Fiscalização cidadã: Nantes (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nantes (SP): índice de transparência da prefeitura de 64,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,9 mi | −R$ 629 mil | 44,08% | -39,5% | R$ 421 mil | 10,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 38,8 mi | R$ 2,7 mi | 41,45% | -37,2% | R$ 41 mil | 4,4% | 46,9% | — | — |
| 2024 | R$ 36,6 mi | R$ 1,4 mi | 40,94% | -37,3% | R$ 1,0 mi | 6,7% | 51,7% | — | — |
| 2023 | R$ 33,2 mi | −R$ 2,9 mi | 44,56% | -34,3% | −R$ 3,0 mi | 3,0% | 50,1% | — | — |
| 2022 | R$ 31,4 mi | R$ 1,8 mi | 44,89% | -48,2% | R$ 3,6 mi | 1,6% | 51,6% | — | — |
| 2021 | R$ 24,6 mi | R$ 4,1 mi | 43,89% | -35,7% | R$ 4,8 mi | 1,9% | 51,6% | — | — |
| 2020 | R$ 19,9 mi | R$ 670 mil | 52,04% | — | — | — | 51,7% | — | — |
| 2019 | R$ 19,7 mi | R$ 864 mil | 50,49% | — | — | — | 48,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Delegado Palumbo (Câmara/SP) | 202443490014 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CAPACITAÇÕES/OFICINAS PARA O SETOR DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065898 |
| 2023 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202325200001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA EM ESTRUTURA MISTA DE CONCRETO ARMADO E METÁLICA - (SERÁ COMPLEMENTADA COM O CONVÊNIO 09032022-020099 NO VALOR DE R$ 100.000,00). documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032678 |
| 2022 | David Soares (Câmara/SP) | 202239550001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA EM ESTRUTURA MISTA DE CONCRETO ARMADO E METÁLICA - (SERÁ COMPLEMENTADA COM O CONVÊNIO 09032023-032678 NO VALOR DE R$ 400.000,00). documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020099 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9585732024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9431452023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9284962022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9116102021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
PATRULHA AGRÍCOLA - AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Vicentinho (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NELI TERESINHA DA SILVA - MAQUINAS CNPJ 80577794000190 — R$ 61.096,99 em 1 pagamento(s), 01/11/2023 a 01/11/2023
- BEMAQ AGRICOLA LTDA CNPJ 01655785000101 — R$ 22.700,00 em 1 pagamento(s), 01/11/2023 a 01/11/2023
- JS MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41431621000107 — R$ 17.498,00 em 1 pagamento(s), 02/10/2023 a 02/10/2023
- WEST PARTS PECAS E LUBRIFICANTES LTDA CNPJ 27614905000108 — R$ 4.875,00 em 1 pagamento(s), 01/12/2023 a 01/12/2023
- Convênio 8868152019 · Em execuçãorepasse R$ 323 mil
MODERNIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL
Emenda(s): Vicentinho (R$ 323 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LEAO E VIEIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 13965077000148 — R$ 315.496,71 em 6 pagamento(s), 05/05/2025 a 19/02/2026
- Convênio 8659742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 299 mil
Pavimentação asfáltica em ruas e avenidas dentro do perímetro urbano do Município de Nantes/SP.
Emenda(s): Vicentinho (R$ 299 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,5 | 30 | 81,6% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 51 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marllon Jaffer (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,5% | — | — | 46,9% | — | — | — |
| 2026* | 44,1% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Lelo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,9% | — | — | 51,6% | — | — | — |
| 2022 | 44,9% | — | — | 51,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 44,6% | — | — | 50,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 40,9% | — | — | 51,7% | — | — | R$ 100 mil |
2017–2020: Celso (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | — | — | 55,6% | — | — | — |
| 2019 | 50,5% | — | — | 48,3% | — | — | — |
| 2020 | 52,0% | — | — | 51,7% | — | — | — |
2013–2016: Celso (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 50,5% | — | — | — | — | — | — |
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