Fiscalização cidadã: Morungaba (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Morungaba (SP): 147 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,6%.
Sinais em contratos e licitações
147 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 11,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 50 | R$ 4,0 mi | 17,5% | 18,1% | 0 | 16,1% | 48 |
| 2025 | 43 | R$ 2,7 mi | 21,4% | 23,7% | 0 | 25,1% | 41 |
| 2024 | 46 | R$ 4,1 mi | 13,3% | 21,9% | 0 | 36,8% | 43 |
| 2023 | 8 | R$ 292 mil | 12,6% | 13,9% | 0 | 31,4% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 29/04/2026 · R$ 100 mil · Pregão - EletrônicoHT PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA CNPJ 63734294000103
empresa aberta em 19/11/2025, 161 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO SHOW HUGO E THIAGO PARA 7º MORUNGABA RODEO FESTIVAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORUNGABA
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 09/12/2024 · R$ 103 mil · DispensaFERNANDES SOLAR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 44875640000110
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Instalação e manutenção elétrica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
OBRA: AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO DA MERENDA ESCOLAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORUNGABA - 30/09/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - EletrônicoLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI CNPJ 12039966000111
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis dos ve
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORUNGABA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 63,9 mi | −R$ 11,2 mi | 41,96% | -18,6% | R$ 4,7 mi | 9,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 103,8 mi | R$ 12,3 mi | 38,57% | -13,8% | R$ 13,2 mi | 3,5% | 43,8% | 22,2% | 26,0% |
| 2024 | R$ 98,1 mi | R$ 4,6 mi | 38,37% | 1,4% | R$ 2,1 mi | 4,0% | 41,2% | 18,8% | 28,7% |
| 2023 | R$ 87,4 mi | −R$ 11,5 mi | 40,23% | -1,1% | R$ 4,0 mi | 2,4% | 43,0% | 18,2% | 31,2% |
| 2022 | R$ 80,0 mi | R$ 4,4 mi | 36,71% | -0,9% | R$ 10,0 mi | 0,5% | 41,0% | 15,6% | 28,2% |
| 2021 | R$ 52,5 mi | R$ 696 mil | 44,22% | 10,5% | R$ 2,0 mi | 1,9% | 45,0% | — | — |
| 2020 | R$ 54,6 mi | −R$ 829 mil | 51,16% | 27,0% | −R$ 3,5 mi | 2,4% | 33,9% | — | — |
| 2019 | R$ 47,0 mi | R$ 1,2 mi | 49,73% | 20,8% | R$ 1,8 mi | 2,8% | 32,9% | 33,7% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Giordano (Senado/SP) | 202542210001 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | OBJETO: Realização do “Morungaba Rodeo Fest” – Festa do Peão de Morungaba, que será realizada de 19 a 23/11/2025 , no CEM (Centro de Eventos de Morungaba) – Rua Fortunato Stella, nº 61, Centro, Morungaba/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078583 |
| 2025 | Giordano (Senado/SP) | 202542210001 | R$ 10,0 mi | R$ 10,0 mi | CIENTE | Recapeamento e pavimentação de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078584 |
| 2025 | Jonas Donizette (Câmara/SP) | 202528020009 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Implantação de Ensino Esportivo, nas modalidades: Vôlei de Praia, Artes Marciais (Karatê e Judô), Beach Tênis, Tênis de Mesa e Futvôlei. O Projeto contempla a contratação de professores de Educação Física, estagiários, coordenadores geral e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077637 |
| 2025 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202515270002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de espaço de lazer "Parque das Crianças", na Praça dos Italianos/Imigrantes, a ser constituído de equipamentos para lazer infantil, com intuito de se tornar o espaço para a pratica do lazer por crianças. O espaço contará també documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081689 |
| 2024 | Giordano (Senado/SP) | 202442210001 | R$ 7,5 mi | R$ 7,5 mi | CIENTE | Execução da 3ª fase das obras de ampliação do Hospital Santo Antonio; recapeamento sobre paralelepípedos de vias públicas; elaboração de projetos de pavimentação da Estrada Municipal “Dr. Roberto Antonio Barjas Millan e paisagismo da Estrad documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070853 |
| 2024 | Jonas Donizette (Câmara/SP) | 202428020005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Custeio em Serviços Publicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066212 |
| 2023 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202341180001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | FECHAMENTO E MELHORIAS DA UBS JD.AMÉLIA E MELHORIAS NO PRÉDIO DA MERENDA ESCOLAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038377 |
| 2022 | Giordano (Senado/SP) | 202242210001 | R$ 8,8 mi | R$ 8,8 mi | CIENTE | Execução de obras de pavimentação asfáltica na Estrada Municipal “Sub-Delegado João Molena” e na Estrada Municipal "Dr. Roberto Antonio Barjas Millan" documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021902 |
| 2022 | Coronel Tadeu (Câmara/SP) | 202239460006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de lombadas em vias públicas, no município de Morungaba documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016368 |
| 2021 | Major Olimpio (Senado/SP) | 202192290010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos de monitoramento inteligente (videomonitoramento) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013961 |
| 2021 | Policial Katia Sastre (Câmara/SP) | 202141260003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos de monitoramento inteligente (videomonitoramento) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013176 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9657562024 · Em execuçãorepasse R$ 8,6 mi
Pavimentação de estrada vicinal municipal destinada ao escoamento produtivo.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 8,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9227492021 · Em execuçãorepasse R$ 1.000 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1.000 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- TERRA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05599870000142 — R$ 315.712,25 em 4 pagamento(s), 01/04/2024 a 30/10/2024
- Convênio 9193072021 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Major Olimpio (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- TERRA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05599870000142 — R$ 1.252.945,89 em 7 pagamento(s), 04/12/2023 a 13/12/2024
- Convênio 9099462021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 300 mil
Implementação de Projeto Esportivo no Município de Morungaba-SP
Emenda(s): Major Olimpio (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- S. R. DE CAMPOS CORREA MACHADO ALMEIDA CNPJ 10308011000197 — R$ 266.015,20 em 11 pagamento(s), 06/11/2023 a 12/09/2024
- BRUSCHINI & BUENO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 04114210000161 — R$ 34.914,00 em 1 pagamento(s), 06/10/2023 a 06/10/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 50 mil)
- Convênio 8746382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização do Morungaba Rodeo Fest/Festa do Peão no Município de Morungaba/SP.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- A. J. NOGUEIRA EVENTOS CNPJ 11490948000199 — R$ 70.255,60 em 1 pagamento(s), 14/07/2022 a 14/07/2022
- NELSON ULIANI JUNIOR CNPJ 09496047000162 — R$ 9.004,40 em 1 pagamento(s), 14/07/2022 a 14/07/2022
- Convênio 8471192017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico em vias públicas do Município de Morungaba - SP.
Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 200.457,08 em 4 pagamento(s), 17/05/2019 a 11/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Morungaba: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 14/09/2026AvaliaçãoRelatório 1938291 - Transferências especiais (emendas parlamentares) destinadas a entes federativos (ADI 7688 e ADPF 854): Morungaba/SP
A partir das análises realizadas sobre o município de Morungaba/SP, no que se refere a emendas parlamentares, verificou-se que o Plano de Trabalho não apresenta métricas que permitam mensurar e aferir o cumprimento da meta declarada. No que se concerne à contratação da execução, verificou-se equívoco na definição do objeto em edital, embora não tenha causado prejuízo à contratação e execução em face da regularidade d
Prefeito(a) em 2026: Fernandão (UNIÃO, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/05/2026ApuraçãoRelatório 1835551 - Apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos de transferência especial (emenda parlamentar) destinados ao Município de Morungaba/SP
Trata-se de verificação da aplicação de parte dos recursos de transferência especial – emenda parlamentar, no valor de R$ 7.517.425,00, transferidos à Prefeitura Municipal de Morungaba, especificamente quanto a investimentos na Estrada Municipal Benedito Olegário Chiovatto. Inobstante a constatação de falhas relacionadas à quantificação de metas, bem como à apresentação de informações, ambas na plataforma Transferego
Prefeito(a) em 2026: Fernandão (UNIÃO, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,6 | 30 | 42,1% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 43 contratos e 78 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fernandão (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,6% | 22,2% | 26,0% | 43,8% | 43 | 21,4% | R$ 13,7 mi |
| 2026* | 42,0% | — | — | — | 50 | 17,5% | — |
2021–2024: Marquinho de Oliveira (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,2% | — | — | 45,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 36,7% | 15,6% | 28,2% | 41,0% | — | — | R$ 8,9 mi |
| 2023 | 40,2% | 18,2% | 31,2% | 43,0% | 8 | 12,6% | R$ 200 mil |
| 2024 | 38,4% | 18,8% | 28,7% | 41,2% | 46 | 13,3% | R$ 7,7 mi |
2017–2020: Marquinho de Oliveira (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | 35,3% | 28,5% | 34,5% | — | — | — |
| 2018 | 50,0% | 33,2% | 27,3% | 40,4% | — | — | — |
| 2019 | 49,7% | 33,7% | 25,9% | 32,9% | — | — | — |
| 2020 | 51,2% | — | — | 33,9% | — | — | — |
2013–2016: Betão Zem (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,9% | 37,3% | 36,1% | 34,6% | — | — | — |
| 2016 | 49,4% | 42,1% | 31,8% | 30,7% | — | — | — |
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