Fiscalização cidadã: Morro Agudo (SP)

Sinais em contratos e licitações

240 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 69,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9829612025 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil

  Implementação e Desenvolvimento de Projeto Esportivo do Município no Morro Agudo/SP

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9640532025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil

  Aquisição e Instalação de Parques Infantis, no Município de Morro Agudo/SP.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9219672021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 447 mil

  AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

  Emenda(s): RICARDO SILVA (R$ 447 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • EVOLUCAO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA CNPJ 11892959000103 — R$ 416.184,15 em 4 pagamento(s), 18/12/2023 a 12/09/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9192102021 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 100 mil

  Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, com enfoque no controle populacional de cães e gatos do município de Morro Agudo.

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  • CLINICA VETERINARIA BUENO LTDA CNPJ 10766072000106 — R$ 118.890,00 em 2 pagamento(s), 25/08/2023 a 31/10/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9146672021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 334 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TKBR IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08671846000165 — R$ 661.960,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2024 a 28/02/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 13 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8848192019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Recapeamento asfáltico de vias públicas urbanas dos bairros Jardim Primavera e Jardim Canadá no município de Morro Agudo.

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SOLIDA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 55611974000101 — R$ 228.309,30 em 2 pagamento(s), 13/10/2020 a 10/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8661572018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento asfáltico de vias públicas urbanas do município de Morro Agudo.

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • HP ENGENHARIA LTDA CNPJ 03565065000172 — R$ 199.024,95 em 2 pagamento(s), 07/08/2020 a 19/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8661302018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Recapeamento asfáltico de vias públicas urbanas do município de Morro Agudo.

  Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • HP ENGENHARIA LTDA CNPJ 03565065000172 — R$ 247.522,25 em 2 pagamento(s), 11/03/2020 a 15/05/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8569372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento asfáltico de vias públicas urbanas do município de Morro Agudo.

  Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 293.385,06 em 2 pagamento(s), 04/08/2020 a 21/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8453542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Recapeamento asfáltico de vias públicas urbanas do município de Morro Agudo.

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • AUTEM ENGENHARIA LTDA CNPJ 26511662000110 — R$ 204.107,59 em 3 pagamento(s), 23/01/2019 a 07/08/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8453112017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Recapeamento asfáltico de vias públicas urbanas do município de Morro Agudo.

  Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • AUTEM ENGENHARIA LTDA CNPJ 26511662000110 — R$ 219.043,30 em 3 pagamento(s), 23/01/2019 a 07/08/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8293012016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Obras de infraestrutura e mobilidade urbana.

  Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PROJETTAR ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI CNPJ 23933095000100 — R$ 297.668,88 em 6 pagamento(s), 15/12/2017 a 02/08/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8242372015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção de Pista de Atletismo no Estádio Municipal Milton Pereira Viana.

  Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • HP ENGENHARIA LTDA CNPJ 03565065000172 — R$ 224.886,96 em 2 pagamento(s), 16/12/2020 a 23/12/2020
  • CONSTRUTORA RIBEIRANIA EIRELI CNPJ 04138652000148 — R$ 142.617,25 em 6 pagamento(s), 25/07/2017 a 16/01/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Morro Agudo: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 009
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Morro Agudo/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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