Fiscalização cidadã: Monteiro Lobato (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Monteiro Lobato (SP): 79 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,2%.
Sinais em contratos e licitações
79 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/07/2026, somando R$ 13,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 51 | R$ 9,9 mi | 20,7% | 20,0% | 1 | 22,8% | 45 |
| 2025 | 28 | R$ 3,7 mi | 11,4% | 25,1% | 0 | 56,4% | 27 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/01/2024 · R$ 54 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/01/2024 a 26/01/2024.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISAS PERSONALIZADAS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E S
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 14,2 mi | −R$ 7,8 mi | 44,57% | -23,0% | R$ 1,9 mi | 11,2% | — | 21,1% | 31,5% |
| 2025 | R$ 38,6 mi | −R$ 3,0 mi | 50,66% | -20,1% | −R$ 2,7 mi | 0,0% | 48,3% | — | — |
| 2024 | R$ 38,1 mi | −R$ 3,8 mi | 43,97% | -28,4% | −R$ 4,9 mi | 1,3% | 55,1% | — | — |
| 2023 | R$ 38,3 mi | −R$ 1,1 mi | 42,08% | -38,1% | −R$ 2,1 mi | 0,5% | 48,2% | — | — |
| 2022 | R$ 32,5 mi | −R$ 732 mil | 33,91% | -43,4% | R$ 5,4 mi | 0,7% | 49,6% | — | — |
| 2021 | R$ 25,2 mi | R$ 5,0 mi | 37,37% | -43,0% | R$ 6,3 mi | 0,4% | 55,8% | — | — |
| 2020 | R$ 20,3 mi | R$ 891 mil | 42,59% | -22,4% | R$ 1,1 mi | 0,1% | 50,5% | — | 27,1% |
| 2019 | R$ 18,8 mi | R$ 1,5 mi | 42,46% | -17,4% | R$ 984 mil | 0,1% | 52,5% | 25,1% | 27,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202645120003 | R$ 696 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de rolo compactador, equipamento essencial para a execução de serviços de infraestrutura rural, com destaque para a manutenção, recuperação e adequação de estradas vicinais, pátios de escoamento de produção e áreas de apoio às ati documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093423 |
| 2024 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202445120010 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO CENTRO DE SAÚDE DR. JOÃO AURICCHIO. (A OBRA ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO Nº: 09032023-038371 / 2023); REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; COBERTUR documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075342 |
| 2023 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202341180001 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO CENTRO DE SAÚDE DR. JOÃO AURICCHIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038371 |
| 2022 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202241180005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO PAULO LARAY.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021345 |
| 2022 | Milton Vieira (Câmara/SP) | 202226200001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO PAULO LARAY. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015078 |
| 2021 | Eduardo Cury (Câmara/SP) | 202130890001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PÁ CARREGADEIRA.
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHÃO CAÇAMBA.
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO BENEDITO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010827 |
| 2020 | Eduardo Cury (Câmara/SP) | 202030890002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DO SÃO BENEDITO. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004239 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9983942026 · Em execuçãorepasse R$ 461 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 461 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9623922024 · Em execuçãorepasse R$ 660 mil
Construção de Infraestrutura Turística no Parque Municipal de Monteiro Lobato/SP.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 660 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTERPAVI PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 03677702000100 — R$ 368.294,14 em 2 pagamento(s), 19/06/2026 a 23/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 505 mil)
- Convênio 9116732021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 478 mil
Aquisição de Caminhão
Emenda(s): Marco Bertaiolli (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RODONAVES CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ 10337197000293 — R$ 546.000,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2022 a 26/12/2022
- Convênio 8675522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Revitalização do Poliesportivo de Monteiro Lobato
Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GUIMARAES & BORGES LTDA CNPJ 27190054000113 — R$ 147.214,00 em 6 pagamento(s), 10/01/2023 a 16/05/2023
- CELESTE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10866808000100 — R$ 80.708,12 em 2 pagamento(s), 15/10/2020 a 29/12/2020
- Convênio 8304862016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 226 mil
Construção de calçadas, guias e sarjetas em parte dos prédios públicos na zona urbana do município de Monteiro Lobato.
Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 226 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SANTOS ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 19368009000188 — R$ 168.817,94 em 5 pagamento(s), 29/04/2019 a 21/08/2020
- CNPJ 46643482000107 — R$ 46.373,24 em 1 pagamento(s), 03/04/2019 a 03/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,2 | 30 | 57,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 28 contratos e 68 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-03-17 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edmar (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,7% | — | — | 48,3% | 28 | 11,4% | — |
| 2026* | 44,6% | 21,1% | 31,5% | — | 51 | 20,7% | R$ 696 mil |
2021–2024: Edmar (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,4% | — | — | 55,8% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 33,9% | — | — | 49,6% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 42,1% | — | — | 48,2% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 44,0% | — | — | 55,1% | — | — | R$ 3,0 mi |
2017–2020: Daniela (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,8% | 27,3% | 29,1% | 52,8% | — | — | — |
| 2018 | 44,9% | 31,7% | 17,4% | 59,9% | — | — | — |
| 2019 | 42,5% | 25,1% | 27,0% | 52,5% | — | — | — |
| 2020 | 42,6% | — | 27,1% | 50,5% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Daniela (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,5% | 37,4% | 24,2% | 56,6% | — | — | — |
| 2016 | 48,7% | — | — | 52,9% | — | — | — |
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