Fiscalização cidadã: Monte Azul Paulista (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Monte Azul Paulista (SP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 51,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 100,8 mi | −R$ 22,0 mi | 48,86% | 47,8% | R$ 8,3 mi | 10,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 144,6 mi | −R$ 9,8 mi | 47,60% | 59,5% | R$ 8,8 mi | 1,5% | 34,7% | — | — |
| 2024 | R$ 141,7 mi | −R$ 16,9 mi | 45,75% | 57,1% | −R$ 11,8 mi | 0,5% | 36,6% | — | — |
| 2023 | R$ 134,2 mi | R$ 4,3 mi | 46,74% | 42,5% | −R$ 3,6 mi | 0,0% | 33,8% | — | — |
| 2022 | R$ 120,9 mi | −R$ 4,7 mi | 48,10% | 23,8% | −R$ 9,2 mi | 0,1% | 31,3% | — | 16,3% |
| 2021 | R$ 86,7 mi | R$ 2,6 mi | 45,44% | 19,6% | R$ 2,1 mi | 0,1% | 36,1% | 31,8% | 27,1% |
| 2020 | R$ 86,8 mi | R$ 134 mil | 45,71% | 14,3% | −R$ 3,0 mi | 0,1% | 32,3% | 28,2% | 34,1% |
| 2019 | R$ 72,6 mi | −R$ 1,7 mi | 50,94% | 10,7% | −R$ 2,6 mi | 0,2% | 30,0% | 26,2% | 31,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gilberto Nascimento (Câmara/SP) | 202615680015 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS LOCALIZADA NA AV. THEODORO RODAS TOTALIZANDO: ÁREA DE CALÇADA = 4.735,66m² - GUIAS INTERNAS = 1.894,26m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094520 |
| 2025 | Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP) | 202543060003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica na área urbana do Município de Monte Azul Paulista/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079069 |
| 2024 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202437460004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069026 |
| 2024 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202431350008 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais
aquisições de Displays multimídia para prospecção de conteúdo digital de 75 e 86 polegadas, incluindo: Serviço
de Instalação, Suporte e fonte de energia (nobreak) e formação para capacitar o corpo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067946 |
| 2023 | Geninho Zuliani (Câmara/SP) | 202339960001 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - SERÁ RECAPEADO 6.093,74 - NAS RUAS nas Ruas Antonio Silvio Cunha Bueno / Rui Barbosa / João Rosa de Moraes / Thomaz Marocelli /
Paulo Severinio / Professor Lamartine Cione / Diomedes Pizarro / Cezario
Calin Lopes / documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037532 |
| 2023 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202331350008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Parque Aquático no Parque Denise documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033308 |
| 2023 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202330520002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Implantação de iluminação de LED, para praça formada pelo prolongamento da Rua Santos Dumont documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035660 |
| 2023 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202323660011 | R$ 844 mil | R$ 844 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034548 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Santos Dumont e praça do Cruzeiro no Município de Monte Azul Paulista- Será Pavimentado 2.206,71 m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034506 |
| 2021 | Bozzella (Câmara/SP) | 202190890002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Muro, Alambrados, rampa de acesso, calçadas externa e interna, plantio de gramas, playground na CEMEL Prof. Emilia Barbeiro Messas Della Santina (Dona Melica) / Reforma do Salão Centenário / Construção de Alambrado, Quadra de documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013522 |
| 2021 | Geninho Zuliani (Câmara/SP) | 202139960006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA PRUDENTE DE MORAES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012356 |
| 2020 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202031350009 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | TERMO ADITIVO - BARRACÃO DE RECICLAGENS PELO FID documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003692 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9644352024 · Em execuçãorepasse R$ 418 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA/SP
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 418 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ZAMPA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 41012562000132 — R$ 68.499,84 em 1 pagamento(s), 02/07/2026 a 02/07/2026
- Convênio 9116752021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil
Aquisição Maquina e Equipamentos agrícolas
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERESA COLOMBO EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA CNPJ 10272279000116 — R$ 170.000,00 em 1 pagamento(s), 30/01/2023 a 30/01/2023
- Convênio 9099292021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Monte Azulem Ação no Município de Monte Azul Paulista/SP.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8914422019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Recapeamento Asfáltico em diversas Ruas dos Bairros Residencial Baraldi e Cruzeiro.
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HP ENGENHARIA LTDA CNPJ 03565065000172 — R$ 207.643,43 em 2 pagamento(s), 05/10/2021 a 10/11/2021
- Convênio 8851052019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação Asfáltica no Bairro São Judas Tadeu.
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA CNPJ 49681778000100 — R$ 237.211,93 em 1 pagamento(s), 16/07/2021 a 16/07/2021
- Convênio 8676062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento Asfáltico em diversas Ruas do Município
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HP ENGENHARIA LTDA CNPJ 03565065000172 — R$ 210.883,90 em 3 pagamento(s), 04/06/2020 a 02/09/2020
- Convênio 8197892015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil
Recapeamento asfáltico
Emenda(s): VAZ DE LIMA (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 560.823,51 em 3 pagamento(s), 16/03/2018 a 14/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Monte Azul Paulista: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 04/11/2021ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 834968 – Monte Azul Paulista - SP
Prefeito(a) em 2021: Marcelo Otaviano (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16 | 30 | 53,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr. Mardqueu (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,6% | — | — | 34,7% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 48,9% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Marcelo Otaviano (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,4% | 31,8% | 27,1% | 36,1% | — | — | R$ 650 mil |
| 2022 | 48,1% | — | 16,3% | 31,3% | — | — | — |
| 2023 | 46,7% | — | — | 33,8% | — | — | R$ 4,0 mi |
| 2024 | 45,8% | — | — | 36,6% | — | — | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Marcelo Otaviano (PHS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,9% | 37,7% | 29,7% | 32,3% | — | — | — |
| 2018 | 50,8% | 34,4% | 33,4% | 28,9% | — | — | — |
| 2019 | 50,9% | 26,2% | 31,4% | 30,0% | — | — | — |
| 2020 | 45,7% | 28,2% | 34,1% | 32,3% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Paulo David (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 50,2% | 32,6% | 34,6% | 37,3% | — | — | — |
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