Fiscalização cidadã: Monte Aprazível (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Monte Aprazível (SP): 257 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,1%.
Sinais em contratos e licitações
257 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 52,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 78 | R$ 17,0 mi | 10,1% | 16,7% | 0 | 27,7% | 71 |
| 2025 | 112 | R$ 11,1 mi | 23,5% | 21,7% | 2 | 16,1% | 94 |
| 2024 | 67 | R$ 24,1 mi | 22,4% | 21,3% | 0 | 26,2% | 57 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 76,2 mi | −R$ 11,1 mi | 42,10% | -4,8% | R$ 9,0 mi | 0,4% | — | 22,0% | 31,3% |
| 2025 | R$ 131,5 mi | R$ 4,4 mi | 41,18% | 4,2% | R$ 2,5 mi | 0,2% | 33,7% | 24,1% | 27,1% |
| 2024 | R$ 122,5 mi | −R$ 345 mil | 35,77% | 8,3% | −R$ 3,1 mi | 0,1% | 37,3% | 22,6% | 25,8% |
| 2023 | R$ 112,8 mi | −R$ 6,2 mi | 5,54% | 6,8% | −R$ 4,3 mi | 0,1% | 36,2% | 26,1% | 32,2% |
| 2022 | R$ 103,3 mi | −R$ 2,9 mi | 45,45% | 6,9% | −R$ 4,9 mi | 0,1% | 36,6% | 25,6% | 32,5% |
| 2021 | R$ 83,9 mi | R$ 5,8 mi | 45,16% | 3,8% | R$ 7,3 mi | 0,1% | 36,6% | 24,5% | 26,3% |
| 2020 | R$ 77,3 mi | R$ 1,8 mi | 48,43% | 10,4% | R$ 2,0 mi | 0,1% | 35,0% | 30,3% | 27,4% |
| 2019 | R$ 71,5 mi | −R$ 226 mil | 49,31% | 11,2% | R$ 83 mil | 0,0% | 33,6% | 31,2% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP) | 202643060003 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | OBRAS DE RECAPEAMENTOS ASFALTICOS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL-SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097085 |
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL-SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096131 |
| 2024 | Marangoni (Câmara/SP) | 202444150001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 02.07.00 - Ubanismo, Obras e Serviços Municipais.
15.452.0014.1.012 - Construção/Ampliação Praças Publicas.
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074808 |
| 2023 | Rui Falcão (Câmara/SP) | 202390320007 | R$ 223 mil | R$ 223 mil | CIENTE | 02.06.12.361.0008.1006.0000 - Construção e Ampliação Escolar - Reforma da Escola Municipal - Raul Vieira Cunha.
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039048 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 02.06.12.361.0008.1006.0000 - Construção e Ampliação Escolar - Reforma da Escola Municipal - Raul Vieira Cunha.
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037797 |
| 2022 | Rui Falcão (Câmara/SP) | 202290320001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAN 16 LUGARES (15+1) 0KM. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021946 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 191 mil | R$ 191 mil | CIENTE | CONTRATO DE RATEIO N.º18/2023 - CONSIRC - ESPECIALIDADES MEDICAS PARA ATENDIMENTO A ATENÇÃO BÁSICA DE SA´ÚDE DO MUNICIPIO DE MONTE APRAZÍVEL.. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014201 |
| 2021 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202131340010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | 02.02.05.00.10.301.0007.2023.0000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010907 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9124582021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
RECAPEAMENTO EM VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL SP.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVLOC - LOCACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 32234110000104 — R$ 191.975,24 em 1 pagamento(s), 14/03/2024 a 14/03/2024
- Convênio 9038982020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
REFORMA, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO DO ANFITEATRO OCTÁVIO PERESI.
Emenda(s): Rui Falcão (R$ 239 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- BAZAN ENGENHARIA ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 34920965000114 — R$ 91.290,07 em 3 pagamento(s), 16/05/2024 a 03/12/2024
- F. C. LOPES INFORMATICA LTDA CNPJ 13157549000136 — R$ 62.217,00 em 8 pagamento(s), 19/09/2024 a 19/09/2024
- HCR COMERCIAL LTDA CNPJ 28532722000106 — R$ 11.256,00 em 3 pagamento(s), 19/09/2024 a 19/09/2024
- INFODATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ 31205225000108 — R$ 10.990,00 em 1 pagamento(s), 19/09/2024 a 19/09/2024
- Convênio 8676112018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 257 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL – SP.
Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 257 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 261.371,33 em 3 pagamento(s), 28/08/2020 a 13/05/2021
- Convênio 8623872017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 315 mil
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL – SP.
Emenda(s): Tiririca (R$ 315 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DIATELLI CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA CNPJ 17141313000162 — R$ 254.627,03 em 9 pagamento(s), 28/08/2020 a 09/11/2022
- Convênio 8464012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL – SP.
Emenda(s): Dr. Sinval Malheiros (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA CNPJ 49681778000100 — R$ 332.779,46 em 4 pagamento(s), 24/04/2020 a 04/08/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,7 mi)
- Convênio 8318852016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 252 mil
Aquisição de Equipamentos Esportivos
Emenda(s): Eduardo Bolsonaro (R$ 252 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO URBANO EIRELI CNPJ 13885475000154 — R$ 119.000,00 em 2 pagamento(s), 21/02/2019 a 25/02/2019
- METALURGICA FLEX FITNESS LTDA CNPJ 13898616000173 — R$ 51.310,00 em 1 pagamento(s), 29/04/2021 a 29/04/2021
- ARICANDUVA COMERCIO DE ARTIGOS DE PLASTICOS EIRELI CNPJ 41770193000147 — R$ 36.260,00 em 1 pagamento(s), 11/01/2022 a 11/01/2022
- Convênio 8285492016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO EM ALGUMAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL - SP.
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 240.984,37 em 4 pagamento(s), 21/12/2018 a 10/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,1 | 30 | 67,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 112 contratos e 135 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Camargo (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,2% | 24,1% | 27,1% | 33,7% | 112 | 23,5% | — |
| 2026* | 42,1% | 22,0% | 31,3% | — | 78 | 10,1% | R$ 3,0 mi |
2021–2024: Marcio Miguel (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,2% | 24,5% | 26,3% | 36,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 45,5% | 25,6% | 32,5% | 36,6% | — | — | R$ 391 mil |
| 2023 | 5,5% | 26,1% | 32,2% | 36,2% | — | — | R$ 323 mil |
| 2024 | 35,8% | 22,6% | 25,8% | 37,3% | 67 | 22,4% | R$ 200 mil |
2017–2020: Montoro (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,9% | 27,8% | 28,6% | 36,4% | — | — | — |
| 2018 | 49,9% | 25,4% | 26,7% | 37,5% | — | — | — |
| 2019 | 49,3% | 31,2% | 27,9% | 33,6% | — | — | — |
| 2020 | 48,4% | 30,3% | 27,4% | 35,0% | — | — | — |
2013–2016: Maurinho (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,9% | 27,2% | 26,8% | 34,3% | — | — | — |
| 2016 | 46,9% | 22,3% | 26,3% | 37,2% | — | — | — |
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