Fiscalização cidadã: Monte Alto (SP)

Sinais em contratos e licitações

2.958 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 91,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 7 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 2 Contratação emergencial repetida
• 3 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 8 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9855502025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9798672025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Execução de obras e serviços de engenharia em estradasvicinais.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8894822019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NOS SEGUINTES BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO SENDO ELES: CONJUNTO HABITACIONAL VALE DOS SONHOS, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS E JARDIM CANAÃ.

  Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SULPAV - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07855006000190 — R$ 375.679,40 em 3 pagamento(s), 09/06/2022 a 08/12/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8859352019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICIPIO

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SULPAV - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07855006000190 — R$ 441.838,88 em 3 pagamento(s), 08/06/2022 a 08/12/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8733452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICIPIO

  Emenda(s): FLORIANO PESARO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TJ CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 22114236000191 — R$ 227.800,32 em 4 pagamento(s), 26/08/2020 a 17/06/2021
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• Convênio 8675982018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICIPIO

  Emenda(s): LOBBE NETO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TJ CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 22114236000191 — R$ 244.351,17 em 5 pagamento(s), 25/08/2020 a 12/07/2021
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• Convênio 8624002017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICIPIO

  Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • HP ENGENHARIA LTDA CNPJ 03565065000172 — R$ 220.234,46 em 4 pagamento(s), 20/03/2020 a 10/11/2020
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• Convênio 8464962017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  RECAPEAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO

  Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 263.265,87 em 3 pagamento(s), 28/05/2020 a 17/11/2020
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• Convênio 8410062016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 117 mil

  AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTO AGRICOLA

  Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • J.A. MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 21446076000115 — R$ 78.200,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2018 a 02/07/2018
  • AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 18.000,00 em 1 pagamento(s), 24/05/2019 a 24/05/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 38 mil)
  • BONANZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 28268113000191 — R$ 11.589,00 em 1 pagamento(s), 09/04/2018 a 09/04/2018
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• Convênio 8354092016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 156 mil

  Mecanização Agricola - Aquisição de Caminhão Basculante

  Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 156 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • A ALVES SA INDUSTRIA E COMERCIO CNPJ 53309852000636 — R$ 175.000,00 em 1 pagamento(s), 06/02/2018 a 06/02/2018
  • LS BORGESCOMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI CNPJ 07571856000166 — R$ 16.000,00 em 1 pagamento(s), 01/02/2018 a 01/02/2018
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• Convênio 8294162016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇAÕ E RECAPEAMENTO NO MUNICIPIO

  Emenda(s): DUARTE NOGUEIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MATTARAIA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 50426097000177 — R$ 188.129,15 em 2 pagamento(s), 23/01/2018 a 20/01/2020
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• Convênio 8293692016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO.

  Emenda(s): DUARTE NOGUEIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MATTARAIA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 50426097000177 — R$ 213.384,31 em 3 pagamento(s), 26/03/2018 a 14/11/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8277932016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – AQUISICAO DE BENS

  Emenda(s): Miguel Lombardi (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • LICIT RIB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA CNPJ 09070307000133 — R$ 42.600,96 em 2 pagamento(s), 06/07/2017 a 06/07/2017
  • SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA CNPJ 71322150000160 — R$ 22.051,80 em 6 pagamento(s), 04/10/2017 a 29/01/2018
  • MARGARETE C. F. DE SOUZA - EPP CNPJ 02961157000109 — R$ 17.298,00 em 4 pagamento(s), 21/06/2017 a 19/07/2017
  • C.B.M. COMERCIO E LOCACAO LTDA CNPJ 22457325000130 — R$ 13.416,60 em 4 pagamento(s), 05/07/2017 a 13/11/2019
  • NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 08528442000117 — R$ 11.210,40 em 4 pagamento(s), 13/11/2019 a 09/12/2019 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 29 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8226162015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO EM VIAS PUBLICAS

  Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • AUTEM ENGENHARIA LTDA CNPJ 26511662000110 — R$ 223.231,75 em 3 pagamento(s), 25/10/2017 a 13/11/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8198082015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil

  INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO EM VIAS PUBLICAS

  Emenda(s): VAZ DE LIMA (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • AUTEM ENGENHARIA LTDA CNPJ 26511662000110 — R$ 313.588,68 em 3 pagamento(s), 10/01/2018 a 03/12/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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