Fiscalização cidadã: Mombuca (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mombuca (SP): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 55,5%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 294 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 294 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,2 mi | R$ 3,6 mi | 34,05% | -34,7% | R$ 4,8 mi | 2,7% | — | 21,7% | 24,5% |
| 2025 | R$ 38,8 mi | R$ 8,6 mi | 36,53% | -19,6% | R$ 8,9 mi | 1,7% | 46,5% | 17,8% | 27,2% |
| 2024 | R$ 34,3 mi | R$ 494 mil | 43,44% | 5,9% | −R$ 1,2 mi | 0,6% | 53,5% | 22,2% | 28,6% |
| 2023 | R$ 32,2 mi | −R$ 3,8 mi | 50,25% | 10,6% | −R$ 2,5 mi | 0,1% | 51,2% | 29,2% | 34,5% |
| 2022 | R$ 29,7 mi | −R$ 400 mil | 44,44% | -17,1% | R$ 500 mil | — | 51,2% | 25,7% | 30,2% |
| 2021 | R$ 24,2 mi | R$ 2,4 mi | 47,13% | -17,4% | R$ 2,8 mi | — | 51,0% | 25,4% | 25,2% |
| 2020 | R$ 20,0 mi | R$ 787 mil | 51,25% | -11,1% | R$ 682 mil | — | 51,0% | 25,7% | 25,4% |
| 2019 | R$ 18,8 mi | −R$ 566 mil | 50,07% | -5,9% | −R$ 397 mil | 0,0% | 50,9% | 23,6% | 27,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202415270018 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico, pavimentação e sinalização horizontal em trecho da Rua XV de Novembro e Estrada Municipal MBC 030 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070994 |
| 2022 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202215270004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma do Ginásio Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017043 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9972262026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Recapeamento Asfáltico da Avenida Ventura Alcalde Granados.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9849172025 · Em execuçãorepasse R$ 388 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 388 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8347882016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recape Asfáltico em diversas ruas da cidade
Emenda(s): Luiz Lauro Filho (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DNP - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA. CNPJ 57623761000117 — R$ 192.858,12 em 2 pagamento(s), 13/03/2018 a 04/10/2018
- Convênio 8337072016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Tiririca (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 134.100,00 em 1 pagamento(s), 17/07/2017 a 17/07/2017
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 37.149,99 em 2 pagamento(s), 01/09/2017 a 11/12/2017
- MARTINI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 46050464000103 — R$ 6.165,00 em 1 pagamento(s), 14/07/2017 a 14/07/2017
- Convênio 8261032015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de trevo e recape em trecho da Rua XV de Novembro
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA. CNPJ 02487442000130 — R$ 241.519,56 em 2 pagamento(s), 27/04/2017 a 04/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 5,5 | 30 | 18,4% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Palitinho (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,5% | 17,8% | 27,2% | 46,5% | — | — | — |
| 2026* | 34,0% | 21,7% | 24,5% | — | 1 | 0,0% | — |
2021–2024: Formiguinha (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,1% | 25,4% | 25,2% | 51,0% | — | — | — |
| 2022 | 44,4% | 25,7% | 30,2% | 51,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 50,2% | 29,2% | 34,5% | 51,2% | — | — | — |
| 2024 | 43,4% | 22,2% | 28,6% | 53,5% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Ruth (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,6% | 20,0% | 26,5% | 50,5% | — | — | — |
| 2018 | 43,4% | 19,8% | 26,2% | 51,5% | — | — | — |
| 2019 | 50,1% | 23,6% | 27,7% | 50,9% | — | — | — |
| 2020 | 51,2% | 25,7% | 25,4% | 51,0% | — | — | — |
2013–2016: Ruth (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,8% | 22,8% | 26,2% | 45,8% | — | — | — |
| 2016 | 42,5% | 17,0% | 25,6% | 54,0% | — | — | — |
Siga Mombuca
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.