Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Mogi Guaçu (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mogi Guaçu (SP): 1.963 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 16 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,3%.

Contas, contratos e repasses de Mogi GuaçuComo funciona
Sinais para conferência40em 1.963 contratos no PNCP
Índice de transparência78,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,06%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 12,1 mi20 planos

Sinais em contratos e licitações

1.963 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 149,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal16de 1.963 (R$ 18,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano7
Prazo curto para propostas6

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026489R$ 41,3 mi47,3%20,6%5110,2%302
2025740R$ 84,6 mi24,1%27,7%4416,9%413
2024734R$ 23,5 mi51,9%28,8%2816,9%374

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 7

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 11

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 6

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 25/11/2025 · R$ 964 mil · Pregão - Presencial

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/11/2025 a 26/11/2025.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de Sistema de Geração Distribuída (SGD) de fonte fotovoltaica, instalado remotament

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  • 24/01/2025 · R$ 676 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/01/2025 a 28/01/2025.

    Registro de preços para futura e eventual aquisição de solução aquosa à base de poli e ortofosfatos inorgânicos para uso na Estação de Tratamento de Água Aristi

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  • 21/01/2025 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/01/2025 a 22/01/2025.

    A aquisição dos aeradores é essencial para a ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos do Ypê, viabilizando a operação do 2º módulo, atualmente em fase fina

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  • 02/04/2024 · R$ 6.817,10 · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/04/2024 a 05/04/2024.

    AQUISIÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

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  • 22/03/2024 · R$ 9.032,00 · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/03/2024 a 26/03/2024.

    O objetivo do presente Termo de Referência é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coffee

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  • 22/03/2024 · R$ 7.368,59 · Concorrência - Presencial

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/03/2024 a 27/03/2024.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA PINTURA EXTERNA DE FAIXAS DE IDENTIFICAÇÃO E PISO DO CAMPUS CACHOEIRA DA FMPFM.

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 25/11/2024 · R$ 1.182,13 · Dispensa
    AGÊNCIA DE VIAGENS VIVA TURISMO LTDA - ME CNPJ 63933162000283

    CNPJ baixada na Receita desde 09/10/2018.

    Aquisição de passagem aérea para os dias 10 e 12/12 para atender a viagem da vereadora [nome omitido] com destino à Bras

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  • 11/11/2024 · R$ 4.574,77 · Dispensa
    AGÊNCIA DE VIAGENS VIVA TURISMO LTDA - ME CNPJ 63933162000283

    CNPJ baixada na Receita desde 09/10/2018.

    Aquisição de passagem aérea para os dias 26 e 29/11 para Brasília

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 21/08/2026 · R$ 252 mil · Inexigibilidade
    INNARELLI & FERREIRA PARTICIPACOES LTDA CNPJ 43940358000107

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Holdings de instituições não-financeiras (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento das Farmácias Municipais de Alto Custo, Medicamentos Con

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  • 02/03/2026 · R$ 99 mil · Dispensa
    MS SERVICOS E PECAS LTDA CNPJ 49316460000112

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva emergencial, consistentes na ret

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Contrato muito maior que o capital da empresa 8

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/01/2026 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
    CENTRO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA CNPJ 05203035000141

    capital social de R$ 4.400,00 — contrato 290 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais de análise anatomopatológica, citopatológica

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  • 20/08/2025 · R$ 238 mil · Inexigibilidade
    CORREIA PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 03407136000109

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 118 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTA

    Ver no PNCP · FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA
  • 28/07/2025 · R$ 289 mil · Dispensa
    ROSALVO MOREIRA LOPES ***.289.708-** CNPJ 48086229000117

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 289 vezes maior.

    MANUTENÇÃO EM TELHADOS

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  • 15/04/2025 · R$ 779 mil · Dispensa
    J.V.M SERVICOS DIVERSOS LTDA CNPJ 56027947000140

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM MOTORISTA, EM VEÍCULO TIPO VAN, PARA LOCOMOÇÃO DOS ALUN

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  • 10/02/2025 · R$ 672 mil · Pregão - Eletrônico
    BOMPÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 50096049000168

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 134 vezes maior.

    Aquisição de pães variados e placas de bolos, de forma programada e parcelada.

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  • 03/02/2025 · R$ 271 mil · Dispensa
    FB MANIPULAÇÃO LTDA CNPJ 55306653000195

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Aquisição de medicamentos diversos.

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  • 14/10/2024 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
    REGIANE EDUARDO MARTINS CNPJ 13552406000129

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede pública de ensin

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  • 16/09/2024 · R$ 720 mil · Inexigibilidade
    BMZ ADMINISTRADORA DE FRANCHISING LTDA CNPJ 06253255000142

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL PARA ALUNOS DO INTERNATO AO LADO DA SANTA CASA DE MOGI GUAÇU

    Ver no PNCP · FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA
Sócio doou para a campanha do prefeito 4

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 12/03/2026 · R$ 2,0 mi · Dispensa
    J.A.VAZ TRANSPORTES LTDA CNPJ 51325280000149

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Rodrigo Falsetti (PSD) em 2024 ficha.

    Emergencial para linhas de demanda estadual para 2026 e para rotas do Processos Licitatórios nº 11.150 e 24.096/2025 - D

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  • 25/11/2025 · R$ 6,8 mi · Pregão - Eletrônico
    J A VAZ TRANSPORTES LTDA CNPJ 51325280000149

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Rodrigo Falsetti (PSD) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTRAMUNICIPAL DE PACIENT

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  • 29/10/2025 · R$ 3,5 mi · Pregão - Eletrônico
    J A VAZ TRANSPORTES LTDA CNPJ 51325280000149

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Rodrigo Falsetti (PSD) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa para a prestação de serviços de LIMPEZA PÚBLICA URBANA, COMPREENDENDO A COLETA, SEPARAÇÃO, TRANSP

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  • 09/09/2025 · R$ 680 mil · Pregão - Eletrônico
    J A VAZ TRANSPORTES LTDA CNPJ 51325280000149

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Rodrigo Falsetti (PSD) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, TIPO ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBU

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,06%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL37,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 32,6 mi3,4% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 8,2 mi0,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União22,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 676,1 mi−R$ 139,8 mi33,16%23,1%R$ 44,5 mi3,9%—24,0%30,0%
2025R$ 950,7 mi−R$ 51,4 mi34,06%37,4%R$ 32,6 mi0,9%22,8%——
2024R$ 897,1 miR$ 42 mil40,57%35,3%−R$ 8,3 mi0,1%24,4%——
2023R$ 783,6 mi−R$ 98,1 mi42,77%32,4%−R$ 42,7 mi0,2%24,7%——
2022R$ 722,2 miR$ 2,8 mi40,07%9,0%R$ 2,5 mi2,1%24,3%26,4%28,2%
2021R$ 631,4 miR$ 48,0 mi39,82%12,5%R$ 64,6 mi0,0%24,2%25,1%26,0%
2020R$ 561,9 miR$ 13,9 mi44,61%30,1%R$ 6,3 mi0,1%25,7%——
2019R$ 540,4 miR$ 4,9 mi46,13%34,0%R$ 15,8 mi2,5%22,5%30,7%29,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 12,1 mi20 planos · pago R$ 11,7 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 9,0 mi · pago a fornecedores R$ 3,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202644680010R$ 995 milR$ 995 milCIENTEEM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA APONTADA em 16/04/2026, a meta foi alterada para execução de 1 KM obra. (Extensão total apropriada da via), podendo ser alterado conforme projeto e planilha desenvolvidos. O Município de Mogi Guaçu possui grande
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092513
2026Mauricio Neves (Câmara/SP)202644290002R$ 398 milR$ 0,00CIENTEEM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA DE 29/04/2026, ajustamos metas, bem como lista de conselhos em suas respectivas abas. EM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA DE 13/04/2026, ajustamos metas, bem como encaminhamos detalhamento do mobiliário a ser adquirido
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097764
2026Jonas Donizette (Câmara/SP)202628020005R$ 547 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoEM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA ENCAMINHADA EM 14/04/2026, encaminhamos PLANO DE AÇÃO AJUSTADO O Município de Mogi Guaçu apresenta demanda crescente por serviços de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e manutenção da infraestrutura urba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091035
2026Vicentinho (Câmara/SP)202619970013R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoEM ATENDIMENTO À COMPLEMENTAÇÃO ENCAMINHADA EM 23/04/2026, entendemos ter o nosso plano de trabalho considerado aprovado e com isso, solicitamos o encaminhamento da proposta ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092906
2025Miguel Lombardi (Câmara/SP)202537300001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado A aquisição de uma unidade móvel de saúde representa um importante investimento na ampliação do acesso e na qualificação dos serviços de saúde prestados à população. Trata-se de uma estratégia eficaz para descentralizar o atendimento, leva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082854
2025Miguel Lombardi (Câmara/SP)202537300001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoEm atenção às diligências apontadas em 05/12/2025, informamos: A ação será executada no Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, através da Unidade: CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEM) - CNES: 4032004, de forma a melhorar as ações hoje
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087865
2025Baleia Rossi (Câmara/SP)202530520002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEA modernização da iluminação pública, por meio da substituição das atuais lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio em aproximadamente 251 pontos, por luminárias com tecnologia LED, é uma ação estratégica já adotada pela atual administração e q
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082469
2025Carlos Sampaio (Câmara/SP)202515270002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEA implantação de uma área de lazer no bairro Portal do Lago, que conta com aproximadamente 3.500 habitantes, representa um avanço significativo na qualidade de vida da população local. Atualmente, o bairro não dispõe de nenhum equipamento p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081692
2024Rui Falcão (Câmara/SP)202490320004R$ 200 milR$ 200 milCIENTECusteio - massa asfáltica - tapa buraco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067336
2024Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202443500003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma da nova sede da Guarda Municipal para ampliação da Segurança Pública no Município de Mogi Guaçu/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074546
2024Astronauta Marcos Pontes (Senado/SP)202442650003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEDestinado a Assistência Social - Associação Ágape CNPJ 32.832.327/0001-16: O Recurso de Custeio será utilizado em Pagamentos de despesas para execução do Projeto Hope na Zona Rural de [nome omitido], Mogi Guaçu/SP; O Recurso de Investime
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065723
2024Carla Zambelli (Câmara/SP)202439280003R$ 167 milR$ 167 milCIENTEEXECUÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS EM CARATER EMERGENCIAL / URGÊNCIA PARA A REFORMA DO TELHADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREFEITO ORLANDO CHIARELLI (ZONA NORTE), LOCALIZADA NA RUA JOSÉ FERREIRA DE CAMPOS, S/N, NO JARDIM NOVO I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068469
2024Miguel Lombardi (Câmara/SP)202437300010R$ 600 milR$ 600 milCIENTEInfraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072486
2024Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202431350008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEReforma na Quadra da Escola Prof. Antônio Carnevalle Filho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067962
2024Capitão Augusto (Câmara/SP)202430640003R$ 300 milR$ 300 milCIENTESubstituição de Luminárias convencionais por Luminárias com tecnologia LED, em perímetro urbano, no Município de Mogi Guaçu/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066149
2024Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202423560001R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEInfraestrutura - iluminação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071104
2024Carlos Sampaio (Câmara/SP)202415270018R$ 400 milR$ 400 milCIENTERecapeamento Asfáltico em vias de perímetro urbano no Município de Mogi Guaçu/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070995
2023Carla Zambelli (Câmara/SP)202339280004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de equipamentos médicos hospitalares e reforma estrutural de instalações de Unidades de atendimento à Saúde da População municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036980
2023Paulo Teixeira (Câmara/SP)202325340025R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma do Teatro de Arena no Parque Linear Córrego dos Macacos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033269
2023Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202323560001R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTESubstituição de Luminárias convencionais por Luminárias com tecnologia LED, em perímetro urbano, no Município de Mogi Guaçu/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034525
2023Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202323560001R$ 300 milR$ 300 milCIENTESubstituição de Luminárias convencionais por Luminárias com tecnologia LED, em perímetro urbano, no Município de Mogi Guaçu/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041899
2022Carla Zambelli (Câmara/SP)202239280001R$ 300 milR$ 300 milCIENTERecapeamento asfáltico em vias de perímetro Urbano no Município de Mogi Guaçu/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019852
2022Paulo Freire Costa (Câmara/SP)202228130016R$ 250 milR$ 250 milCIENTEFortalecer a Segurança Pública com a Construção de uma base comunitária de Segurança, no Bairro Chácaras Alvorada, no Município de Mogi Guaçu/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018098
2022Paulo Teixeira (Câmara/SP)202225340001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma do Teatro de Arena no Parque Linear Córrego dos Macacos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016618

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 04/10/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

    Aquisição de equipamentos médicos hospitalares (balança digital para cadeirante), conforme Emenda Parlamentar Individual/2023, sob o n. 39280004, entrega de for

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 14,3 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mogi Guaçu: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,3%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,33060,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515745 contratos e 1275 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-06

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rodrigo Falsetti (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,1%——22,8%74024,1%R$ 792 mil
2026*33,2%24,0%30,0%—48947,3%R$ 1,4 mi
2021–2024: Rodrigo Falsetti (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,8%25,1%26,0%24,2%———
202240,1%26,4%28,2%24,3%——R$ 650 mil
202342,8%——24,7%——R$ 3,6 mi
202440,6%——24,4%73451,9%R$ 5,6 mi
2017–2020: Walter Caveanha (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,5%32,8%32,9%23,5%———
201847,5%30,0%31,7%24,8%———
201946,1%30,7%29,9%22,5%———
202044,6%——25,7%———
2013–2016: Walter Caveanha (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,1%33,7%28,5%24,4%———
201649,9%33,7%31,6%24,7%———

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