Fiscalização cidadã: Mogi das Cruzes (SP)

Sinais em contratos e licitações

453 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 626,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Contratação emergencial repetida
• 4 Prazo curto para propostas
• 8 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 7 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9884652025 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi

  INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DOMUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES (SP).

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9544352023 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil

  Aquisição de Unidade Móvel - Veículo itinerante para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica do Município de Mogi das Cruzes - São Paulo.

  Emenda(s): Tabata Amaral (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9362372022 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Implementar o Programa Famílias Fortes com a realização de ciclos de 7 encontros semanais com até 15 famílias cada, visando o bem-estar dos seus membros a partir do fortalecimento dos vínculos familiares e do desenvolvimento de habilidades sociais, criando condições favoráveis para o bom desenvolvim

  Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 100 mil) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9176432021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE CALISTENIA NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES/SP.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9003232020 · Convênio Anuladorepasse R$ 960 mil

  Pavimentação da Avenida Maurílio de Souza Leite Filho – Parque Olímpico no município de Mogi das Cruzes/SP - Trecho 01.

  Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8953692019 · Convênio Anuladorepasse R$ 478 mil

  Obras de Infraestrutura Urbana – Recapeamento Asfáltico em rua do Centro do município de Mogi das Cruzes/SP

  Emenda(s): JUNJI ABE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8852372019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi

  Obras de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico em diversas Ruas localizadas no perímetro urbano do Município de Mogi das Cruzes/SP

  Emenda(s): JUNJI ABE (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8850122019 · Convênio Anuladorepasse R$ 955 mil

  Obras e Serviços de Engenharia em vias públicas do Sistema Viário do município de Mogi das Cruzes/SP.

  Emenda(s): JUNJI ABE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8848662019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil

  Implantação de obras de acessibilidade no município de Mogi das Cruzes/SP

  Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8801872018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil

  Modernizar a Guarda Municipal de Mogi das Cruzes/SP por meio da aquisição de viaturas.

  Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8774512018 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Realização de Oficinas: Programas Núcleos Criativos, Laboratório das Artes Mogianas e Oficinas Culturais Variadas no município de Mogi das Cruzes/SP.

  Emenda(s): Orlando Silva (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8765252018 · Convênio Anuladorepasse R$ 649 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Ivan Valente (R$ 649 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8746302018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 335 mil

  Implantação de um Campo de Grama Sintética em Mogi das Cruzes/SP.

  Emenda(s): VICENTE CANDIDO (R$ 335 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 48096044000193 — R$ 328.742,29 em 2 pagamento(s), 04/03/2021 a 10/03/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 77,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8682652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Obras de infraestrutura: recapeamento asfáltico em área urbana no município de Mogi das Cruzes/SP.

  Emenda(s): Orlando Silva (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ELECTRA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA URBANA LTDA CNPJ 00884554000107 — R$ 382.582,52 em 3 pagamento(s), 03/11/2020 a 26/11/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8682632018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 262 mil

  Pavimentação de ruas de Jundiapeba no município de Mogi das Cruzes/SP.

  Emenda(s): WALTER IHOSHI (R$ 262 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8469302017 · Convênio Anuladorepasse R$ 254 mil

  Revitalização da antiga Estação Ferroviária no Distrito de Sabaúna, no Município de Mogi das Cruzes-SP.

  Emenda(s): Marcio Alvino (R$ 254 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8457872017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Obras de acessibilidade urbana na região central no Município de Mogi das Cruzes/SP

  Emenda(s): KEIKO OTA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • C G ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 71847677000108 — R$ 299.262,83 em 3 pagamento(s), 10/09/2019 a 18/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8450242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Melhoria da infraestrutura urbana através de recapeamento asfáltico no município de Mogi das Cruzes/SP.

  Emenda(s): Orlando Silva (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MDR CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 57698821000160 — R$ 899.245,60 em 10 pagamento(s), 08/06/2020 a 14/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8447062017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Obras de Infraestrutura Urbana: Pavimentação Asfáltica.

  Emenda(s): Tiririca (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MDR CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 57698821000160 — R$ 638.527,57 em 5 pagamento(s), 03/07/2020 a 05/01/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8446992017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil

  Obras de Infraestrutura – Reforma e Adaptação da Praça - Conjunto Residencial do Bosque.

  Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • P S ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 43235050000160 — R$ 255.360,79 em 6 pagamento(s), 18/06/2019 a 09/07/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8444702017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  Obras de Infraestrutura Urbana: Pavimentação Asfáltica.

  Emenda(s): Marcio Alvino (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MDR CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 57698821000160 — R$ 639.143,08 em 7 pagamento(s), 03/07/2020 a 06/01/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8395452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Capacitação dos profissionais da rede municipal envolvidos no atendimento à mulher vítima de violência no município de Mogi das Cruzes – SP.

  Emenda(s): KEIKO OTA (R$ 100 mil) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

  • FENICIA CURSOS, TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA - ME CNPJ 10826708000150 — R$ 23.520,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2018 a 28/06/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8299532016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Obras de Acessibilidade no Município de Mogi das Cruzes - SP

  Emenda(s): KEIKO OTA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORT SERVICE COMPANY & CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08319608000195 — R$ 119.831,92 em 2 pagamento(s), 26/06/2019 a 14/10/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8261012015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil

  Obras de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico em diversas Ruas no Município de Mogi das Cruzes - SP.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8201632015 · Convênio Anuladorepasse R$ 148 mil

  Execução de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos no Município de Mogi das Cruzes – SP.

  Emenda(s): JUNJI ABE (R$ 148 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Mostrando 25 de 26 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mogi das Cruzes: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 04/12/2018Apuração
  RDE nº 201800092 - Hospital Municipal de Mogi das Cruzes

  Prefeito(a) em 2018: Marcus Melo (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Moji das Cruzes/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  Relatório de Fiscalização em Municípios - Mogi das Cruzes/SP

  Prefeito(a) em 2016: Marco Bertaiolli (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado federal — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Mogi das Cruzes

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.