Fiscalização cidadã: Mirassol (SP)

Sinais em contratos e licitações

1.135 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 292,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 11 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9207942021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Realizar atividade popular tradicional “JUNINÃO DE SÃO PEDRO de 2022” na cidade de Mirassol/SP.

  Emenda(s): Alencar Santana (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9158792021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 382 mil

  Aquisição de maquina agrícola

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9005152020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Pavimentação de via rural.

  Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • PAVLOC - LOCACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 32234110000104 — R$ 254.228,62 em 1 pagamento(s), 21/07/2023 a 21/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8854222019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Recapeamento Asfáltico em vias públicas do Município de Mirassol

  Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ALCIMES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07779913000105 — R$ 332.818,79 em 2 pagamento(s), 08/11/2022 a 20/01/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8853802019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil

  Recapeamento Asfáltico no Bairro Moreira neste município de Mirassol/SP

  Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ALCIMES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07779913000105 — R$ 344.979,79 em 2 pagamento(s), 08/11/2022 a 26/01/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8750452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Construção de campo de futebol

  Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUTORA RIO OBRAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06189645000109 — R$ 159.857,08 em 2 pagamento(s), 22/10/2020 a 26/04/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8437142017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção de Praça Esportiva do Parque das Flores

  Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUTORA RIO OBRAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06189645000109 — R$ 289.010,55 em 4 pagamento(s), 10/06/2020 a 16/09/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8415422016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 145 mil

  Aquisição de Máquina Retroescavadeira

  Emenda(s): Tiririca (R$ 145 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA CNPJ 06165580000153 — R$ 179.950,00 em 1 pagamento(s), 26/10/2017 a 26/10/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8354652016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 148 mil

  Aquisição de Máquina Retroescavadeira

  Emenda(s): Tiririca (R$ 148 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA CNPJ 06165580000153 — R$ 179.950,00 em 1 pagamento(s), 20/10/2017 a 20/10/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8333662016 · Convênio Anuladorepasse R$ 145 mil

  Aquisição de Máquina Retroescavadeira

  Emenda(s): Tiririca (R$ 145 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8322672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Reforma e revitalização do Predio do Mercado Municipal

  Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA CNPJ 03239667000130 — R$ 169.716,20 em 4 pagamento(s), 26/01/2018 a 21/06/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8321282016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Reforma do Museu Municipal “Jezualdo D’Oliveira”

  Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • PETINI CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 05079019000199 — R$ 133.678,72 em 4 pagamento(s), 13/03/2018 a 30/01/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 280 mil)
  • LOBO NOROESTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28214384000164 — R$ 88.930,78 em 1 pagamento(s), 18/09/2019 a 18/09/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8293872016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento Asfaltico em vias públicas do Município de Mirassol.

  Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 246.538,82 em 2 pagamento(s), 04/01/2018 a 14/03/2018 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8190142015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 150 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – AQUISICAO DE BENS

  Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • CLAUDETE REIS PEREIRA PETROCELI CNPJ 23002732000116 — R$ 39.247,05 em 6 pagamento(s), 18/01/2019 a 08/04/2022 · 45 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 485 mil)
  • MARLUCE BEZERRA DOS SANTOS LORENCONE CNPJ 17992596000156 — R$ 35.019,73 em 4 pagamento(s), 22/01/2019 a 26/02/2019
  • NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 08528442000117 — R$ 24.909,15 em 17 pagamento(s), 11/06/2019 a 07/08/2019 · 13 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
  • ECONOMICO MARMITEX DE MIRASSOL LTDA CNPJ 07924070000185 — R$ 17.716,92 em 1 pagamento(s), 11/04/2022 a 11/04/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 19 mil)
  • VIVO LICITACOES LTDA CNPJ 30041676000194 — R$ 14.158,24 em 3 pagamento(s), 12/03/2019 a 23/10/2019
  • ALLPER COMERCIAL LTDA CNPJ 24547906000199 — R$ 10.346,85 em 1 pagamento(s), 13/03/2019 a 13/03/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8188902015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 350 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS

  Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • CLAUDETE REIS PEREIRA PETROCELI CNPJ 23002732000116 — R$ 78.599,30 em 14 pagamento(s), 14/12/2018 a 10/07/2019 · 45 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 485 mil)
  • MERCOCLEAN SISTEMA DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA EIRELI CNPJ 04687698000116 — R$ 66.676,14 em 3 pagamento(s), 23/01/2019 a 23/01/2019
  • FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA CNPJ 58302506000135 — R$ 57.764,14 em 14 pagamento(s), 23/04/2019 a 02/07/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 524 mil)
  • NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 08528442000117 — R$ 36.101,22 em 50 pagamento(s), 16/04/2019 a 20/08/2019 · 13 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
  • CCF NUTRI EIRELI CNPJ 22516278000159 — R$ 26.641,50 em 1 pagamento(s), 03/03/2022 a 03/03/2022 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
  • MARLUCE BEZERRA DOS SANTOS LORENCONE CNPJ 17992596000156 — R$ 26.474,98 em 4 pagamento(s), 13/05/2019 a 12/06/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mirassol: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mirassol/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Mirassol

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.