Fiscalização cidadã: Mirante do Paranapanema (SP)

Sinais em contratos e licitações

325 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/05/2026, somando R$ 66,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Prazo curto para propostas
• 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9978312026 · Em execuçãorepasse R$ 388 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no plano de trabalho

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 388 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9152782021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil

  aquisição de maquina agrícola.

  Emenda(s): Vicentinho (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • OTTOBONI MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 46461828000229 — R$ 154.311,70 em 1 pagamento(s), 31/08/2023 a 31/08/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9150012021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil

  Aquisição de implementos agrícolas.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SPINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 05062477000115 — R$ 76.407,00 em 1 pagamento(s), 05/08/2024 a 05/08/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8980152020 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 300 mil

  Aquisição de caminhão equipado com caçamba basculante.

  Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • FIBRA DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA CNPJ 29887078000151 — R$ 651.500,00 em 1 pagamento(s), 06/04/2023 a 06/04/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8942322019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 100 mil

  Fortalecer a Guarda Municipal de Mirante do Paranapanema-SP, por meio da aquisição de viatura operacional

  Emenda(s): MAJOR OLIMPIO (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • LIANE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 55555965000132 — R$ 49.050,00 em 1 pagamento(s), 11/08/2020 a 11/08/2020
  • NOBELA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 12648292000152 — R$ 43.800,00 em 2 pagamento(s), 10/09/2020 a 10/09/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8843302019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil

  Aquisição de caminhão equipado de tanque resfriador.

  Emenda(s): Vicentinho (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AOKI LTDA. CNPJ 47610100000799 — R$ 366.800,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2022 a 07/06/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8746292018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição e instalação de 01 (uma) Academia ao Ar Livre no Município de Mirante do Paranapanema-SP

  Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ROTOFABRIL PRODUTOS E SERVICOS DE ROTOMOLDAGEM LTDA CNPJ 01481148000158 — R$ 58.399,98 em 1 pagamento(s), 27/02/2020 a 27/02/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8727472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil

  Aquisição de Equipamentos de Processamento Agroindustrial

  Emenda(s): Vicentinho (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TH INOX EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ 32719349000174 — R$ 114.800,00 em 3 pagamento(s), 18/03/2021 a 10/11/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8451442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Obras de Infraestrutura: Pavimentação Asfáltica

  Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 255.407,39 em 5 pagamento(s), 18/03/2020 a 26/04/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8360652016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil

  Um Caminhão

  Emenda(s): Vicentinho (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • V. MUCHIUTT VEICULOS E PECAS LTDA. CNPJ 02724775000305 — R$ 250.000,00 em 1 pagamento(s), 03/04/2018 a 03/04/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8354622016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil

  Mecanização Agrícola - Aquisição de Trator

  Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • OTTOBONI MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 46461828000148 — R$ 150.000,00 em 1 pagamento(s), 25/07/2017 a 25/07/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8198992015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Obras de Infraestrutura, recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado a quente.

  Emenda(s): Eleuses Paiva (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 480.427,83 em 3 pagamento(s), 23/02/2017 a 01/02/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8193282015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 641 mil

  Obras de infraestrutura, recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado a quente.

  Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 641 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 634.634,37 em 4 pagamento(s), 17/04/2017 a 01/02/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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