Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Mirandópolis (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mirandópolis (SP): 197 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.

Sinais para conferência0em 197 contratos no PNCP
Índice de transparência78,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,69%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,4 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

197 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 46,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 197 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202671R$ 12,6 mi17,2%16,7%046,4%66
202570R$ 21,5 mi14,8%21,7%132,5%66
202456R$ 11,9 mi11,3%21,3%013,9%48

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,69%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL10,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 8,8 mi5,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 314 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União30,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 157,7 miR$ 20,4 mi47,69%10,2%R$ 8,8 mi0,2%30,8%26,1%27,4%
2024R$ 139,2 miR$ 15,5 mi46,57%9,3%R$ 6,8 mi0,2%34,8%24,4%26,4%
2023R$ 130,7 miR$ 13,3 mi50,31%-1,2%R$ 4,2 mi0,3%30,8%31,9%27,6%
2022R$ 121,4 miR$ 780 mil43,15%-6,7%R$ 5,1 mi0,4%31,9%29,3%26,5%
2021R$ 104,8 miR$ 1,6 mi44,07%5,4%R$ 3,3 mi0,4%32,3%26,1%25,1%
2020R$ 93,6 miR$ 6,3 mi47,17%-18,0%R$ 2,9 mi0,2%31,1%——
2019R$ 88,1 miR$ 4,9 mi67,45%—R$ 9,2 mi0,6%28,6%21,4%28,5%
2018R$ 82,6 miR$ 2,0 mi45,29%5,6%R$ 1,4 mi0,6%30,9%14,6%33,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,4 mi9 planos · pago R$ 2,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 6,2 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202640350003R$ 398 milR$ 398 milCIENTE662 - PAVIMENTAÇÃO URBANA - (Recapeamento em CBUQ 3 cm) em aproximadamente 5.585,00 Mt2 de vias urbanas no municipio de Mirandópolis - SP. Compreendendo trechos das vias :- Rua Luiz Veronese Filho Rua Campos Sales Rua José Alves de Lima Rua
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096129
2026Nilto Tatto (Câmara/SP)202637350007R$ 398 milR$ 398 milCIENTE835 - Perfuração de um poço artesiano na estrada Municipal MDP - 010 - localização ( 21°07'42.74"S) ( 51°05'23.39"W) no município de Mirandópolis – SP. Beneficio de aproximadamente 150 habitantes do Bairro Rural Santa Lina com 38 pequenas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095603
2025Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202523560001R$ 346 milR$ 346 milCIENTEAquisição de uma Ambulância Tipo A (Ambulância de Transporte), zero quilômetro, destinada ao serviço de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Mirandópolis, com a finalidade de garantir o deslocamento de pacientes que necessitam reali
contrato que cita a emenda: 06/05/2026 · R$ 300 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087308
2024Mauricio Neves (Câmara/SP)202444290001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA - DRENAGEM. GUIAS, SARJETAS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074932
2024Adilson Barroso (Câmara/SP)202442920002R$ 190 milR$ 190 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074213
2023Guilherme Derrite (Câmara/SP)202390600002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA - IMPLANTAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLLTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039101
2023Jefferson Campos (Câmara/SP)202315810001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA- RECAPEAMENTO ASFALTICO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034115
2022Guilherme Derrite (Câmara/SP)202290600001R$ 175 milR$ 175 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA- RECAPEAMENTO ASFALTICO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021966
2021Guilherme Mussi (Câmara/SP)202128010005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEInfraestrutura urbana - Pavimentação, guias, sarjetas e recapeamento em vias do perímetro urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010318

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 24

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 27/08/2026R$ 17 milMUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

    Aquisição de equipamentos médicos, hospitalares, informática, ar condicionado e móveis para escritório, relativos à Emenda Parlamentar n.º 25170010, Proposta n.

  • 27/08/2026R$ 5.550,00MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

    Aquisição de equipamentos médicos, hospitalares, informática, ar condicionado e móveis para escritório, relativos à Emenda Parlamentar n.º 25170010, Proposta n.

  • 27/08/2026R$ 11 milMUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

    Aquisição de equipamentos médicos, hospitalares, informática, ar condicionado e móveis para escritório, relativos à Emenda Parlamentar n.º 25170010, Proposta n.

  • 04/08/2026R$ 15 milMUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

    Aquisição de equipamentos médicos, hospitalares, informática, ar condicionado e móveis para escritório, relativos à Emenda Parlamentar n.º 25170010, Proposta n.

  • 04/08/2026R$ 18 milMUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

    Aquisição de equipamentos médicos, hospitalares, informática, ar condicionado e móveis para escritório, relativos à Emenda Parlamentar n.º 25170010, Proposta n.

  • 04/08/2026R$ 16 milMUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

    Aquisição de equipamentos médicos, hospitalares, informática, ar condicionado e móveis para escritório, relativos à Emenda Parlamentar n.º 25170010, Proposta n.

  • 04/08/2026R$ 1.325,00MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

    Aquisição de equipamentos médicos, hospitalares, informática, ar condicionado e móveis para escritório, relativos à Emenda Parlamentar n.º 25170010, Proposta n.

  • 04/08/2026R$ 4.320,00MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

    Aquisição de equipamentos médicos, hospitalares, informática, ar condicionado e móveis para escritório, relativos à Emenda Parlamentar n.º 25170010, Proposta n.

  • 04/08/2026R$ 887,00MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

    Aquisição de equipamentos médicos, hospitalares, informática, ar condicionado e móveis para escritório, relativos à Emenda Parlamentar n.º 25170010, Proposta n.

  • 04/08/2026R$ 3.220,00MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

    Aquisição de equipamentos médicos, hospitalares, informática, ar condicionado e móveis para escritório, relativos à Emenda Parlamentar n.º 25170010, Proposta n.

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,6%6 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)71,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151570 contratos e 87 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Grampola Pantaleao (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,7%26,1%27,4%30,8%7014,8%R$ 346 mil
2026————7117,2%R$ 796 mil
2021–2024: Everton Sodario (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,1%26,1%25,1%32,3%——R$ 150 mil
202243,1%29,3%26,5%31,9%——R$ 175 mil
202350,3%31,9%27,6%30,8%——R$ 400 mil
202446,6%24,4%26,4%34,8%5611,3%R$ 490 mil
2013–2016: Chicão Momesso (PP, eleito(a) em 2012)

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