Fiscalização cidadã: Miracatu (SP)

Sinais em contratos e licitações

1.654 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 75,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 2 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9586162024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Pavimentação Asfáltica e Obras complementares no perímetro urbano do município de Miracatu

  Emenda(s): Mario Frias (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • APLAUSO ENGENHARIA LTDA CNPJ 05248172000100 — R$ 477.107,33 em 3 pagamento(s), 26/01/2026 a 05/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 765 mil)
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• Convênio 9557932024 · Em execuçãorepasse R$ 572 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportes para Todos no Município de Miracatu/SP

  Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 572 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9459162023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 287 mil

  Intervenções de qualificação viária noperímetro urbano em ruas do município de Miracatu

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • APLAUSO ENGENHARIA LTDA CNPJ 05248172000100 — R$ 257.664,38 em 3 pagamento(s), 26/12/2025 a 05/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 765 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9283442022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição e Instalação de playground no município de Miracatu/SP.

  Emenda(s): Maria Rosas (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA CNPJ 08287175000133 — R$ 34.086,00 em 1 pagamento(s), 12/09/2023 a 12/09/2023
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• Convênio 9141092021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil

  Aquisição de máquinas

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 376.442,88 em 1 pagamento(s), 23/09/2022 a 23/09/2022
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• Convênio 9125952021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 442 mil

  Pavimentação Asfáltica, e obras complementares em ruas do Bairro Centro, dentro do perímetro urbano no município de Miracatu

  Emenda(s): Rosana Valle (R$ 442 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RT ENGENHARIA LTDA CNPJ 10991050000131 — R$ 420.997,65 em 3 pagamento(s), 15/09/2023 a 20/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,9 mi)
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• Convênio 8990952020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil

  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais do Município de Miracatu

  Emenda(s): Alexis Fonteyne (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8854982019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 762 mil

  Pavimentação Asfáltica, recuperação de pavimentos e obras complementares em ruas do Bairro Centro, dentro do perímetro urbano no município de Miracatu

  Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 762 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TOTAL PAV CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 15019222000123 — R$ 719.277,61 em 3 pagamento(s), 04/08/2021 a 17/12/2021
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• Convênio 8660712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares (drenagem, guias e sarjetas) em ruas do município de Miracatu

  Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CIACAN ENGENHARIA EIRELI CNPJ 35048357000124 — R$ 490.369,26 em 2 pagamento(s), 13/01/2021 a 30/08/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
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• Convênio 8569892017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares (drenagem, guias e sarjetas) em ruas do município de Miracatu

  Emenda(s): Marcio Alvino (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TBG TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 17055030000106 — R$ 177.698,56 em 4 pagamento(s), 28/11/2018 a 30/10/2019
  • CNPJ 46583654000196 — R$ 46.722,98 em 1 pagamento(s), 12/05/2020 a 12/05/2020
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• Convênio 8462382017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 641 mil

  Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares (drenagem, guias e sarjetas) em ruas do município de Miracatu

  Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 641 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TBG TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 17055030000106 — R$ 365.574,34 em 3 pagamento(s), 11/10/2018 a 15/02/2019
  • CNPJ 46583654000196 — R$ 75.242,97 em 1 pagamento(s), 12/05/2020 a 12/05/2020
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• Convênio 8379232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Elaboração de projeto para Revitalização de Espaço para Juventude

  Emenda(s): VICENTE CANDIDO (R$ 98 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • KFOURI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA CNPJ 00269173000100 — R$ 68.710,27 em 3 pagamento(s), 13/06/2018 a 06/03/2019
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• Convênio 8348272016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 477 mil

  Implantação de Praça de Lazer Jardim Miracatu

  Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 477 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • G ENERGY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 05212966000106 — R$ 478.966,53 em 7 pagamento(s), 07/06/2018 a 27/01/2020
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• Convênio 8291412016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Implantação de uma praça de lazer

  Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ALIANCA CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA CNPJ 22373665000183 — R$ 413.423,11 em 5 pagamento(s), 26/06/2018 a 14/08/2019
  • ITK BRASIL SOLUCOES LTDA CNPJ 24599355000107 — R$ 34.928,59 em 2 pagamento(s), 27/08/2020 a 18/12/2020
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• Convênio 8290262016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil

  Reforma da Praça Julia Athaíde

  Emenda(s): VICENTE CANDIDO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ELETRICAL MERCANTIL CONSTRUCAO E ILUMINACAO PUBLICA LTDA - EPP CNPJ 54212717000126 — R$ 229.673,23 em 4 pagamento(s), 25/05/2017 a 20/12/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Miracatu: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 02/07/2026Avaliação
  Relatório 1755105 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade CDS (Miracatu/SP)

  O Relatório refere-se à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade CDS (Compra com Doação Simultânea), sob a gestão do MDS. A consolidação dos resultados das avaliações realizadas em nível nacional consta do Relatório 1624429.

  Prefeito(a) em 2026: Vinicius do Iraque (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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