Fiscalização cidadã: Mira Estrela (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mira Estrela (SP): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,9%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/11/2024, somando R$ 11 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 2 | R$ 11 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 79,5% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 10/04/2026 · R$ 197 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/04/2026 a 13/04/2026.
Uniformes e materias esportivos.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,7 mi | −R$ 5,3 mi | 43,43% | -12,9% | −R$ 690 mil | 2,5% | — | 20,2% | 30,1% |
| 2025 | R$ 44,8 mi | −R$ 154 mil | 42,90% | -11,7% | R$ 2,2 mi | 0,6% | 44,1% | 22,7% | 27,7% |
| 2024 | R$ 39,9 mi | R$ 440 mil | 39,71% | -10,5% | −R$ 346 mil | 0,7% | 49,7% | 25,4% | 28,1% |
| 2023 | R$ 38,8 mi | R$ 3,5 mi | 38,74% | -12,2% | R$ 2,6 mi | 0,6% | 45,2% | 23,0% | 25,9% |
| 2022 | R$ 35,3 mi | R$ 2,8 mi | 42,40% | -4,6% | R$ 3,7 mi | 0,3% | 46,1% | 25,1% | 26,1% |
| 2021 | R$ 27,4 mi | R$ 2,6 mi | 45,65% | 2,4% | R$ 2,9 mi | 0,1% | 50,6% | 24,5% | 26,1% |
| 2020 | R$ 26,4 mi | R$ 701 mil | 46,95% | 9,1% | −R$ 1,7 mi | — | 46,8% | 23,2% | 29,2% |
| 2019 | R$ 24,6 mi | R$ 2,8 mi | 49,05% | 2,9% | R$ 2,0 mi | 0,1% | 45,0% | 23,1% | 29,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Unidade Móvel de Saúde, destinada ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, para realização de atendimentos itinerantes, ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde, especialmente em áreas de difícil a documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096128 |
| 2024 | Marangoni (Câmara/SP) | 202444150001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de salas de aula para a Escola do Ensino fundamental I.( Tempo Integral) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074807 |
| 2024 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202441610003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Investimento na realização de show/ Apresentação Artistica, para fomento a difusão cultural do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065630 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de melhorias na Praça Central do Município de Mira Estrela documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014200 |
| 2021 | Geninho Zuliani (Câmara/SP) | 202139960006 | R$ 330 mil | R$ 330 mil | CIENTE | Execução de Obras no Parque de Ecoturismo do município de Mira Estrela - Obras Complementares
( Paisagismo, playground e quadra de areia) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012362 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9845112025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Urbanização da Orla da Praia Fluvial do município de Mira Estrela/SP.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9802312025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Reforma do Estádio Manoel Estrela Matiel, no Município de Mira Estrela/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8671742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Execução de Infraestrutura Urbana, com realização de Recapeamento, sinalização e calçadas no município de Mira Estrela;
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 341.899,30 em 4 pagamento(s), 10/02/2020 a 27/07/2020
- Convênio 8464362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Realização infraestrutura Urbana - Prolongamento da Avenida da entrada da Cidade de Mira Estrela;
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARVALHO GARCIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 10693251000152 — R$ 324.101,80 em 6 pagamento(s), 11/02/2020 a 08/12/2020
- MOURA JUNIOR CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 35156681000166 — R$ 209.263,39 em 4 pagamento(s), 16/05/2022 a 16/12/2022
- Convênio 8355522016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Revitalização da Praça Central do município de Mira Estrela- Realização da 2ª Etapa.
Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ACQUA CHAFARIZES E FONTES LUMINOSAS EIRELI CNPJ 13002809000102 — R$ 226.276,60 em 5 pagamento(s), 11/07/2018 a 24/06/2019
- Convênio 8304502016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de Infraestrutura Urbana no município de Mira Estrela, com a realização dos seguintes serviços: Realização de Pavimentação Asfáltica, guias e sarjetas e Recapeamento Asfáltico em vias e execução de calçadas em concreto.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 216.280,03 em 3 pagamento(s), 14/11/2017 a 16/04/2018
- Convênio 8234712015 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 170 mil
FESTIVIDADES DE REVEILLON EM MIRA ESTRELA - SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 170 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MM PRODUCAO ARTISTICA MUSICAL LTDA CNPJ 13033927000170 — R$ 171.000,00 em 1 pagamento(s), 12/01/2016 a 12/01/2016
- Convênio 7946242015 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 250 mil
CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE MIRA ESTRELA/SP
Emenda(s): Tiririca (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- ENGCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 02124580000154 — R$ 196.281,04 em 9 pagamento(s), 24/10/2019 a 19/07/2023
- ROBERTO JORGE GARCIA - EPP CNPJ 06250981000101 — R$ 36.428,62 em 1 pagamento(s), 13/02/2017 a 13/02/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mira Estrela: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316078 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Macarrão (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — sem resultado.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,9 | 30 | 59,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gleice Castrequini (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,9% | 22,7% | 27,7% | 44,1% | — | — | — |
| 2026* | 43,4% | 20,2% | 30,1% | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Priscilla do Macarrão (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,6% | 24,5% | 26,1% | 50,6% | — | — | R$ 330 mil |
| 2022 | 42,4% | 25,1% | 26,1% | 46,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 38,7% | 23,0% | 25,9% | 45,2% | — | — | — |
| 2024 | 39,7% | 25,4% | 28,1% | 49,7% | 2 | 100,0% | R$ 400 mil |
2017–2020: Marcio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,7% | 27,7% | 18,5% | 46,6% | — | — | — |
| 2018 | 50,6% | 29,0% | 18,0% | 48,1% | — | — | — |
| 2019 | 49,0% | 23,1% | 29,5% | 45,0% | — | — | — |
| 2020 | 47,0% | 23,2% | 29,2% | 46,8% | — | — | — |
2013–2016: Macarrão (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,4% | 19,1% | 29,9% | 51,0% | — | — | — |
| 2016 | 49,2% | 19,9% | 29,6% | 51,8% | — | — | — |
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