Fiscalização cidadã: Miguelópolis (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Miguelópolis (SP): 92 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,2%.
Sinais em contratos e licitações
92 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 1,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 27 | R$ 330 mil | 80,2% | 18,1% | 0 | 13,6% | 22 |
| 2025 | 47 | R$ 771 mil | 95,9% | 23,7% | 1 | 12,3% | 40 |
| 2024 | 18 | R$ 338 mil | 100,0% | 21,9% | 1 | 16,9% | 15 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/08/2026 · R$ 110 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/08/2026 a 18/08/2026.
Registro de Preços para eventuais e futuras contratações de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, destinadas ao a
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 84,5 mi | −R$ 4,2 mi | 45,90% | 50,8% | R$ 14,0 mi | 4,4% | — | 25,7% | 26,2% |
| 2025 | R$ 164,3 mi | R$ 9,6 mi | 47,48% | 73,0% | R$ 20,8 mi | 1,3% | 27,8% | 29,1% | 27,5% |
| 2024 | R$ 154,7 mi | R$ 10,7 mi | 46,95% | 76,7% | R$ 5,7 mi | 0,7% | 30,4% | 26,1% | 25,2% |
| 2023 | R$ 138,2 mi | R$ 1,2 mi | 49,07% | 79,1% | R$ 10,2 mi | 3,3% | 32,5% | — | — |
| 2022 | R$ 126,3 mi | R$ 3,6 mi | 46,32% | 84,0% | R$ 14,0 mi | 3,5% | 31,9% | — | — |
| 2021 | R$ 104,6 mi | R$ 149 mil | 50,30% | 85,3% | R$ 1,5 mi | 7,6% | 31,8% | 29,6% | 25,5% |
| 2020 | R$ 93,8 mi | −R$ 6,5 mi | 55,05% | 75,9% | R$ 2,0 mi | 8,5% | 34,6% | 31,7% | 26,4% |
| 2019 | R$ 89,4 mi | −R$ 2,4 mi | 53,10% | 79,1% | −R$ 31 mil | 12,4% | 28,1% | 29,1% | 26,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202440350003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de dois Veículos Zero Km, sem registro de propriedade anterior, modelo hatch, ano de fabricação e modelo 2025/2025, com pintura sólida, cor branca, alimentação bicombustível (álcool e gasolina), ignição eletrônica digital, motor m documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073321 |
| 2023 | Ribamar Silva (Câmara/SP) | 202342000004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS VIAS DO MUNICÍPIO, COM FONECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO-DE-OBRA E COM SUPERVISÃO DIRETA DE PROFISSIONAL(IS) DEV documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038822 |
| 2022 | Kim Kataguiri (Câmara/SP) | 202241550007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFALTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS-SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021667 |
| 2022 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202237460003 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Limpeza urbana e revitalização de praças documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019356 |
| 2021 | Geninho Zuliani (Câmara/SP) | 202139960006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para utilização nas unidades basicas de saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012361 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9932412026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9861512025 · Em execuçãorepasse R$ 633 mil
Urbanização da orla do Rio Grande no município de Miguelópolis/SP
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 633 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9830052025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Quadra de Areia e Campo de Futebol, no Município de Miguelópolis/SP
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9150092021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 286 mil
PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KCINCO CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 08440584000128 — R$ 395.200,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2024 a 19/12/2024
- Convênio 9103262021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 621 mil
Aquisição de Patrulha mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 621 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8894942019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de ruas Bairro Olegario Garcia Barbosa, localizadas no perimetro urbano do municipio (documentos comprobatorios na pasta PLANO DE TRABALHO/ANEXOS)
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10412300000131 — R$ 296.629,99 em 2 pagamento(s), 30/11/2022 a 14/07/2023
- Convênio 8852932019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação, drenagem de águas pluviais e esgotamento sanitário Bairro Olegário Garcia Barbosa
Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10412300000131 — R$ 291.558,63 em 2 pagamento(s), 30/11/2022 a 14/07/2023
- Convênio 8664852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
RECAPE DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AUTEM ENGENHARIA LTDA CNPJ 26511662000110 — R$ 282.397,57 em 5 pagamento(s), 26/04/2019 a 25/11/2019
- Convênio 8197232015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Infraestrutura de Pavimentação Asfáltica.
Emenda(s): DUARTE NOGUEIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 12804156000104 — R$ 223.793,19 em 4 pagamento(s), 14/09/2018 a 19/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,2 | 30 | 53,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 47 contratos e 116 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Júlio Enfermeiro (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | 29,1% | 27,5% | 27,8% | 47 | 95,9% | — |
| 2026* | 45,9% | 25,7% | 26,2% | — | 27 | 80,2% | — |
2021–2024: Dr Naim (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,3% | 29,6% | 25,5% | 31,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 46,3% | — | — | 31,9% | — | — | R$ 330 mil |
| 2023 | 49,1% | — | — | 32,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 47,0% | 26,1% | 25,2% | 30,4% | 18 | 100,0% | R$ 150 mil |
2017–2020: Dr Naim (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,5% | 29,9% | 25,6% | 28,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | 31,8% | 24,9% | 28,2% | — | — | — |
| 2019 | 53,1% | 29,1% | 26,8% | 28,1% | — | — | — |
| 2020 | 55,0% | 31,7% | 26,4% | 34,6% | — | — | — |
2013–2016: Juliano Mendonça (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,0% | 35,3% | 26,7% | 28,7% | — | — | — |
| 2016 | 60,1% | 31,0% | 25,7% | 28,4% | — | — | — |
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