Fiscalização cidadã: Mesópolis (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mesópolis (SP): índice de transparência da prefeitura de 43,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,4 mi | −R$ 3,8 mi | 45,30% | -5,0% | R$ 5,6 mi | 2,8% | — | 26,3% | — |
| 2025 | R$ 34,7 mi | R$ 145 mil | 46,65% | -4,8% | R$ 8,8 mi | 0,4% | 49,7% | 17,8% | — |
| 2024 | R$ 39,7 mi | R$ 9,1 mi | 49,39% | -2,8% | R$ 7,9 mi | 0,2% | 43,7% | 22,2% | — |
| 2023 | R$ 28,1 mi | −R$ 1,2 mi | 50,42% | -6,8% | R$ 5,3 mi | 0,4% | 53,5% | 22,6% | — |
| 2022 | R$ 26,5 mi | R$ 2,2 mi | 44,41% | -18,4% | −R$ 702 mil | 0,1% | 53,6% | 17,6% | 27,9% |
| 2021 | R$ 21,9 mi | R$ 3,4 mi | 46,32% | -17,0% | R$ 1,5 mi | -0,3% | 54,0% | 20,5% | 28,1% |
| 2020 | R$ 19,8 mi | R$ 608 mil | 56,10% | 4,4% | −R$ 887 mil | -4,3% | 51,3% | 20,5% | 28,8% |
| 2019 | R$ 20,3 mi | R$ 2,8 mi | 47,85% | -10,7% | −R$ 530 mil | -5,4% | 48,9% | 20,7% | 27,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e materiais destinados a sala veterinária do Município de Mesópolis/SP e Contratação de empresa especializada visando melhoria na cobertura da piscina do CCI documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020801 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9959122026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8867702019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 525 mil
Construção de uma Quadra Poliesportiva no Município de Mesópolis/SP.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 525 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RAFAEL ROMITO NAHES CNPJ 21118164000198 — R$ 540.847,55 em 6 pagamento(s), 25/10/2021 a 31/10/2022
- Convênio 8672352018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Execução Calçamento urbano, guias de acessibilidade, execução de ciclovia e adequação da Iluminação Pública de Ruas da Cidade de Mesópolis/SP.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA CNPJ 02422234000152 — R$ 448.321,43 em 4 pagamento(s), 30/07/2020 a 18/12/2020
- Convênio 8476332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Pavimentação, Recapeamento e Implantação de Sinalização Turística no Município de Mesópolis/SP.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CARVALHO GARCIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 10693251000152 — R$ 281.918,12 em 5 pagamento(s), 14/12/2018 a 12/11/2019
- Convênio 8313572016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Reforma e Adequação do Estádio Municipal José Cândido Borges da Cidade de Mesópolis/SP.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA CNPJ 02422234000152 — R$ 473.887,23 em 12 pagamento(s), 11/05/2018 a 20/12/2019
- Convênio 8289522016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Execução de Pavimentação, Recapeamento asfáltico e Sinalização viária em diversas ruas do Município de Mesópolis/SP.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 251.575,58 em 2 pagamento(s), 30/11/2017 a 16/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,1 | 30 | 43,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 4 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alex Pimentel (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,6% | 17,8% | — | 49,7% | — | — | — |
| 2026* | 45,3% | 26,3% | — | — | — | — | — |
2021–2024: J Carlos (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,3% | 20,5% | 28,1% | 54,0% | — | — | — |
| 2022 | 44,4% | 17,6% | 27,9% | 53,6% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 50,4% | 22,6% | — | 53,5% | — | — | — |
| 2024 | 49,4% | 22,2% | — | 43,7% | — | — | — |
2017–2020: Leandro (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,3% | 23,5% | 29,8% | 52,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | — | — | 52,8% | — | — | — |
| 2019 | 47,9% | 20,7% | 27,8% | 48,9% | — | — | — |
| 2020 | 56,1% | 20,5% | 28,8% | 51,3% | — | — | — |
2013–2016: Leandro Polarini (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 41,4% | 18,2% | 26,4% | 48,9% | — | — | — |
| 2016 | 37,9% | — | — | — | — | — | — |
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