Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Meridiano (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Meridiano (SP): 230 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,6%.

Sinais para conferência1em 230 contratos no PNCP
Índice de transparência77,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,98%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,0 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

230 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 19,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 230 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202682R$ 10,0 mi37,4%20,0%232,7%75
202590R$ 6,3 mi34,0%25,1%114,2%81
202458R$ 3,3 mi25,2%23,6%121,6%49

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,98%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-28,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 7,9 mi12,9% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 397 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União31,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 34,9 miR$ 372 mil45,43%-30,9%R$ 881 mil2,6%—16,8%33,8%
2025R$ 61,4 miR$ 8,6 mi42,98%-28,4%R$ 7,9 mi0,7%31,7%20,1%32,6%
2024R$ 53,4 miR$ 2,9 mi55,08%-13,2%−R$ 412 mil0,5%35,5%22,9%34,5%
2023R$ 50,5 miR$ 800 mil53,18%-27,4%R$ 2,8 mi0,6%35,9%22,6%35,2%
2022R$ 45,0 miR$ 581 mil44,39%-18,2%R$ 3,8 mi0,3%35,5%20,7%30,7%
2021R$ 35,0 miR$ 946 mil43,73%-15,4%R$ 2,2 mi0,0%34,7%24,6%25,9%
2020R$ 30,3 miR$ 907 mil49,38%-14,6%R$ 1,1 mi0,9%32,8%27,7%27,4%
2019R$ 31,4 miR$ 543 mil52,21%-12,5%R$ 1,6 mi0,5%29,6%24,3%29,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,0 mi9 planos · pago R$ 4,0 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)2repasse R$ 623 mil · pago a fornecedores R$ 780 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Kim Kataguiri (Câmara/SP)202541550001R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080909
2025Kim Kataguiri (Câmara/SP)202541550001R$ 416 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado25-Energia / 752-Energia Elétrica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080910
2025Kim Kataguiri (Câmara/SP)202541550001R$ 277 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080911
2025Kim Kataguiri (Câmara/SP)202541550001R$ 297 milR$ 297 milCIENTEA Secretaria Municipal de Educação de Meridiano, comprometida com a melhoria contínua da qualidade do ensino e com a ampliação das oportunidades educacionais, vem desenvolvendo ações voltadas à consolidação da educação em tempo integral na
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087054
2025Kim Kataguiri (Câmara/SP)202541550001R$ 416 milR$ 416 milCIENTEAplicação dos recursos recebidos por transferência especial para execução/instalação de Usinas Solares Fotovoltaicas, tem como finalidade principal aumentar a segurança energética dos órgãos públicos e alinhar as ações do município a agenda
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087055
2025Kim Kataguiri (Câmara/SP)202541550001R$ 277 milR$ 277 milCIENTEA Secretaria Municipal de Saúde tem necessidade de aquisição de um veículo tipo van para transporte sanitário eletivo coletivo, visando aprimorar o serviço de transporte de pacientes que necessitam realizar procedimentos eletivos e programa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087056
2025Fausto Pinato (Câmara/SP)202531340014R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082590
2025Fausto Pinato (Câmara/SP)202531340014R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAplicação dos recursos recebidos por transferência especial para execução Construção de Praça Pública,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087797
2024Kim Kataguiri (Câmara/SP)202441550010R$ 900 milR$ 900 milCIENTECONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM ESTRUTURA DE AÇO EM ARCO, TELHAS METÁLICAS DE AÇO, PISO DE CONCRETO ARMADO, ILUMINAÇÃO EM LED, ARQUIBANCADA E ACESSIBILIDADE NO POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO, MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068354
2023Kim Kataguiri (Câmara/SP)202341550003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEMANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EDUCACIONAIS PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, ADEQUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E GINÁSIO DE ESPORTES PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038584
2023Jefferson Campos (Câmara/SP)202315810001R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DE VESTIARIOS E REFORMA DO MINICAMPO, REFORMA DO CENTRO RECREATIVO MUNICIPAL, AQUISIÇÃO DE TRATOR CORTADOR DE GRAMA PARA SER UTILIZADO NOS CAMPOS DE FUTEBOL, AQUISIÇÃO DE BOMBA, CAIXA DÁGUA E TUBULAÇÃO PARA SISTEMA DE IRRIGAÇÃO D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034123
2022Kim Kataguiri (Câmara/SP)202241550007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SAÚDE, REFORMA DO CENTRO RECREATIVO E REFORMA DO CENTRO RECREATIVO - ETAPA 2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021671
2022Fausto Pinato (Câmara/SP)202231340005R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM MARAVILHA, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP, EXECUÇÃO DA INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PARQUE INDUSTRIAL - PAULO MARCONDES NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014226

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 13/08/2026R$ 17 milMUNICIPIO DE MERIDIANO

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PRESENCIAL SOBRE A ELAB

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)77,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)81,6%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,63058,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151590 contratos e 119 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rapinha (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,0%20,1%32,6%31,7%9034,0%R$ 1,4 mi
2026*45,4%16,8%33,8%—8237,4%—
2021–2024: Márcia Adriano (AVANTE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,7%24,6%25,9%34,7%———
202244,4%20,7%30,7%35,5%——R$ 500 mil
202353,2%22,6%35,2%35,9%——R$ 1,2 mi
202455,1%22,9%34,5%35,5%5825,2%R$ 900 mil
2013–2016: Aristeu (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,6%21,7%27,9%37,4%———
201650,3%21,8%30,6%36,5%———

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