Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Mendonça (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mendonça (SP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 55,2%.

Índice de transparência55,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,44%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,3 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,44%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL1,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 2,1 mi-3,5% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 95 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União36,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 48,9 mi−R$ 5,6 mi46,73%-4,8%R$ 3,2 mi0,2%———
2025R$ 59,8 mi−R$ 5,2 mi44,44%1,9%−R$ 2,1 mi0,2%36,4%22,0%29,6%
2024R$ 59,1 miR$ 2,5 mi38,67%-2,6%R$ 1,4 mi0,0%37,2%20,2%26,4%
2023R$ 51,8 miR$ 117 mil46,01%-6,3%−R$ 4,7 mi0,0%36,7%27,0%28,9%
2022R$ 49,6 mi−R$ 2,2 mi43,70%-10,9%−R$ 225 mil—32,9%28,1%28,6%
2021R$ 36,7 miR$ 249 mil44,72%-13,9%R$ 1,1 mi0,0%38,5%27,5%26,1%
2020R$ 31,4 miR$ 1,8 mi53,20%-11,7%R$ 1,4 mi0,0%37,1%25,4%28,9%
2019R$ 31,5 miR$ 1,3 mi49,65%-6,8%R$ 725 mil0,0%37,0%25,6%28,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi12 planos · pago R$ 3,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202631350007R$ 398 milR$ 398 milCIENTESinalização Viária Vertical e Horizontal em diversas vias da área urbana do Município de Mendonça-SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090804
2026Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202623560001R$ 398 milR$ 398 milCIENTERecapeamento Asfáltico em diversas vias do Município de Mendonça-SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094635
2025Fausto Pinato (Câmara/SP)202531340014R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Praça no Bairro Cristo Redentor I e II no Município de Mendonça.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082589
2025Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202523560001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS TURISTICO PARA IDOSOS, (Seminovo) em bom estado de conservação sem avarias, amassados ou defeitos em pintura, revisão completa em dia (com garantia mínima de 90 dias para motor e câmbio), contendo no mínimo 40 lu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080191
2024Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202440350003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEContratação de empresa para aquisição de 01 (um) de Veículo Tipo Van para Transporte de Alunos, sendo seu investimento no valor de R$ 300.000,00 de transferência da União através de emenda parlamentar e R$ 40.000,00 com recursos próprios mu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073320
2024Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202431350008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de 6.673,91 m2 de Recapeamento Asfáltico em CBUQ, nas Ruas Vedriani Henrique Zanetoni, Rua Antonio Bonoto Zanetoni, Rua Roque Balestrin, Rua Humberto Zequini, Rua José Corneliani Milhossi e Av. Helena de S. Rodrigues Mendonça, na z
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067958
2024Paulinho da Força (Câmara/SP)202425320002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de empresa para prestação de serviço em regime de empreitada por preço global para Reforma e Ampliação da Creche Municipal Donária Rodrigues Amorim, neste Município de Mendonça/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071273
2023Carla Zambelli (Câmara/SP)202339280004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEContratação de empresa para prestação de serviços em regime de empreitada por Preço Global para: Perfuração de Poço Profundo para Captação de Água, no bairro Terras da Barra, neste Município de Mendonça/SP. Execução de Rede de Água e Rede d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036976
2023Alexandre Padilha (Câmara/SP)202339080002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de empresa para prestação de serviços em regime de empreitada por Preço Global para Revitalização do Estádio Municipal de Mendonça/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036802
2022Fausto Pinato (Câmara/SP)202231340005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEContratação de empresa para prestação de serviços em regime de Empreitada por Preço Global para Construção de Praça no Bairro Residencial Dona Laura, neste Município de Mendonça/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014199
2021Fausto Pinato (Câmara/SP)202131340010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução de 2.229,08 m2 de Recapeamento Asfáltico em CBUQ, nas Ruas Roseli Pereira de Souza, Rua Rosimeire Aparecida de Souza, Rua Alcides Siminato e Rua Roque Balestrin, no município de Mendonça/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010904
2021Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202123560008R$ 300 milR$ 300 milCIENTERecapeamento Asfáltico em CBUQ, nas Ruas Antenor Esmerieli, Rua Arlindo Santinelo, Rua Aparecida M. de Oliveira, Rua Juraci Gomes Pinto, Rua Oswaldo Irineu e Rua Antônio da Silva, no bairro Cidade Carinho, no município de Mendonça/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009698

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mendonça: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)55,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)27,6%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,23034,0% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Juliano (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,4%22,0%29,6%36,4%——R$ 792 mil
2026*46,7%—————R$ 796 mil
2017–2020: Sabiá (SD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,6%27,8%30,4%37,8%———
201848,6%23,9%27,8%38,9%———
201949,6%25,6%28,0%37,0%———
202053,2%25,4%28,9%37,1%———
2013–2016: Japones (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,9%26,5%27,3%36,9%———
201654,0%25,8%27,9%37,0%———

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