Fiscalização cidadã: Mauá (SP)

Sinais em contratos e licitações

267 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 642,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 10 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9842872025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil

  Promover ações de manejo populacional ético e microchipagem de cães e gatos no Município de Mauá/SP.

  Emenda(s): Juliana Cardoso (R$ 191 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9839112025 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto SuperAção - Vencer com Força, no Município Mauá/SP

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 245 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9810182025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi

  Qualificação viária da Rua Pérola - Jardim Estrela e da Rua Raimundo Montanari - Jardim São José localizadas no perímetro urbano da cidade de Mauá - SP. Incluindo Recapeamento asfáltico, sinalização e acessibilidade.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9790002025 · Em execuçãorepasse R$ 980 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Movimenta Mais Mauá/SP

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 980 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9775732025 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil

  Realização da 1ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Mauá.

  Emenda(s): Tabata Amaral (R$ 500 mil) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9461282023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi

  Qualificação Viária Dentro do Perímetro Urbano do Município.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9376322022 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil

  Reforma do Ginásio Poliesportivo no município de Maua.

  Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9049992020 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil

  Realização do Projeto Expresso Cultural - Mauá nos equipamentos municipais de Cultura, com Espetáculos de artes cênicas, espetáculos de danças, shows musicais, monólogos, poesias, artes visuais e exibição de curtas metragens.

  Emenda(s): Vicentinho (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8953122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 716 mil

  Recapeamento de Vias Urbanas .

  Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 716 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOTERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 60034006000101 — R$ 869.125,67 em 2 pagamento(s), 29/05/2023 a 31/10/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
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• Convênio 8750432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Reforma da cobertura do Ginásio Celso Daniel.

  Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8738822018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil

  Reforma da cobertura do Ginásio Berenice Rumiko Endo

  Emenda(s): Marcio Alvino (R$ 232 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8663992018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil

  Execução de obras de infraestrutura urbana incluindo pavimentação, drenagem e serviços complementares em vias do bairro Jardim Oratório, Mauá/SP.

  Emenda(s): Orlando Silva (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOTERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 60034006000101 — R$ 730.071,22 em 6 pagamento(s), 25/09/2020 a 19/09/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
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• Convênio 8663652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil

  Execução de obras de infraestrutura urbana incluindo recapeamento, drenagem superficial e serviços complementares em vias das Rua André Magini - Vila Magini e Trecho Av. Washington Luiz - Bairro Zaíra em Mauá/SP.

  Emenda(s): Marcio Alvino (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOTERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 60034006000101 — R$ 294.576,54 em 1 pagamento(s), 15/12/2021 a 15/12/2021 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
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• Convênio 8662992018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Execução de obras de infraestrutura urbana incluindo recapeamento, drenagem superficial e serviços complementares em vias das Rua Bolívia, Rua Curuçá e Trecho Rua do Chile - Parque das Américas - Mauá/SP.

  Emenda(s): KEIKO OTA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOTERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 60034006000101 — R$ 278.862,14 em 2 pagamento(s), 15/12/2021 a 27/04/2022 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
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• Convênio 8570242017 · Convênio Anuladorepasse R$ 415 mil

  Execução de obras de infraestrutura, incluindo pavimentação em broquete intertravados, pavimentação asfáltica, contenção de talude, micro ou macro drenagem, colocação de guias, sarjetas e sarjetões, em vias públicas.

  Emenda(s): Alex Manente (R$ 415 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8568972017 · Convênio Anuladorepasse R$ 615 mil

  Execução de obras de infraestrutura, incluindo pavimentação em broquete intertravados, pavimentação e recapeamento asfáltica, micro ou macro drenagem, colocação de guias, sarjetas e sarjetões, em vias públicas.

  Emenda(s): Alex Manente (R$ 615 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8565312017 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil

  Execução de área de lazer, passeio, pista de caminhada e calçadas nas área situada no Jardim Kennedy, Mauá/SP, próxima a UBS Jardim Kennedy, o Campo Distrital e uma academia de saúde ao ar livre.

  Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8459562017 · Convênio Anuladorepasse R$ 958 mil

  Execução de obras de infraestrutura, incluindo pavimentação em broquete intertravados, pavimentação asfáltica, contenção de talude, micro ou macro drenagem, colocação de guias, sarjetas e sarjetões, em vias públicas.

  Emenda(s): Orlando Silva (R$ 958 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8457952017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Execução de obras de infraestrutura, incluindo pavimentação em broquete intertravados, pavimentação asfáltica, contenção de talude, micro ou macro drenagem, colocação de guias, sarjetas e sarjetões, em vias públicas.

  Emenda(s): KEIKO OTA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOTERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 60034006000101 — R$ 281.211,59 em 1 pagamento(s), 05/01/2022 a 05/01/2022 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
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• Convênio 8457902017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Execução de obras de infraestrutura, incluindo pavimentação em broquete intertravados, pavimentação asfáltica, contenção de talude, micro ou macro drenagem, colocação de guias, sarjetas e sarjetões, em vias públicas.

  Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOTERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 60034006000101 — R$ 281.048,47 em 1 pagamento(s), 30/12/2021 a 30/12/2021 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
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• Convênio 8305872016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil

  Obras de Recapeamento em Vias Urbanas.

  Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOTERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 60034006000101 — R$ 277.303,54 em 4 pagamento(s), 19/12/2019 a 05/11/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
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• Convênio 8302482016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Obras de Recapeamento em Vias Urbanas.

  Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOTERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 60034006000101 — R$ 267.582,76 em 5 pagamento(s), 19/12/2019 a 28/09/2021 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8211122015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Revitalização do Parque Municipal da Gruta santa Luzia no Município de Mauá -SP.

  Emenda(s): VANDERLEI SIRAQUE (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • PARC - PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CNPJ 07309144000173 — R$ 194.846,89 em 5 pagamento(s), 16/11/2017 a 26/10/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mauá: 6 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 12/09/2026Avaliação
  Relatório 1769144 – Avaliação da atuação do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) – Mauá/SP

  O Relatório refere-se à avaliação da atuação do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) local. A consolidação dos resultados das avaliações realizadas em nível nacional consta do Relatório 1564543.

  Prefeito(a) em 2026: Marcelo Oliveira (PT, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 04/03/2019Apuração
  RDE nº 00190.103467/2017-77 - Amova

  Prefeito(a) em 2019: Atila Jacomussi (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 09/05/2018Avaliação
  Relatório nº 201408487 - Gabinete PM de Mauá/SP - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura

  Prefeito(a) em 2018: Atila Jacomussi (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413587 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Donisete Braga (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  Relatório de Fiscalização em Municípios - Mauá/SP

  Prefeito(a) em 2016: Donisete Braga (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 009
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mauá/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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