Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Matão (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Matão (SP): 98 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,4%.

Contas, contratos e repasses de MatãoComo funciona
Sinais para conferência1em 98 contratos no PNCP
Índice de transparência85,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,38%abaixo do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 3,3 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

98 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 41,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 98 (R$ 1,2 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202614R$ 12,3 mi8,1%16,3%087,5%14
202532R$ 24,0 mi4,5%23,6%040,7%30
202452R$ 5,5 mi3,8%25,8%021,4%49

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 24/06/2024 · R$ 1,2 mi · Concorrência - Presencial
    PORTO JUNIOR USINA DE ASFALTO LTDA. - ME CNPJ 74207887000120

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO (ESTADUAL/SP), de 09/06/2020 a 09/06/2030; abrangência: Sem Informação.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM VIAS DO MUNICIPIO D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATAO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,38%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL60,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 23,5 mi5,5% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 6,7 mi1,6% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União24,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 314,4 mi−R$ 21,3 mi38,45%42,0%R$ 22,7 mi3,0%—20,0%28,5%
2025R$ 425,0 miR$ 438 mil39,38%60,2%R$ 23,5 mi1,6%24,6%21,4%30,6%
2024R$ 411,4 mi−R$ 45,4 mi37,52%47,7%R$ 1,4 mi0,2%24,6%18,9%31,4%
2023R$ 413,8 miR$ 4,2 mi37,64%47,8%R$ 10,9 mi4,4%26,1%20,7%31,2%
2022R$ 335,8 miR$ 1,2 mi35,96%41,4%R$ 24,6 mi7,0%25,1%21,5%30,0%
2021R$ 273,3 miR$ 20,5 mi38,28%41,3%R$ 51,0 mi8,5%25,0%21,7%28,1%
2020R$ 232,0 miR$ 372 mil47,42%50,8%R$ 18,0 mi10,7%26,1%19,2%27,4%
2019R$ 233,1 mi−R$ 16,1 mi43,27%48,5%R$ 17,0 mi7,5%23,5%20,5%28,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi12 planos · pago R$ 3,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 11,5 mi · pago a fornecedores R$ 4,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202640350003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de via urbana com terraplenagem, drenagem e obras complementares da interligação da Rua Américo Apoloni com a Rua Castro Alves, no município de Matão-SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096118
2025David Soares (Câmara/SP)202539550001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição e implantação de parquinhos/playgrounds comunitários no município de Matão - SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087256
2025Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202531350017R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRevitalização da antiga estação ferroviária do município de Matão/SP, localizada na Rua Castro Alves em Matão - SP, com a construção de novas coberturas e acessos. A intervenção se faz necessária devido à grande deterioração do edifício, qu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078769
2025Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202531350017R$ 495 milR$ 495 milCIENTERevitalização da estação ferroviária do município de Matão/SP, localizada na Rua Castro Alves em Matão - SP, para realização de atividades culturais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086279
2025Carlos Zarattini (Câmara/SP)202525200005R$ 346 milR$ 346 milCIENTECusteio de serviços da proteção básica e especial no município de Matão - SP. O recurso será utilizado nas finalidades diversas de custeio das unidades do CRAS e do CREAS neste município, afim de garantir a assistência e atendimento a apro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079729
2024Mauricio Neves (Câmara/SP)202444290001R$ 200 milR$ 200 milCIENTERecapeamento Asfáltico de ruas e avenidas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074919
2023Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202340350003R$ 200 milR$ 200 milCIENTERecapeamento asfáltico de ruas e avenidas no perímetro urbano do município de Matão/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037786
2023Enrico Misasi (Câmara/SP)202339770009R$ 400 milR$ 400 milCIENTERecapeamento Asfáltico de ruas e avenidas do município de Matão/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037398
2023David Soares (Câmara/SP)202339550001R$ 100 milR$ 100 milCIENTERecapeamento asfáltico de ruas e avenidas no perímetro urbano do município de Matão/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037247
2023Alexandre Padilha (Câmara/SP)202339080002R$ 500 milR$ 500 milCIENTERecapeamento asfáltico de ruas e avenidas na área urbana do município de Matão/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036795
2023Paulo Teixeira (Câmara/SP)202325340025R$ 91 milR$ 91 milCIENTERecapeamento Asfáltico de Ruas e Avenidas Custeio de material de consumo e serviços de terceiros Assistência Social
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041851
2022Vanderlei Macris (Câmara/SP)202223660001R$ 250 milR$ 250 milCIENTERecapeamento asfáltico de ruas e avenidas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017531
2020Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202031350009R$ 100 milR$ 100 milCIENTECompra de equipamentos e material permanente para a Assistência Social do município de Matão/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004172

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Matão: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)85,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,2%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,43067,9% — nível Intermediário (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151532 contratos e 156 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cido Ferrari (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,4%21,4%30,6%24,6%324,5%R$ 1,0 mi
2026*38,5%20,0%28,5%—148,1%R$ 398 mil
2021–2024: Adauto (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,3%21,7%28,1%25,0%———
202236,0%21,5%30,0%25,1%——R$ 250 mil
202337,6%20,7%31,2%26,1%——R$ 1,3 mi
202437,5%18,9%31,4%24,6%523,8%R$ 200 mil
2017–2020: Edinardo Esquetini (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,2%24,5%31,6%22,1%———
201844,9%24,2%31,0%23,5%———
201943,3%20,5%28,5%23,5%———
202047,4%19,2%27,4%26,1%——R$ 100 mil
2013–2016: Chico Dumont (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,7%27,4%28,0%21,3%———
201648,1%28,9%30,0%22,4%———

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