Fiscalização cidadã: Marapoama (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Marapoama (SP): 26 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,9%.
Sinais em contratos e licitações
26 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/01/2025, somando R$ 4,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 128 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 25 | R$ 4,3 mi | 7,2% | 23,6% | 0 | 15,2% | 24 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 29/11/2024 · R$ 25 mil · DispensaBAOBA BRASIL HABERDASHURY LTDA CNPJ 45559094000171
um(a) sócio(a) doou R$ 300,00 à campanha de Marcio do Escritorio (PSDB) em 2020 ficha.
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE MARAPOAMA/SP EM COMEM
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARAPOAMA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,9 mi | −R$ 3,3 mi | 45,46% | 0,5% | R$ 2,1 mi | 0,6% | — | 19,0% | 31,1% |
| 2025 | R$ 39,1 mi | R$ 1,2 mi | 42,12% | 1,2% | R$ 1,4 mi | 0,3% | 43,7% | 2,6% | 19,2% |
| 2024 | R$ 34,6 mi | −R$ 962 mil | 41,67% | 1,0% | −R$ 1,7 mi | 0,8% | 48,3% | 2,4% | 20,5% |
| 2023 | R$ 33,9 mi | −R$ 2,0 mi | 42,33% | 2,3% | −R$ 4,0 mi | 1,5% | 43,2% | 2,7% | 20,6% |
| 2022 | R$ 31,8 mi | R$ 860 mil | 37,80% | -16,9% | R$ 1,6 mi | — | 43,9% | — | — |
| 2021 | R$ 26,3 mi | R$ 2,4 mi | 42,56% | -13,0% | R$ 2,0 mi | — | 43,6% | — | — |
| 2020 | R$ 21,8 mi | R$ 268 mil | 50,89% | — | R$ 1,1 mi | — | 45,6% | 23,7% | 24,8% |
| 2019 | R$ 20,5 mi | −R$ 292 mil | 51,49% | — | −R$ 230 mil | — | 43,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202625200001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO: Rua XV de novembro (09 de julho à São João – 1.100m²) / Rua Vilmo Luíz Calegari (Av. Consolação à Santa Terezinha – 1.365m²) / Rua São João (XV de novembro até seu fim – 435m²) / Rua São João (Rua Bom Jesus à Rua Pri documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093208 |
| 2025 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202515270006 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Manutenção da Limpeza Público
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção da Administração
Manutenção do Desporto e Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081204 |
| 2025 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202515270006 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de 2 veículos sendo um automóvel básico tipo veículo de passeio e o outro um automóvel utilitário SUV para as atividades e ações da Secretaria de Assistência Social, visando o fortalecimento da Gestão e Controle Social do SUAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086264 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9952962026 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9126392021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA - SP.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPELMA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 67037911000164 — R$ 248.616,86 em 1 pagamento(s), 01/09/2023 a 01/09/2023
- Convênio 8445982017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Obra de revitalização da praça e construção de calçadão.
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LOBO NOROESTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28214384000164 — R$ 325.358,81 em 5 pagamento(s), 21/07/2020 a 25/03/2021
- Convênio 8290212016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Obra de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município.
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GUSTAVO DINIZ GUERRA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM EIRELI CNPJ 53679569000191 — R$ 256.585,16 em 5 pagamento(s), 30/07/2018 a 13/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,9 | 30 | 33,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 10 | 15 | 1 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lourenço (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,1% | 2,6% | 19,2% | 43,7% | 1 | 0,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 45,5% | 19,0% | 31,1% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Marcio do Escritorio (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,6% | — | — | 43,6% | — | — | — |
| 2022 | 37,8% | — | — | 43,9% | — | — | — |
| 2023 | 42,3% | 2,7% | 20,6% | 43,2% | — | — | — |
| 2024 | 41,7% | 2,4% | 20,5% | 48,3% | 25 | 7,2% | — |
2017–2020: Marcio (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,1% | 17,5% | 27,6% | 47,7% | — | — | — |
| 2018 | 48,5% | 27,1% | 29,6% | 49,5% | — | — | — |
| 2019 | 51,5% | — | — | 43,1% | — | — | — |
| 2020 | 50,9% | 23,7% | 24,8% | 45,6% | — | — | — |
2013–2016: Tulipa (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,7% | 20,7% | 27,8% | 48,0% | — | — | — |
| 2016 | 54,5% | — | — | — | — | — | — |
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