Fiscalização cidadã: Maracaí (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maracaí (SP): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,9%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/06/2025, somando R$ 21 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 21 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,8 mi | −R$ 22,9 mi | 41,04% | 3,2% | R$ 2,1 mi | 5,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 100,7 mi | −R$ 2,3 mi | 40,61% | 6,6% | R$ 4,2 mi | 1,1% | 34,7% | 25,7% | 17,0% |
| 2024 | R$ 96,6 mi | R$ 542 mil | 36,43% | 7,8% | −R$ 141 mil | 0,6% | 36,6% | 19,4% | 34,5% |
| 2023 | R$ 81,5 mi | R$ 27 mil | 42,23% | 0,4% | −R$ 1,7 mi | 0,7% | 37,4% | 25,2% | 33,9% |
| 2022 | R$ 82,1 mi | −R$ 2,9 mi | 39,70% | -9,9% | R$ 4,5 mi | 0,8% | 36,6% | 26,3% | 32,2% |
| 2021 | R$ 65,3 mi | R$ 766 mil | 40,79% | -3,3% | R$ 5,7 mi | 0,1% | 37,2% | 27,1% | 30,0% |
| 2020 | R$ 57,2 mi | R$ 1,2 mi | 48,30% | -1,0% | −R$ 3,3 mi | 0,7% | 37,4% | — | 30,3% |
| 2019 | R$ 54,7 mi | R$ 1,1 mi | 51,75% | -2,9% | R$ 1,9 mi | 1,2% | 36,1% | 26,7% | 34,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202439050004 | R$ 66 mil | R$ 66 mil | CIENTE | Quadra de Beach Volley documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070491 |
| 2024 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202430640003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Serviços de Assistência Social no município de Maracaí para custeio de auxílios, benefícios eventuais e bem material para distribuição gratuita. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066143 |
| 2023 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202330640003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico de Vias Públicas Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031204 |
| 2022 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202230640003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Custeio da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maracaí para aquisição de exames laboratoriais e outros serviços de pessoa jurídica para atenção a atenção básica e média complexidade de saúde do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014737 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9823762025 · Em execuçãorepasse R$ 930 mil
Recuperação de infraestrutura de Acesso as praças Flavio Tulio e Antonio Basílio de Andrade no município de Maracaí/SP.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 930 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9764582025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento ao Projeto de Fomento ao Esporte no Município de Maracaí/SP
Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9557712024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Apoio ao Desenvolvimento do Projeto Esporte Campeão no Município de Maracaí/SP
Emenda(s): Maria Rosas (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9192482021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- MIMO PET CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ 31107203000105 — R$ 68.992,00 em 3 pagamento(s), 29/08/2022 a 14/12/2022
- Convênio 8996442020 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CBUQ EM VIAS PUBLICAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MARACAÍ
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERSAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 00560759000129 — R$ 95.457,68 em 1 pagamento(s), 27/07/2023 a 27/07/2023
- Convênio 8687282018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PUBLICAS URBANAS
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 275.308,72 em 5 pagamento(s), 19/08/2020 a 14/10/2021
- Convênio 8687272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PUBLICAS URBANAS
Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 269.363,93 em 4 pagamento(s), 14/07/2020 a 30/08/2021
- Convênio 8553672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
REFORMA DO CENTRO CULTURAL MARINHA DE ANDRADE ROCHA
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FRANCO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17889859000104 — R$ 259.562,16 em 7 pagamento(s), 11/11/2019 a 21/10/2020
- Convênio 8469322017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ GONÇALVES DE MENDONÇA
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 439.874,12 em 4 pagamento(s), 03/03/2020 a 07/12/2021
- Convênio 8459442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS DAS VIAS PUBLICAS
Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 280.085,45 em 4 pagamento(s), 13/03/2020 a 14/10/2021
- Convênio 8230792015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO E CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL EM VIAS PÚBLICAS URBANAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8213622015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
PATRULHA MECANIZADA - AQUISICAO DE CAMINHAO BASCULANTE
Emenda(s): WILLIAM DIB (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARKA VEICULOS LTDA. CNPJ 53165106001183 — R$ 170.000,00 em 1 pagamento(s), 23/08/2017 a 23/08/2017
- Convênio 8198312015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO ASFALTICA
Emenda(s): Eleuses Paiva (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 478.332,10 em 5 pagamento(s), 05/12/2017 a 27/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maracaí: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 28/06/2018AvaliaçãoRelatório n° 201700261 - SPA/MAPA - Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Prefeito(a) em 2018: Tatu (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00225.000677/2012-55 - Turismo - Maracaí/SP
Prefeito(a) em 2016: Tatu (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Maracaí/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,9 | 30 | 53,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 322 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulinho da Saúde (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,6% | 25,7% | 17,0% | 34,7% | 1 | 100,0% | — |
| 2026* | 41,0% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Paulinho da Saude (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,8% | 27,1% | 30,0% | 37,2% | — | — | — |
| 2022 | 39,7% | 26,3% | 32,2% | 36,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 42,2% | 25,2% | 33,9% | 37,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 36,4% | 19,4% | 34,5% | 36,6% | — | — | R$ 366 mil |
2017–2020: Tatu (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,8% | 35,1% | 24,1% | 39,7% | — | — | — |
| 2018 | 47,4% | 27,9% | 22,6% | 38,8% | — | — | — |
| 2019 | 51,8% | 26,7% | 34,7% | 36,1% | — | — | — |
| 2020 | 48,3% | — | 30,3% | 37,4% | — | — | — |
2013–2016: Tatu (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,6% | 29,2% | 27,1% | 38,6% | — | — | — |
| 2016 | 49,9% | 29,3% | 27,2% | 40,7% | — | — | — |
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