Fiscalização cidadã: Marabá Paulista (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Marabá Paulista (SP): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,5%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/08/2025, somando R$ 278 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 278 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,7 mi | −R$ 1,9 mi | 67,58% | -5,1% | R$ 1,6 mi | 4,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,8 mi | R$ 303 mil | 62,66% | 2,3% | R$ 1,3 mi | 0,7% | 41,2% | — | — |
| 2024 | R$ 38,9 mi | −R$ 2,0 mi | 63,77% | 6,3% | −R$ 2,2 mi | 2,2% | 45,7% | 17,6% | 34,0% |
| 2023 | R$ 37,0 mi | −R$ 6,7 mi | 63,22% | 1,6% | −R$ 5,3 mi | 0,6% | 41,9% | 26,5% | 38,8% |
| 2022 | R$ 35,0 mi | R$ 2,8 mi | 54,15% | -11,1% | R$ 4,4 mi | 2,3% | 43,1% | 22,0% | 30,9% |
| 2021 | R$ 29,4 mi | R$ 3,6 mi | 52,90% | 5,0% | R$ 4,9 mi | 8,1% | 40,6% | 18,3% | 28,0% |
| 2020 | R$ 23,6 mi | R$ 640 mil | 64,56% | 29,1% | R$ 1,3 mi | 8,1% | 45,0% | 23,5% | 35,4% |
| 2019 | R$ 21,8 mi | −R$ 1,2 mi | 67,11% | 29,5% | −R$ 368 mil | 6,1% | 44,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202631350007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da proteção social básica, visando a estruturação da rede de serviços do Sistema Único De Assistência Social (SUAS) no CRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090803 |
| 2025 | Marangoni (Câmara/SP) | 202544150001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | 999 - objetos não padronizado - Aquisição de veiculo para setor de cultura municipal (discriminados nas metas)
999 - objeto não padronizado - Aquisições de equipamentos permanentes para a secretaria de cultura (discriminados nas metas)
999 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085120 |
| 2025 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202519970007 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 159 - aquisição de veiculo - automóvel utilitário de ate 999 kg para SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA da Secretaria Municipal de Assistência Social de Marabá Paulista - SP, de acordo com a PPRTARIA SNAS/MDS No. 47 DE 25 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080352 |
| 2025 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202519970007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | 159 - aquisição de veiculo - automóvel utilitário de ate 999 kg para SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Unidade CRAS situado a Rua Nazareth 600 - Centro - Marabá Paulista - SP - Serviço: SCFV - documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087021 |
| 2024 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202431350008 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | 263 - Construção, Reforma Ou Ampliação De Espaços De Esporte E Lazer - Reforma em serviços de pintura no Ginásio Municipal de Esportes de Marabá Paulista - SP, localizados na -22.108018, -51.965787. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067957 |
| 2023 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202331350008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | 263 - REFORMA DE ESPAÇO ESPORTIVO E LAZER documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033319 |
| 2022 | Coronel Tadeu (Câmara/SP) | 202239460006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 263 - REFORMA DE ESPAÇOS DE ESPORTES E LAZER documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016366 |
| 2022 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202231350008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 103 - Aquisição De Equipamento E Material Permanente - Função 10 - Descrição - Saúde - Vigilância Epidemiológica - Aquisição de 06 (seis) motocicletas para auxílio nos serviços da saúde dos Agentes Comunitários. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014862 |
| 2021 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202139050004 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | 012 - Adquirir Equipamento De Climatização AQUISIÇÃO DE 20 UNUIDADES DE AR CONDICIONADO PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL - Instalados na Escola Municipal - Elza Maria Veiga - -22.1069833,-51.9642081 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011790 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9776182025 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
AQUISIÇAÕ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - (TRATOR, GRADAE ARADORA E GRADE NIVELADORA) - MARABÁ PAULISTA - SP.
Emenda(s): Professora Luciene Cavalcante (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9757572025 · Em execuçãorepasse R$ 235 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas para a agricultura familiar no município de Marabá Paulista – SP.
Emenda(s): Sâmia Bomfim (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9116572021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 143 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Vicentinho (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FAMA TRACTOR LTDA CNPJ 50746430000125 — R$ 131.404,00 em 1 pagamento(s), 26/09/2025 a 26/09/2025
- Convênio 9103172021 · Em execuçãorepasse R$ 143 mil
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 74.375,89 em 1 pagamento(s), 05/05/2026 a 05/05/2026
- Convênio 9018562020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 353 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA PARA O MUNICIPIO DE MARABÁ PAULISTA - SP
Emenda(s): Sâmia Bomfim (R$ 353 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8681072018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil
RECAPEAMENTO EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA - SP.
Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8357492016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de academias ao ar livre
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Marabá Paulista: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316220- AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Hamiltinho (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,5 | 30 | 61,6% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 27 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cido Sobral (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 62,7% | — | — | 41,2% | 1 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 67,6% | — | — | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Cido Sobral (PSOL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,9% | 18,3% | 28,0% | 40,6% | — | — | R$ 50 mil |
| 2022 | 54,1% | 22,0% | 30,9% | 43,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 63,2% | 26,5% | 38,8% | 41,9% | — | — | R$ 150 mil |
| 2024 | 63,8% | 17,6% | 34,0% | 45,7% | — | — | R$ 120 mil |
2017–2020: Miguel (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 70,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2019 | 67,1% | — | — | 44,1% | — | — | — |
| 2020 | 64,6% | 23,5% | 35,4% | 45,0% | — | — | — |
2013–2016: Hamiltinho (PMDB, eleito(a) em 2012)
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