Fiscalização cidadã: Mairiporã (SP)

Sinais em contratos e licitações

2.319 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 691,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 11 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
• 3 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9984282026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil

  Implantação de equipamentos culturais modulares CINEMOB e Kit Expositores no município de Mairiporã.

  Emenda(s): Kiko Celeguim (R$ 975 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9974752026 · Em execuçãorepasse R$ 4,7 mi

  Pavimentação, Drenagem e Sinalização Viária em diversas ruas do Município de Mairiporã.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9941322026 · Em execuçãorepasse R$ 4,7 mi

  Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais - Mairiporã/SP.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 4,7 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 7AABUU2026 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi

  Implantação da modalidade MovCEU do Programa Territórios da Cultura no Município de Mairiporã/SP, incluindo aquisição de equipamentos de iluminação e sonorização para o Teatro Municipal Fabio Taneno.

  Emenda(s): COM. CULTURA (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 7AABTT2026 · Em execuçãorepasse R$ 461 mil

  Obras de Infraestrutura Cultural visando intervenções para aprimoramento estrutural, reforma, restauração e revitalização e modernização do Teatro Municipal Fabio Taneno.

  Emenda(s): COM. CULTURA (R$ 461 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9878982025 · Em execuçãorepasse R$ 779 mil

  Requalificação do Parque Esportivo de Eventos Terra Preta no Município de Mairiporã/SP.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 779 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9852602025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil

  Construção de Espaço Esportivo, no Município de Mairiporã/SP.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9850412025 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi

  Recapeamento de diversas ruas no Município de Mairiporã.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9809782025 · Em execuçãorepasse R$ 926 mil

  Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Mairiporã/SP

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 926 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9656942024 · Em execuçãorepasse R$ 1,8 mi

  Pavimentação de estradas vicinais no município de Mairiporã/SP

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9618242024 · Em execuçãorepasse R$ 442 mil

  Obras de drenagem e pavimentação em diversas vias do município.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 442 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GESTOR ENGENHARIA LTDA CNPJ 01846687000143 — R$ 441.155,22 em 3 pagamento(s), 15/05/2026 a 18/06/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
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• Convênio 9591502024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 573 mil

  Aquisi��o de M�quinas e Equipamentos.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ROCESTER EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 54890805000187 — R$ 380.380,01 em 1 pagamento(s), 06/04/2026 a 06/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 385 mil)
  • AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 61.432,86 em 1 pagamento(s), 06/04/2026 a 06/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 62 mil)
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• Convênio 9451852023 · Em execuçãorepasse R$ 9,6 mi

  Obras de drenagem e pavimentação em diversas vias do município.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 9,6 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • A3 TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA LTDA CNPJ 05326068000189 — R$ 527.397,64 em 1 pagamento(s), 16/07/2026 a 16/07/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 30,4 mi)
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• Convênio 9357682022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 345 mil

  Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, com enfoque no controle populacional de cães e gatos no Município de Mairiporã (SP).

  Emenda(s): Joice Hasselmann (R$ 345 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9127932021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Obras de Drenagem e Pavimentação na Avenida José Antônio de Moraes Neto (Trecho 01) - Vila Machado - São Paulo.

  Emenda(s): Bruna Furlan (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GESTOR ENGENHARIA LTDA CNPJ 01846687000143 — R$ 312.100,82 em 2 pagamento(s), 14/06/2022 a 04/08/2022 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
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• Convênio 9111512021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 823 mil

  CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DA CASA DA MULHER BRASILEIRA TIPO IV NO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - SÃO PAULO.

  Emenda(s): Carla Zambelli (R$ 823 mil) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8996222020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Obras de Drenagem e Pavimentação na Estrada Naim Khairalla (Trecho 02) - está Dentro do Perímetro Urbano do Município Bairro Luiz Fagundes - Mairiporã - São Paulo. - O serviço a ser executado será pavimentação nova: construção de pavimento com aplicação de concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ)

  Emenda(s): Carla Zambelli (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GESTOR ENGENHARIA LTDA CNPJ 01846687000143 — R$ 229.756,98 em 3 pagamento(s), 19/01/2022 a 03/03/2022 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
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• Convênio 8720512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 233 mil

  Fortalecer a fiscalização integrada estruturando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para executar a fiscalização em todo território do município no uso e ocupação do solo e apoio aos programas de recuperação florestal, Educação ambiental nos Programas: Horta nas Escolas, Projeto Caco - Fauna Si

  Emenda(s): ANTONIO CARLOS MENDES THAME (R$ 233 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CNPJ 46523163000150 — R$ 232.924,96 em 2 pagamento(s), 20/10/2021 a 20/10/2021
  • V3 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ 29062196000120 — R$ 2.737,84 em 2 pagamento(s), 13/09/2019 a 13/09/2019
  • MAIRITECH - INFORMATICA LTDA CNPJ 07628362000170 — R$ 91,20 em 1 pagamento(s), 13/09/2019 a 13/09/2019 · 11 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 60 mil)
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• Convênio 8657892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Obras de Drenagem e Pavimentação em Diversas Vias Públicas do Município.A via onde será realizada a obra de drenagem e pavimentação, está localizada no Bairro Bela Vista (Distrito de Terra Preta) - Mairiporã - São Paulo.

  Emenda(s): MAJOR OLIMPIO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • AC MELKO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23481429000143 — R$ 207.563,32 em 4 pagamento(s), 10/08/2020 a 30/06/2021
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• Convênio 8657762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIOA via a ser realizada a obra de drenagem e pavimentação é a Rua Nadir Pita da Silva - Jardim Spada - Mairiporã - São Paulo.

  Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GESTOR ENGENHARIA LTDA CNPJ 01846687000143 — R$ 220.268,35 em 2 pagamento(s), 14/07/2020 a 18/08/2020 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
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• Convênio 8657652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 816 mil

  OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO,Estrada dos Marechais - Distrito de Terra Preta - Mairiporã - São Paulo.

  Emenda(s): Miguel Haddad (R$ 816 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GESTOR ENGENHARIA LTDA CNPJ 01846687000143 — R$ 856.777,74 em 7 pagamento(s), 14/07/2020 a 09/06/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
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• Convênio 8657622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.A via a ser realizada a obra de drenagem e pavimentação é a Alameda Flamboyants - Jardim Sol Nascente (Distrito de Terra Preta) - Mairiporã - São Paulo.

  Emenda(s): KEIKO OTA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • AC MELKO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23481429000143 — R$ 176.845,36 em 7 pagamento(s), 10/08/2020 a 30/06/2021
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• Convênio 8464812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil

  DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO

  Emenda(s): José Aníbal (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CNPJ 46523163000150 — R$ 174.582,48 em 3 pagamento(s), 17/05/2019 a 13/06/2019
  • GESTOR ENGENHARIA LTDA CNPJ 01846687000143 — R$ 51.683,80 em 2 pagamento(s), 29/03/2019 a 17/04/2019 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
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• Convênio 8445972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

  Emenda(s): Miguel Haddad (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GESTOR ENGENHARIA LTDA CNPJ 01846687000143 — R$ 397.339,38 em 2 pagamento(s), 03/09/2019 a 17/10/2019 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
  • CNPJ 46523163000150 — R$ 228.377,91 em 1 pagamento(s), 11/12/2019 a 11/12/2019
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• Convênio 8297302016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Obras de Drenagem e Pavimentação em Diversas Vias Públicas do Município.

  Emenda(s): Tiririca (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GESTOR ENGENHARIA LTDA CNPJ 01846687000143 — R$ 229.162,27 em 5 pagamento(s), 20/08/2018 a 19/11/2018 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
  • CNPJ 46523163000150 — R$ 16.070,29 em 1 pagamento(s), 10/01/2019 a 10/01/2019
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Mostrando 25 de 31 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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