Fiscalização cidadã: Mairinque (SP)

Sinais em contratos e licitações

114 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 82,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 16 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9909982025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  O objeto do instrumento é a execução de obras de pavimentação asfáltica em via urbana do Município de Mairinque/SP

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9893792025 · Em execuçãorepasse R$ 2,2 mi

  Pavimentação em zona rural no Município de Mairinque/SP

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 2,2 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9890802025 · Em execuçãorepasse R$ 781 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 781 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9883892025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  O objeto do instrumento é a execução de obras de pavimentação asfáltica em via urbana do Município de Mairinque/SP

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9534342023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Obras de infraestrutura urbanas em Ruas do Município de Mairinque - SP

  Emenda(s): Bruna Furlan (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9431552023 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 239 mil

  Execução de pavimentação asfáltica em via urbana do Bairro Moreira do Município de Mairinque – SP

  Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 00827454000130 — R$ 228.495,34 em 1 pagamento(s), 25/03/2026 a 25/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
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• Convênio 9262502022 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 850 mil

  Aquisição de equipamento

  Emenda(s): Bruna Furlan (R$ 850 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • EXTRA MAQUINAS S/A CNPJ 19293041000141 — R$ 889.200,00 em 1 pagamento(s), 26/02/2024 a 26/02/2024
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• Convênio 9125612021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 481 mil

  Pavimentação e recapeamento asfáltico nos Bairros: Barreto e Jardim Flora do município de Mairinque – SP.

  Emenda(s): Bruna Furlan (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FENIX COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 47875837000148 — R$ 394.708,24 em 1 pagamento(s), 15/04/2026 a 15/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 407 mil)
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• Convênio 9073152020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Fortalecer a Guarda Civil Municipal de Mairinque-SP, por meio da aquisição de viatura operacional.

  Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9038972020 · Convênio Anuladorepasse R$ 287 mil

  Reforma do Centro da Memória Ferroviária, antiga Estação Ferroviária de Mairinque.

  Emenda(s): Carla Zambelli (R$ 287 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8953682019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil

  Drenagem e Pavimentação com blocos Intertravados no município de Mairinque – no Bairro São Roque Country Club. Todas as ruas a serem contempladas estão dentro do perímetro urbano

  Emenda(s): Bruna Furlan (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8854472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Recapeamento Asfáltico dos Bairros São Roque Country Club - Gleba B e Recanto dos Eucaliptos. Todas as ruas a serem contempladas estão dentro do perímetro urbano

  Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 277.143,90 em 1 pagamento(s), 05/09/2024 a 05/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 510 mil)
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• Convênio 8851522019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Recapeamento asfáltico no Bairro Marmeleiro. Todas as ruas a serem contempladas estão dentro do perímetro urbano

  Emenda(s): Bruna Furlan (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 343.002,54 em 1 pagamento(s), 30/08/2024 a 30/08/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 510 mil)
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• Convênio 8850462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi

  Recapeamento asfáltico em Ruas do Município de Mairinque. Todas as ruas a serem contempladas estão dentro do perímetro urbano.

  Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EIXO NORTE LTDA CNPJ 18033786000290 — R$ 1.229.397,23 em 2 pagamento(s), 13/09/2024 a 14/11/2024
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• Convênio 8847932019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil

  Recapeamento asfáltica em Rua do Bairro: Residencial Parque: Todas as ruas a serem contempladas estão dentro do perímetro urbano

  Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 573 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 736.675,13 em 1 pagamento(s), 09/09/2024 a 09/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 510 mil)
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• Convênio 8785392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 800 mil

  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • VIGENT CONSTRUCOES LTDA CNPJ 15320722000109 — R$ 255.752,55 em 2 pagamento(s), 05/07/2022 a 16/05/2023
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• Convênio 8662652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Recapeamento Asfáltico no Bairro São Roque Country Club do Município de Mairinque

  Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 262.476,68 em 3 pagamento(s), 16/06/2020 a 19/11/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 510 mil)
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• Convênio 8662502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento Asfáltico no Centro no Município de Mairinque

  Emenda(s): Orlando Silva (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PLATIUM.WS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24727348000143 — R$ 215.070,32 em 3 pagamento(s), 31/03/2020 a 08/09/2020
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• Convênio 8662432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento asfáltico no Bairro Jardim Cruzeiro no município de Mairinque

  Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PLATIUM.WS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24727348000143 — R$ 223.867,30 em 3 pagamento(s), 31/03/2020 a 10/09/2020
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• Convênio 8661882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE

  Emenda(s): Bruna Furlan (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PLATIUM.WS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24727348000143 — R$ 215.989,01 em 3 pagamento(s), 13/05/2020 a 30/10/2020
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• Convênio 8660972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  Recapeamento asfáltico no município de Mairinque

  Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PLATIUM.WS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24727348000143 — R$ 455.138,62 em 3 pagamento(s), 13/05/2020 a 30/10/2020
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• Convênio 8660342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Recapeamento asfáltico em Mairiqnue

  Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PLATIUM.WS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24727348000143 — R$ 262.726,91 em 3 pagamento(s), 31/03/2020 a 10/09/2020
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• Convênio 8569822017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Recapeamento asfáltico no Bairro Nova Mairinque.

  Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PLATIUM.WS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24727348000143 — R$ 308.031,63 em 3 pagamento(s), 13/09/2019 a 27/01/2020
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• Convênio 8455132017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento asfáltico em Ruas do Município de Mairinque - SP.

  Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PLATIUM.WS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24727348000143 — R$ 277.364,26 em 3 pagamento(s), 13/09/2019 a 20/12/2019
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• Convênio 8347162016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação asfática em Ruas do Bairro Residencial Parque no Município de Mairinque - SP

  Emenda(s): ANA PERUGINI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 3.297,28 em 1 pagamento(s), 02/04/2019 a 02/04/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 510 mil)
  Ver no Transferegov

Mostrando 25 de 28 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mairinque: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016Apuração
  RDE 00190.019838/2013-18 - Mairinque/SP

  Prefeito(a) em 2016: Binho Merguizo (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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