Fiscalização cidadã: Magda (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Magda (SP): índice de transparência da prefeitura de 78,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,4 mi | −R$ 6,8 mi | 47,06% | -6,9% | −R$ 314 mil | 1,0% | — | 25,8% | 26,8% |
| 2025 | R$ 44,0 mi | R$ 3,2 mi | 47,68% | -8,1% | R$ 2,5 mi | 0,5% | 41,7% | 24,4% | 26,8% |
| 2024 | R$ 38,8 mi | R$ 46 mil | 51,71% | 1,8% | −R$ 1,1 mi | 2,2% | 45,7% | 22,6% | 27,0% |
| 2023 | R$ 37,6 mi | −R$ 712 mil | 45,48% | 0,1% | −R$ 1,5 mi | 2,4% | 43,5% | 23,1% | 28,4% |
| 2022 | R$ 33,4 mi | −R$ 912 mil | 37,15% | -13,8% | R$ 172 mil | 0,8% | 45,2% | 24,2% | 25,4% |
| 2021 | R$ 25,9 mi | −R$ 147 mil | 44,14% | -10,6% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 43,6% | 24,1% | 24,8% |
| 2020 | R$ 23,2 mi | R$ 947 mil | 52,19% | -14,6% | R$ 952 mil | 1,2% | 39,5% | — | — |
| 2019 | R$ 20,1 mi | −R$ 438 mil | 50,18% | 0,1% | R$ 482 mil | 1,4% | 44,0% | 25,7% | 26,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 2 (dois) veículos 0KM, para transporte de equipes, com as seguintes descrições:
a-) Características gerais do veículo: • Tipo: Automóvel de passeio, carroceria tipo hatchback; • Combustível: Flex (etanol e gasolina); • Motoriza documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096144 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisicao de playground e brinquedos para parque infantil do municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037818 |
| 2023 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202331340005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Contratação de show artísticos musical documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031404 |
| 2022 | Geninho Zuliani (Câmara/SP) | 202239960001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | construção de quiosques documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020440 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8993972020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma e adequação do Complexo Aquático do Centro de Lazer Oraci Inácio de Oliveira.
Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- KOESAM - CONSTRUTORA LTDA CNPJ 01638762000180 — R$ 216.348,59 em 4 pagamento(s), 11/07/2022 a 19/09/2023
- Convênio 8318452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Academias ao Ar livre
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- METALURGICA FLEX FITNESS LTDA CNPJ 13898616000173 — R$ 62.748,00 em 2 pagamento(s), 05/02/2018 a 28/03/2018
- STRONGFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI CNPJ 15203120000163 — R$ 19.898,00 em 1 pagamento(s), 12/04/2019 a 12/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,1 | 30 | 77,1% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 47 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rodolfo Kamá (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,7% | 24,4% | 26,8% | 41,7% | — | — | — |
| 2026* | 47,1% | 25,8% | 26,8% | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Alexandre Batello (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,1% | 24,1% | 24,8% | 43,6% | — | — | — |
| 2022 | 37,1% | 24,2% | 25,4% | 45,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 45,5% | 23,1% | 28,4% | 43,5% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 51,7% | 22,6% | 27,0% | 45,7% | — | — | — |
2017–2020: Viviane (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,8% | 30,4% | 24,8% | 38,9% | — | — | — |
| 2018 | 55,4% | 25,4% | 26,1% | 44,7% | — | — | — |
| 2019 | 50,2% | 25,7% | 26,3% | 44,0% | — | — | — |
| 2020 | 52,2% | — | — | 39,5% | — | — | — |
2013–2016: Leonardo (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 49,5% | 22,7% | 23,2% | 36,1% | — | — | — |
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