Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Macedônia (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Macedônia (SP): índice de transparência da prefeitura de 59,6%.

Contas, contratos e repasses de MacedôniaComo funciona
Índice de transparência59,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,46%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,8 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,46%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-2,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 351 mil0,7% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 270 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União43,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 36,2 mi−R$ 4,1 mi46,54%-13,8%R$ 3,1 mi2,5%—28,0%25,5%
2025R$ 47,7 mi−R$ 1,3 mi47,46%-2,6%R$ 351 mil0,6%43,1%24,3%25,1%
2024R$ 37,3 miR$ 303 mil47,02%-4,0%−R$ 342 mil2,7%52,8%24,4%25,5%
2023R$ 33,2 miR$ 299 mil46,77%-5,3%−R$ 307 mil2,1%52,8%27,3%27,7%
2022R$ 30,6 mi−R$ 639 mil45,78%-4,5%R$ 787 mil2,8%48,7%30,1%27,8%
2021R$ 23,3 mi−R$ 588 mil49,00%-4,9%R$ 698 mil1,9%49,6%24,8%26,5%
2020R$ 19,9 mi−R$ 296 mil52,53%-6,6%R$ 117 mil1,3%50,9%23,5%29,3%
2019R$ 20,6 mi−R$ 1,2 mi48,54%-5,3%−R$ 1,2 mi0,3%52,5%21,1%25,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,8 mi4 planos · pago R$ 1,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 4,7 mi · pago a fornecedores R$ 3,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202640350003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEOs recursos oriundos desta emenda parlamentar serão aplicados na área da saúde, junto ao segmento de assistência hospitalar e ambulatorial na aquisição dos seguintes veículos: Objeto 01 - Aquisição de 01 (um) veículo tipo van para transpor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096143
2024Marcos Pereira (Câmara/SP)202441610003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEOs recursos oriundos desta emenda serão para execução do seguinte objeto: Promoção e execução do evento cultural artístico "Virada Feliz" no município de Macedônia/SP, na data de 31/12/2024, na Praça Matriz Municipal localizada na Avenida M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065638
2023Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202340350003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAQUISIÇÃO DE DIVERSOS VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MACÊDONIA/SP, CONFORME PROCESSOS DE LICITAÇÕES/COMPRAS INFORMADOS ABAIXO: I) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 124/2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037815
2022Fausto Pinato (Câmara/SP)202231340005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTIVO ZERO QUILOMETRO,CÂMBIO AUTOMÁTICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MOBILIDADES DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA,CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA NO ANEXO II, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 049/2022, PROCESSO LICI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014225

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)59,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)88,9%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)9,63031,9% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2021–2024: Reginaldo Marcomini (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,0%24,8%26,5%49,6%———
202245,8%30,1%27,8%48,7%——R$ 150 mil
202346,8%27,3%27,7%52,8%——R$ 1,0 mi
202447,0%24,4%25,5%52,8%——R$ 200 mil
2017–2020: Lene Marsola (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,1%22,8%27,4%53,0%———
201850,4%25,6%27,3%54,0%———
201948,5%21,1%25,6%52,5%———
202052,5%23,5%29,3%50,9%———
2013–2016: Lene Marsola (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,6%23,3%26,8%54,0%———
201647,7%21,2%26,2%53,7%———

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