Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Macatuba (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Macatuba (SP): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,6%.

Contas, contratos e repasses de MacatubaComo funciona
Sinais para conferência0em 7 contratos no PNCP
Índice de transparência85,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,41%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,1 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 5,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 7 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20267R$ 5,3 mi26,6%18,1%160,0%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,41%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-29,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 125 mil-0,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 997 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União28,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 68,7 mi−R$ 17,0 mi37,16%-37,5%R$ 8,1 mi2,7%—22,0%24,6%
2025R$ 138,1 miR$ 1,5 mi37,41%-29,5%−R$ 125 mil0,7%28,7%33,7%28,1%
2024R$ 130,1 mi−R$ 3,6 mi36,63%-27,6%−R$ 9,2 mi1,8%31,8%32,3%29,2%
2023R$ 122,5 mi−R$ 6,9 mi36,88%-35,4%−R$ 12,4 mi4,2%30,0%31,9%29,6%
2022R$ 114,2 mi−R$ 3,9 mi35,50%-47,0%−R$ 1,7 mi0,0%30,4%32,0%27,3%
2021R$ 96,6 miR$ 12,3 mi32,76%-45,6%R$ 11,4 mi0,3%29,6%26,8%24,8%
2020R$ 89,5 miR$ 9,5 mi36,27%-28,6%R$ 5,0 mi0,0%27,9%24,4%25,6%
2019R$ 74,5 miR$ 5,2 mi40,80%-19,0%R$ 5,0 mi0,7%29,8%25,9%26,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,1 mi10 planos · pago R$ 2,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,2 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202544680002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de materiais para curativos especiais e materiais de ostomia que serão destinados aos usuários da rede pública de saúde do Município de Macatuba-SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076179
2025Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202544680002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de materiais para curativos especiais e materiais de ostomia que serão destinados aos usuários da rede pública de saúde do Município de Macatuba-SP nas UBS/USF Central (CNES 2790246), UBS/USF Santa Rita (CNES 2791412), UBS/USF Boc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085847
2024Astronauta Marcos Pontes (Senado/SP)202442650003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma do telhado e pintura – Centro Digital no município de Macatuba-SP. E execução de nova rede de instalação elétrica no Centro Digital no município de Macatuba-SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065710
2024Renata Abreu (Câmara/SP)202437460004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEContratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Creche Municipal Desidério Minetto, e troca de rede elétrica, com fornecimento de materiais e mão de obra especializada.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069024
2024Capitão Augusto (Câmara/SP)202430640003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde “Carlos Damasceno e Souza”.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066127
2024Baleia Rossi (Câmara/SP)202430520002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de Muro de Blocos de Concreto Estrutural em parte do terreno no barracão de Coleta Seletiva (Lixo Rico) no município de Macatuba- SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071942
2023Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202340350003R$ 100 milR$ 100 milCIENTERecapeamento asfáltico em rua/via pública com adequação de acessibilidade de passeio público e sinalização viária da via pública dentro do perímetro urbano no Município de Macatuba/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037785
2023Capitão Augusto (Câmara/SP)202330640003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de cobertura da Quadra Poliesportiva “Isabel Barbosa Gonçalves” no Município de Macatuba/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031194
2022Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202231350008R$ 150 milR$ 150 milCIENTERecapeamento asfáltico em diversas ruas/vias públicas, sarjetão de concreto em vias públicas e sinalização viária em vias públicas dentro do perímetro urbano no município de Macatuba- SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014853
2022Gilberto Nascimento (Câmara/SP)202215680002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de veículo tipo Van adaptada que será destinado ao transporte de pacientes usuários da rede pública de saúde.
contrato que cita a emenda: 29/06/2026 · R$ 320 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017054
2020Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202023560002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação e recape asfáltico em diversas ruas/vias públicas do perímetro urbano do Município de Macatuba/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004470

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)85,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)88,1%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,63085,4% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 3 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-03-21

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Anderson Ferreira (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,4%33,7%28,1%28,7%——R$ 198 mil
2026*37,2%22,0%24,6%—726,6%—
2021–2024: Anderson Ferreira (PODE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202132,8%26,8%24,8%29,6%———
202235,5%32,0%27,3%30,4%——R$ 300 mil
202336,9%31,9%29,6%30,0%——R$ 400 mil
202436,6%32,3%29,2%31,8%——R$ 1,0 mi
2017–2020: Marcos Olivatto (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201743,8%26,6%30,7%28,8%———
201843,0%25,4%27,6%31,5%———
201940,8%25,9%26,9%29,8%———
202036,3%24,4%25,6%27,9%——R$ 250 mil
2013–2016: Tarcisio Mateus Abel (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,8%24,5%29,1%27,4%———
201642,6%23,9%31,1%29,0%———

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