Fiscalização cidadã: Luiziânia (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Luiziânia (SP): 11 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,8%.
Sinais em contratos e licitações
11 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 614 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 11 | R$ 614 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 69,2% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,9 mi | −R$ 2,9 mi | 52,68% | -11,0% | R$ 1,8 mi | 0,1% | — | 25,4% | 30,1% |
| 2025 | R$ 38,4 mi | −R$ 3,8 mi | 50,09% | 0,8% | −R$ 2,0 mi | — | 48,5% | 28,2% | 32,5% |
| 2024 | R$ 39,8 mi | R$ 3,5 mi | 42,03% | -8,4% | R$ 1,4 mi | — | 50,6% | 22,6% | 26,6% |
| 2023 | R$ 31,6 mi | −R$ 1,2 mi | 50,21% | -0,8% | −R$ 722 mil | 1,9% | 57,0% | 25,7% | — |
| 2022 | R$ 33,0 mi | −R$ 2,6 mi | 48,84% | -6,0% | −R$ 778 mil | — | 49,3% | 24,4% | 29,4% |
| 2021 | R$ 24,4 mi | R$ 2,3 mi | 41,85% | -10,8% | R$ 2,3 mi | — | 54,4% | 19,9% | 25,9% |
| 2020 | R$ 20,5 mi | R$ 1,2 mi | 50,41% | -1,0% | −R$ 254 mil | 0,4% | 55,2% | 24,5% | 26,8% |
| 2019 | R$ 19,2 mi | −R$ 738 mil | 51,19% | 5,0% | R$ 439 mil | — | 54,5% | 24,9% | 29,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Rodrigo Gambale (Câmara/SP) | 202444680006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA O ALMOXARIFADO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065312 |
| 2024 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202440940005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 1 - SARGETÃO EM CONCRETO ARMADO
2 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE MERENDA
3 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O ALMOXARIFADO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073630 |
| 2024 | Paulo Freire Costa (Câmara/SP) | 202428130003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE BARRAÇÃO DE RECICLAGEM documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071457 |
| 2022 | Ricardo Izar (Câmara/SP) | 202228150003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | ILUMINAÇÃO DO CAMPO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018114 |
| 2021 | Ricardo Izar (Câmara/SP) | 202128150004 | R$ 90 mil | R$ 90 mil | CIENTE | GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL NA AVENIDA PALMIRA LEÃO BITTENCOURT documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010347 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9965762026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA TENENTE LIRA NO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA/SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9935232026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9933472026 · Em execuçãorepasse R$ 584 mil
Reforma e Ampliação do Minicampo no Centro Poliesportivo Prefeito Geraldo Deolindo Apolinário, no Município de Luiziania/SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 584 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9868172025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9865422025 · Em execuçãorepasse R$ 480 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA/SP.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 480 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9534432023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8996432020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ NAS VIAS DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MSFATOR OBRAS E SERVICOS SA CNPJ 42133195000198 — R$ 347.228,65 em 2 pagamento(s), 29/06/2022 a 30/09/2022
- Convênio 8843382019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - MÁQUINA PÁ-CARREGADEIRA
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA CNPJ 06165580000153 — R$ 304.000,00 em 1 pagamento(s), 24/08/2020 a 24/08/2020
- Convênio 8705792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 305 mil
Construção de Praça Publica no município de Luziânia-SP.
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 305 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8345372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA URBANA-RECAPEAMENTO ASFLATICO EM DIVERSAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 229.194,01 em 3 pagamento(s), 15/08/2018 a 16/10/2018
- Convênio 8324822016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
REFORMA DA PRAÇA CENTRAL SÃO LUIZ GONZAGA, NESTA CIDADE DE LUIZIANIA-SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- HAVAX CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 29521638000150 — R$ 234.985,08 em 5 pagamento(s), 22/08/2018 a 29/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,8 | 30 | 42,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rafael do Tijolão (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,1% | 28,2% | 32,5% | 48,5% | — | — | — |
| 2026* | 52,7% | 25,4% | 30,1% | — | 11 | 0,0% | — |
2021–2024: Rogélio (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,9% | 19,9% | 25,9% | 54,4% | — | — | R$ 90 mil |
| 2022 | 48,8% | 24,4% | 29,4% | 49,3% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 50,2% | 25,7% | — | 57,0% | — | — | — |
| 2024 | 42,0% | 22,6% | 26,6% | 50,6% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Ricardo Bertaglia (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,4% | 35,8% | 30,4% | 54,8% | — | — | — |
| 2018 | 48,6% | 41,1% | 27,1% | 57,8% | — | — | — |
| 2019 | 51,2% | 24,9% | 29,6% | 54,5% | — | — | — |
| 2020 | 50,4% | 24,5% | 26,8% | 55,2% | — | — | — |
2013–2016: Rogelio (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | — | — | — | — | — | — |
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