Fiscalização cidadã: Luís Antônio (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Luís Antônio (SP): índice de transparência da prefeitura de 63,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 66,8 mi | −R$ 21,3 mi | 57,88% | 64,1% | R$ 17 mil | 49,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 131,3 mi | R$ 1,5 mi | 60,30% | 67,5% | R$ 4,6 mi | 19,9% | 25,1% | — | — |
| 2024 | R$ 118,9 mi | −R$ 14,4 mi | 53,00% | 48,8% | −R$ 3,6 mi | 17,4% | 28,2% | 29,7% | 28,2% |
| 2023 | R$ 107,8 mi | −R$ 26,0 mi | 58,12% | 64,2% | −R$ 5,9 mi | 12,8% | 27,4% | 34,6% | — |
| 2022 | R$ 109,5 mi | −R$ 271 mil | 47,34% | 45,7% | R$ 58 mil | 10,8% | 26,1% | — | — |
| 2021 | R$ 93,6 mi | R$ 1,8 mi | 42,45% | 27,3% | R$ 5,4 mi | 10,4% | 24,6% | — | — |
| 2020 | R$ 81,3 mi | −R$ 5,5 mi | 46,77% | 36,9% | −R$ 2,8 mi | 8,1% | 24,4% | — | — |
| 2019 | R$ 76,6 mi | −R$ 8,3 mi | 54,02% | 30,2% | −R$ 826 mil | 7,5% | 23,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Jonas Donizette (Câmara/SP) | 202528020009 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA.
O caminhão será utilizado pela Secretaria do Meio Ambiente em área urbana e rural, destinado a serviços de utilidade pública, abastecimento de reservatórios e caixas d’água em repartições públicas, manutenção de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077642 |
| 2025 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202515270002 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM ARRUAMENTOS DO MUNICÍPIO DE [nome omitido]. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081693 |
| 2025 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202515270002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO PERÍMETRO URBANO EM ARRUAMENTOS DO MUNICÍPIO - Avenida Independência, Rua Alexandre Belchior, Avenida Manoel Pedrosa Filho,
Rua Guido Turazzi, Rua Judite Santos Rosate, Rua Calixto Jorge Bittar, Rua Ernane Campos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087571 |
| 2024 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202415270018 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico em arruamentos do Município de [nome omitido]-SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070996 |
| 2023 | Ribamar Silva (Câmara/SP) | 202342000004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE BOCHA E REFORMA DO CCI (ACRILA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038824 |
| 2023 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202315270009 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | REFORMA DA PRAÇA CENTRAL MÁRIO JUNQUEIRA - LOTE 1 E 2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034095 |
| 2022 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202215270002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO PROLONGAMENTO DA RUA ALEXANDRE BELCHIOR (ANTIGA ESTRADA DO BARRO FINO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017032 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9624682024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de Campo com grama sintética no Município de Luís Antônio/SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9527182023 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Execução de Intervenções de Implantação e Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVTER PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 47068372000113 — R$ 2.670.467,76 em 2 pagamento(s), 22/01/2025 a 06/03/2026
- Convênio 9479942023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 283 mil
Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 283 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CINPAV PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 51849729000178 — R$ 203.896,62 em 1 pagamento(s), 25/04/2025 a 25/04/2025
- Convênio 9164872021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 100 mil
Aquisição e Instalação de Academia de Ginástica ao Ar Livre no Município de [nome omitido]-SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 36490699000162 — R$ 44.816,00 em 2 pagamento(s), 11/03/2024 a 27/03/2024
- Convênio 9018512020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10303297000118 — R$ 185.000,00 em 1 pagamento(s), 26/11/2025 a 26/11/2025
- M&A LICITACOES LTDA CNPJ 50770391000100 — R$ 17.948,85 em 1 pagamento(s), 06/02/2026 a 06/02/2026
- Convênio 8894542019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM ARRUAMENTOS DO MUNICÍPIO DE [nome omitido] - SP.
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JTR CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 26684406000124 — R$ 195.238,43 em 1 pagamento(s), 29/10/2021 a 29/10/2021
- Convênio 8464852017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ARRUAMENTOS DO MUNICÍPIO DE [nome omitido]/ SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLIDA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 55611974000101 — R$ 228.871,62 em 6 pagamento(s), 25/10/2018 a 27/04/2020
- Convênio 8317002016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição e instalação de equipamentos permanentes - Academia ao Ar Livre
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- METALURGICA FLEX FITNESS LTDA CNPJ 13898616000173 — R$ 127.000,00 em 2 pagamento(s), 11/07/2019 a 17/01/2020
- Convênio 8301672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ARRUAMENTOS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLIDA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 55611974000101 — R$ 211.942,92 em 4 pagamento(s), 04/09/2019 a 01/06/2020
- Convênio 8301372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Infraestrutura para Realização de Eventos no Parque Permanente de Exposições e Eventos Gilberto Moreno.
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA AUMARIS LTDA CNPJ 67325118000160 — R$ 388.125,99 em 15 pagamento(s), 07/05/2019 a 19/07/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,8 | 30 | 79,3% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rodrigão (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 60,3% | — | — | 25,1% | — | — | R$ 842 mil |
| 2026* | 57,9% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Rodrigão (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,5% | — | — | 24,6% | — | — | — |
| 2022 | 47,3% | — | — | 26,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 58,1% | 34,6% | — | 27,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 53,0% | 29,7% | 28,2% | 28,2% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Gabriel Rosatti (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,3% | 25,7% | 32,0% | 25,8% | — | — | — |
| 2018 | 51,2% | 23,7% | 33,0% | 26,8% | — | — | — |
| 2019 | 54,0% | — | — | 23,6% | — | — | — |
| 2020 | 46,8% | — | — | 24,4% | — | — | — |
2013–2016: Zetinho (PMDB, eleito(a) em 2012)
Siga Luís Antônio
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