Fiscalização cidadã: Lucianópolis (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lucianópolis (SP): índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,3 mi | −R$ 3,6 mi | 42,66% | 0,8% | R$ 256 mil | 0,0% | — | 24,7% | 34,2% |
| 2025 | R$ 31,4 mi | R$ 887 mil | 41,94% | -20,5% | −R$ 17 mil | — | 54,2% | 24,7% | 20,3% |
| 2024 | R$ 26,8 mi | −R$ 88 mil | 40,56% | 1,9% | −R$ 881 mil | — | 62,2% | — | 19,4% |
| 2023 | R$ 25,8 mi | −R$ 376 mil | 44,06% | -25,9% | −R$ 2,5 mi | — | 57,0% | 26,7% | 19,8% |
| 2022 | R$ 23,8 mi | R$ 54 mil | 38,26% | -38,0% | R$ 1,4 mi | 0,5% | 58,8% | 23,0% | 20,8% |
| 2021 | R$ 19,7 mi | R$ 3,1 mi | 40,25% | -36,2% | R$ 3,4 mi | 0,6% | 56,2% | 21,9% | 26,8% |
| 2020 | R$ 16,7 mi | R$ 2,0 mi | 47,08% | 1,4% | R$ 1,8 mi | 0,7% | 57,1% | — | 29,3% |
| 2019 | R$ 15,3 mi | R$ 800 mil | 50,56% | 1,8% | R$ 258 mil | 0,7% | 56,0% | 25,9% | 29,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202631350007 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo automotor do tipo VAN, sem acessibilidade para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados no Centro de Referência da Assistência Social -CRAS, do município de Lucianópolis/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090807 |
| 2025 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202531350017 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS PARA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078785 |
| 2024 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202440350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS/SP.
A OBRA COMPREENDE A INSTALAÇÃO DE 15 POSTE, CADA UM DELES COM 2 LUMINÁRIAS DE 80/120W, TOTALIZANDO 30 LUMINÁRIAS E 64 PROJETORES
LED DE 30 W NOS CANTEIROS CENTRAIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073330 |
| 2023 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202331350008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CUSTEIO - (30 MIL PARA EXAMES) / CUSTEIO - (70 MIL MEDICAMENTOS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033323 |
| 2022 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202230640003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE BANHEIROS QUIMICO PARA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE LUCIANÓPOLIS/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014738 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9099932021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realização da Festa do Peão de Boiadeiro no Município de Lucianópolis/SP
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8869242019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA - AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA CNPJ 45942349000180 — R$ 208.000,00 em 1 pagamento(s), 14/09/2020 a 14/09/2020
- J.A. MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 21446076000115 — R$ 15.500,00 em 1 pagamento(s), 15/09/2020 a 15/09/2020
- Convênio 8851482019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas do Município
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KLM CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA CNPJ 23790401000198 — R$ 165.048,47 em 1 pagamento(s), 14/09/2021 a 14/09/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,4 | 30 | 71,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Canelinha (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,9% | 24,7% | 20,3% | 54,2% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 42,7% | 24,7% | 34,2% | — | — | — | R$ 298 mil |
2021–2024: Humberto (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,2% | 21,9% | 26,8% | 56,2% | — | — | — |
| 2022 | 38,3% | 23,0% | 20,8% | 58,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 44,1% | 26,7% | 19,8% | 57,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 40,6% | — | 19,4% | 62,2% | — | — | R$ 100 mil |
2017–2020: Humberto Maldonado (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,9% | 31,4% | 31,6% | 58,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,5% | 30,5% | 29,9% | 61,2% | — | — | — |
| 2019 | 50,6% | 25,9% | 29,1% | 56,0% | — | — | — |
| 2020 | 47,1% | — | 29,3% | 57,1% | — | — | — |
2013–2016: Paulo Fernando (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,2% | 30,4% | 29,1% | 58,0% | — | — | — |
| 2016 | 46,5% | — | — | — | — | — | — |
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