Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Louveira (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Louveira (SP): 1.094 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,7%.

Contas, contratos e repasses de LouveiraComo funciona
Sinais para conferência24em 1.094 contratos no PNCP
Índice de transparência80,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,90%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,9 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

1.094 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 486,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal13de 1.094 (R$ 15,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026150R$ 118,8 mi2,9%16,3%615,8%119
2025825R$ 156,4 mi13,0%23,6%8115,8%466
2024119R$ 211,4 mi36,5%25,8%768,8%66

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 7

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 15/05/2023 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2023 a 22/05/2023.

    Escritório e gráfica

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Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 20/12/2024 · R$ 3,7 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO ERAGUILERA II CNPJ 58532613000150

    empresa aberta em 20/12/2024, 0 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico em diversas vias do município.

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Contrato muito maior que o capital da empresa 9

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 24/09/2026 · R$ 166 mil · Inexigibilidade
    MARCIO BRITO DE CAMARGO CONTABILIDADE CNPJ 42865551000168

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 165 vezes maior.

    Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria nas áreas de con

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  • 23/09/2026 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
    EDUARDO XAVIER DOS SANTOS MARKETING DIGITAL CNPJ 41083504000108

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 119 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para produção, edição e administração de conteúdos multimídia, e demais serviços de

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  • 24/07/2026 · R$ 512 mil · Pregão - Eletrônico
    V7 COMERCIAL LTDA CNPJ 60746857000187

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    Aquisição de materiais esportivos

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  • 03/07/2026 · R$ 5,6 mi · Pregão - Presencial
    FCX SERVIÇOS E OBRAS LTDA CNPJ 41949693000140

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controladoria de acesso, por meio de profissionais qua

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  • 12/05/2026 · R$ 200 mil · Pregão - Eletrônico
    SILVA & FARCI LTDA CNPJ 18697693000189

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 99 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração e ambientação temática da Festa da Uva do M

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  • 10/07/2025 · R$ 801 mil · Dispensa
    BA - SOLUCOES INTEGRADAS LTDA CNPJ 24283629000154

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de solução tecnológica para Gestão Públi

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  • 05/12/2024 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico
    EDUARDO XAVIER DOS SANTOS MARKETING DIGITAL CNPJ 41083504000108

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 124 vezes maior.

    Contratação de empresa para edição e administração de conteúdos multimídia das atividades institucionais da Câmara Munic

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  • 17/04/2024 · R$ 180 mil · Pregão - Eletrônico
    SILVA & FARCI LTDA CNPJ 18697693000189

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 89 vezes maior.

    Eventos

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  • 17/04/2024 · R$ 180 mil · Pregão - Eletrônico
    SILVA & FARCI LTDA CNPJ 18697693000189

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 89 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de decoração ambiental para a realização da 54ª Festa da

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 20/08/2026 · R$ 154 mil · Pregão - Eletrônico
    SUPREMA TECNOLOGIA ANALITICA LTDA CNPJ 04233577000102

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG (ESTADUAL/MG), de 25/02/2026 a 25/02/2029; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coletas e análises laboratoriais de água tr

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  • 11/02/2026 · R$ 3.373,50 · Dispensa
    J&M GROUP COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 52202191000178

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Câmara Municipal de Barueri (SP) (MUNICIPAL/SP), de 19/11/2025 a 19/11/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisição de prateleiras, araras e colmeias para sala de figurino

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  • 10/02/2026 · R$ 166,00 · Dispensa
    J&M GROUP COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 52202191000178

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Câmara Municipal de Barueri (SP) (MUNICIPAL/SP), de 19/11/2025 a 19/11/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisição de utensílios de cozinha para utilização no salão de eventos da Secretaria

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,90%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL30,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 45,3 mi6,8% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 69,4 mi10,4% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União12,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 363,7 mi−R$ 61,7 mi34,64%25,0%R$ 33,4 mi19,9%—18,8%26,9%
2025R$ 664,4 miR$ 44,8 mi34,90%30,4%R$ 45,3 mi10,4%12,9%20,6%31,1%
2024R$ 682,4 mi−R$ 69,5 mi37,88%30,1%−R$ 39,0 mi0,9%12,8%21,9%33,3%
2023R$ 634,8 mi−R$ 85,5 mi40,84%16,1%−R$ 180,0 mi0,2%11,1%24,0%37,6%
2022R$ 603,7 mi−R$ 74,3 mi32,66%-24,9%−R$ 77,8 mi0,5%10,7%23,0%35,1%
2021R$ 511,2 miR$ 44,4 mi29,41%-41,8%R$ 73,9 mi0,5%9,8%21,1%28,6%
2020R$ 432,3 miR$ 11,1 mi36,70%-33,8%−R$ 255 mil0,8%9,9%21,3%28,7%
2019R$ 446,3 miR$ 3,5 mi36,76%-35,8%R$ 22,7 mi0,6%8,4%20,2%32,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,9 mi9 planos · pago R$ 5,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 1,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Jonas Donizette (Câmara/SP)202528020009R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de materiais esportivos para alunos de escolas integrais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077646
2025Jonas Donizette (Câmara/SP)202528020009R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de material esportivos para alunos de escolas do período integral.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086172
2024Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP)202443060005R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEExecução de recapeamento asfáltico em diversas vias do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067633
2024Marcos Pereira (Câmara/SP)202441610003R$ 355 milR$ 355 milCIENTEAquisição de Equipamentos Hospitalares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065641
2024Carlos Sampaio (Câmara/SP)202415270018R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de Equipamentos para Melhoria e Ampliação dos Serviços de Apoio aos Agricultores Familiares do Município de Louveira
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070997
2023Vanderlei Macris (Câmara/SP)202323660010R$ 978 milR$ 978 milCIENTEAquisição de material permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034547
2023Carlos Sampaio (Câmara/SP)202315270010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEIluminação de quadra esportiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034103
2022Renata Abreu (Câmara/SP)202237460003R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de motocicleta para fortalecer a Guarda Municipal, visando aprimorar as ações de segurança pública no município de Louveira/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019374
2022Paulo Teixeira (Câmara/SP)202225340001R$ 70 milR$ 70 milCIENTEAquisição de material permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016623
2022Vanderlei Macris (Câmara/SP)202223660001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de material permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017549

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Café
PACOTE 500 G		R$ 53,492+27,4%+22,7%+21,6%
1 acima do p90
  • 14/04/2025 · R$ 70,00 por kg · KLIMPEL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)80,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)74,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,73069,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515827 contratos e 902 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paulo Finamore (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,9%20,6%31,1%12,9%82513,0%R$ 495 mil
2026*34,6%18,8%26,9%—1502,9%—
2021–2024: Estanislau Steck (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202129,4%21,1%28,6%9,8%———
202232,7%23,0%35,1%10,7%——R$ 320 mil
202340,8%24,0%37,6%11,1%——R$ 1,3 mi
202437,9%21,9%33,3%12,8%11936,5%R$ 3,9 mi
2017–2020: Junior Finamore (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201736,3%21,2%34,2%8,2%———
201839,5%21,7%31,9%8,4%———
201936,8%20,2%32,3%8,4%———
202036,7%21,3%28,7%9,9%———
2013–2016: Junior Finamore (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201530,8%24,2%44,9%6,7%———
201634,6%24,8%37,6%7,6%———

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