Fiscalização cidadã: Lourdes (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lourdes (SP): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,2%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/06/2024, somando R$ 90 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 2 | R$ 90 mil | 17,3% | 23,6% | 0 | 82,7% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 20/05/2024 · R$ 90 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/05/2024 a 27/05/2024.
AQUISIÇAO DE UM VEICULO DE PASSEIO 0KM PARA DIVISAO MUNICIPAL DE SAUDE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,4 mi | −R$ 3,0 mi | 47,07% | 1,6% | R$ 1,7 mi | 0,8% | — | — | 18,0% |
| 2025 | R$ 31,0 mi | R$ 52 mil | 45,97% | 2,4% | −R$ 621 mil | 1,2% | 53,8% | 19,6% | 29,0% |
| 2024 | R$ 29,0 mi | R$ 1,8 mi | 42,08% | 2,6% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 59,0% | 19,3% | 28,9% |
| 2023 | R$ 25,5 mi | −R$ 3,3 mi | 51,34% | -8,4% | −R$ 3,5 mi | 0,8% | 57,6% | — | — |
| 2022 | R$ 24,1 mi | R$ 70 mil | 42,34% | -24,2% | R$ 340 mil | 0,1% | 57,8% | — | 18,2% |
| 2021 | R$ 18,5 mi | R$ 1,6 mi | 44,94% | -28,2% | R$ 1,9 mi | 2,6% | 61,7% | 23,0% | 26,4% |
| 2020 | R$ 16,8 mi | R$ 411 mil | 49,76% | — | R$ 657 mil | 0,7% | 60,5% | 26,1% | 24,4% |
| 2019 | R$ 15,4 mi | −R$ 982 mil | 50,35% | -14,6% | R$ 243 mil | 1,6% | 61,8% | 26,3% | 23,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A presente solicitação tem como objetivo a aquisição de uma patrulha agrícola mecanizada composta por pulverizador com capacidade de 600 litros, arado de 3 hastes, grade niveladora 28x22 com pistão hidráulico, roçadeira com largura de corte documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096158 |
| 2023 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202331340005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O presente recurso de custeio será aplicado para o desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária da Saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031408 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8978992020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição e Instalação de Equipamentos Esportivos, no Município de Lourdes/SP.
Emenda(s): Tiririca (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ROTOFABRIL PRODUTOS E SERVICOS DE ROTOMOLDAGEM LTDA CNPJ 01481148000158 — R$ 44.568,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2021 a 26/08/2021
- NATALI BRINK COMERCIAL EIRELI CNPJ 36556473000117 — R$ 18.295,11 em 1 pagamento(s), 25/11/2021 a 25/11/2021
- MAIKA LIGIA ANACLETO CABRERA CNPJ 27596442000107 — R$ 4.936,06 em 1 pagamento(s), 25/11/2021 a 25/11/2021
- Convênio 8746252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Modernização do Centro de Recreação de Lazer [nome omitido] Tonchis no Município de Lourdes - Revitalização no Estadio Municipal José Soares da Silva
Emenda(s): Orlando Silva (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JOMCA CONSTRUCOES - EIRELI CNPJ 19921468000147 — R$ 244.467,97 em 6 pagamento(s), 03/03/2020 a 19/07/2021
- Convênio 8471062017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE LOURDES-SP.
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 211.593,50 em 3 pagamento(s), 04/11/2019 a 09/07/2020
- Convênio 8462252017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
INFRA ESTRUTURA NA AVENIDA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA COM EXECUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO COM ACESSIBILIDADE EM GERAL.
Emenda(s): Dr. Sinval Malheiros (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOMCA CONSTRUCOES - EIRELI CNPJ 19921468000147 — R$ 243.986,36 em 4 pagamento(s), 14/04/2020 a 11/11/2020
- Convênio 8445832017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO LOURDES-SP.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOMCA CONSTRUCOES - EIRELI CNPJ 19921468000147 — R$ 215.790,52 em 6 pagamento(s), 20/02/2020 a 01/02/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lourdes: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Lourdes/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,2 | 30 | 80,6% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Odécio (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,0% | 19,6% | 29,0% | 53,8% | — | — | — |
| 2026* | 47,1% | — | 18,0% | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Odecio (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,9% | 23,0% | 26,4% | 61,7% | — | — | — |
| 2022 | 42,3% | — | 18,2% | 57,8% | — | — | — |
| 2023 | 51,3% | — | — | 57,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 42,1% | 19,3% | 28,9% | 59,0% | 2 | 17,3% | — |
2017–2020: Gisele Tonchis (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,4% | 29,9% | 29,0% | 64,3% | — | — | — |
| 2018 | 51,6% | 33,6% | 29,2% | 61,8% | — | — | — |
| 2019 | 50,4% | 26,3% | 23,8% | 61,8% | — | — | — |
| 2020 | 49,8% | 26,1% | 24,4% | 60,5% | — | — | — |
2013–2016: Odecio (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,5% | 29,3% | 28,2% | 53,7% | — | — | — |
| 2016 | 49,1% | 30,9% | 29,4% | 60,4% | — | — | — |
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