Fiscalização cidadã: Lins (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lins (SP): 881 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,0%.
Sinais em contratos e licitações
881 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 249,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 130 | R$ 101,2 mi | 1,4% | 16,3% | 1 | 80,7% | 108 |
| 2025 | 342 | R$ 100,9 mi | 4,4% | 23,6% | 0 | 47,9% | 236 |
| 2024 | 403 | R$ 44,5 mi | 38,9% | 25,8% | 5 | 51,9% | 253 |
| 2023 | 6 | R$ 3,3 mi | 89,5% | 28,2% | 0 | 82,6% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 27/08/2026 · R$ 541 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/08/2026 a 03/09/2026.
Aquisição por ATA de Registro de Preços de peças e insumos para manutenção dos equipamentos a combustão da Secretaria de Esportes e Lazer.
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 06/02/2026 · R$ 263 mil · InexigibilidadeMANA ADM DE BENS E IMOVEIS PROPRIOS LTDA CNPJ 62520192000114
objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Aluguel de imóveis próprios (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Complexo Municipal de Dispensação de Medicamentos (farmácia de saúde men
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/09/2025 · R$ 151 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PROMISSAO - COOPRAP CNPJ 19869101000121
capital social de R$ 2.800,00 — contrato 54 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS FORNECIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 07/07/2025 · R$ 44 mil · Pregão - EletrônicoPAULISTANA DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 55064345000109
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por MMT-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM (MUNICIPAL/MT), de 01/07/2025 a 01/07/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
CONTRATO PARA SERVIÇOS DE CONTROLADOR DE ACESSO EM EVENTOS ESPORTIVOS PARA REALIZAÇÃO DOS 67° JOGOS REGIONAIS.
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 296,1 mi | −R$ 39,1 mi | 27,72% | -24,2% | R$ 24,9 mi | 0,6% | — | 20,4% | 27,3% |
| 2025 | R$ 414,1 mi | R$ 26,4 mi | 27,44% | -17,2% | R$ 25,4 mi | 0,1% | 27,9% | 19,4% | 27,9% |
| 2024 | R$ 374,1 mi | −R$ 11,9 mi | 29,11% | -10,7% | −R$ 44,0 mi | 0,2% | 27,7% | 22,5% | 28,1% |
| 2023 | R$ 338,8 mi | −R$ 41,7 mi | 32,64% | -24,1% | −R$ 55,3 mi | 0,9% | 29,3% | 22,9% | 31,4% |
| 2022 | R$ 319,2 mi | R$ 14,4 mi | 30,93% | -38,6% | R$ 16,5 mi | 0,9% | 29,1% | 19,9% | 31,6% |
| 2021 | R$ 261,0 mi | R$ 30,5 mi | 31,10% | -35,4% | R$ 41,8 mi | 0,6% | 30,2% | 16,9% | 27,4% |
| 2020 | R$ 226,4 mi | R$ 16,8 mi | 37,36% | -22,8% | R$ 10,8 mi | 0,3% | 33,3% | 20,4% | 29,1% |
| 2019 | R$ 218,2 mi | R$ 6,8 mi | 37,69% | -14,4% | R$ 939 mil | 0,6% | 29,4% | 19,6% | 30,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202645120003 | R$ 1,7 mi | R$ 1,7 mi | CIENTE | A emenda nº 202645120003 do deputado [nome omitido] será utilizada para a substituição do pavimento de paralelepípedo da rua Dom Pedro II, constando a retirada dos paralelepípedos, execução de drenagem, execução de terraplanagem (base) e pav documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093431 |
| 2026 | Rosana Valle (Câmara/SP) | 202641710013 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de ações de melhoria na infraestrutura pública municipal no perímetro urbano, contemplando a reforma do Velório Municipal e a ampliação do sistema de iluminação no Cemitério Municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094251 |
| 2026 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202641610001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | O recurso da emenda nº 202641610001 do deputado [nome omitido] será utilizada para a execução de correção de uma das principais ruas do município, sendo ela a rua Pedro de Toledo, localizada no perímetro urbano, onde a mesma será recapeada, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096608 |
| 2025 | David Soares (Câmara/SP) | 202539550001 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | A Guarda Civil Municipal, assim denominada pela Lei Complementar nº 1745/23, atua no patrulhamento preventivo visando preservação da vida, do patrimônio público e dos serviços públicos municipais.
Com o presente recurso serão adquiridos:
1 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083311 |
| 2023 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202340940001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO/CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO COMPLETA DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038246 |
| 2023 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202337350006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de equipamento e material permanente para coleta seletiva através da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária e de equipamentos de parque infantil através da Secretaria de Esporte. contrato que cita a emenda: 19/11/2025 · R$ 8.400,00 contrato que cita a emenda: 19/11/2025 · R$ 11 mil contrato que cita a emenda: 19/11/2025 · R$ 110 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036394 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Aquisição de 2 (duas) motocicletas para a Guarda Civil Municipal, cujo Estatuto foi estabelecido pela Lei Complementar nº 1.795 de 03 de julho de 2023, tendo como princípios:
I- proteção dos direitos fundamentais e do exercício da cidadania documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020764 |
| 2022 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202228010008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e material permanente para o controle ambiental documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018082 |
| 2021 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202131340010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de veículo para a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010903 |
| 2021 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202125340005 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | Equipamento e material permanente para a serviços urbanos através da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação e para o serviço de atenção básica através da Secretaria de Saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009907 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9353262022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 104 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Lins por meio da aquisição de Kit Arma de Incapacitação Neuro Muscular
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 104 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA CNPJ 30092431000196 — R$ 123.597,11 em 2 pagamento(s), 12/03/2024 a 14/03/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14 mil)
- Convênio 9316832022 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 100 mil
Estruturacao das atividadesde saude e bem-estar animal, com enfoque no controle populacional de caes e gatos no municipio de Lins-SP
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- EVOLUCAO VET EQUIPAMENTOS VETERINARIOS LTDA CNPJ 32830196000138 — R$ 78.586,52 em 5 pagamento(s), 09/11/2023 a 07/01/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2.125,00)
- ELIANE APARECIDA PEREZ PEREIRA CNPJ 31704499000141 — R$ 5.700,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2024 a 02/01/2024
- Convênio 9130812021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de equipamentos agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TDB INDUSTRIAL METALMECANICA LTDA CNPJ 05258784000176 — R$ 207.480,00 em 1 pagamento(s), 17/11/2023 a 17/11/2023
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 20.200,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2023 a 07/08/2023
- Convênio 9124782021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano no município de Lins
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 54826144000120 — R$ 289.884,32 em 1 pagamento(s), 02/10/2023 a 02/10/2023
- Convênio 9001902020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapemento em ruas do bairro Rebouças
Emenda(s): Alexandre Frota (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPESA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17897209000100 — R$ 259.567,56 em 1 pagamento(s), 02/02/2023 a 02/02/2023
- Convênio 8999802020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Recapeamento asfáltico nas ruas João Cardoso, Campos Sales e Avenida Dom Pedro II
Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPESA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17897209000100 — R$ 311.531,27 em 1 pagamento(s), 08/12/2022 a 08/12/2022
- Convênio 8990432020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização do parque Horto Florestal no município de Lins/SP.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JP&M MORAES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 42697236000179 — R$ 234.397,21 em 6 pagamento(s), 16/06/2023 a 12/03/2024
- Convênio 8988452020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Recuperação do Ginásio de Esportes Manoel do Careno no bairro Ribeiro no município de Lins.
Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DIEGO PACHECO DA SILVA LTDA CNPJ 22101337000128 — R$ 287.208,14 em 8 pagamento(s), 26/05/2023 a 05/06/2025
- Convênio 8850832019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento asfáltico nas ruas Augusto Húngaro, [nome omitido] e Irmã Rina Salesiana
Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPESA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17897209000100 — R$ 370.213,62 em 2 pagamento(s), 05/06/2023 a 07/07/2023
- Convênio 8733712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento asfáltico das ruas Valdomiro G. Ferreira e Irineu Coelho
Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07216003000106 — R$ 148.556,44 em 3 pagamento(s), 21/01/2020 a 17/04/2020
- CNPJ 44531788000138 — R$ 89.142,86 em 1 pagamento(s), 20/10/2020 a 20/10/2020
- Convênio 8706892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Construção da Praça das Cerejeiras e pavimentação do acesso município de Lins/SP.
Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LNF CONSTRUCOES E PINTURAS EIRELI CNPJ 11350817000106 — R$ 367.434,66 em 6 pagamento(s), 19/06/2020 a 30/05/2022
- Convênio 8665002018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação Asfáltica em diversas ruas do Residencial Jardim Paineiras.
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 96434006000146 — R$ 251.328,82 em 4 pagamento(s), 14/01/2020 a 20/09/2021
- Convênio 8664932018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento em ruas da Vila Mafalda no município de Lins.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07216003000106 — R$ 218.954,99 em 2 pagamento(s), 02/12/2019 a 15/01/2020
- Convênio 8664652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento em ruas dos bairros Labate e Jardim Pinheiros.
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 96434006000146 — R$ 248.261,03 em 2 pagamento(s), 04/12/2019 a 28/01/2020
- Convênio 8663922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Infraestrutura com pavimentação ruas dos bairros Bom Viver, Vila São José, Residencial Fortaleza e Parque Ferroviário.
Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPESA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17897209000100 — R$ 285.427,28 em 5 pagamento(s), 13/07/2020 a 08/03/2022
- Convênio 8662802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação Asfáltica em diversas ruas do Bairro Bom Viver e Jardim São Vicente
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPESA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17897209000100 — R$ 295.944,68 em 4 pagamento(s), 22/04/2020 a 08/07/2021
- Convênio 8662032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Infraestrutura com pavimentação na rua João Batista de Araújo (acesso à rua Minas Gerais)
Emenda(s): José Serra (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPESA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17897209000100 — R$ 261.686,97 em 6 pagamento(s), 12/05/2020 a 29/06/2021
- Convênio 8661742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil
Infraestrutura com pavimentação em ruas do Jardim São Roque e rua Ruy Rio Alves.
Emenda(s): Tiririca (R$ 556 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPESA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17897209000100 — R$ 634.137,99 em 7 pagamento(s), 06/08/2020 a 29/04/2022
- Convênio 8618682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 254 mil
Construção de equipamento desportivo: Pista de Skate
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 254 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PINA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 25276950000174 — R$ 250.346,57 em 3 pagamento(s), 29/10/2019 a 12/02/2020
- Convênio 8471292017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Infraestrutura com pavimentação em ruas do Município
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07216003000106 — R$ 236.176,78 em 3 pagamento(s), 02/01/2019 a 21/01/2020
- CNPJ 44531788000138 — R$ 59.467,12 em 1 pagamento(s), 20/04/2021 a 20/04/2021
- Convênio 8448572017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Infraestrutura com pavimentação, guias e sarjetas, sinalização, passeio e sistema de drenagem superficial em diversas ruas do Município
Emenda(s): BRUNO COVAS (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONTATO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07216003000106 — R$ 454.036,45 em 6 pagamento(s), 06/09/2018 a 24/06/2020
- CNPJ 44531788000138 — R$ 26.844,50 em 1 pagamento(s), 09/02/2021 a 09/02/2021
- Convênio 8438472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Infraestrutura de Equipamento Desportivo: Pista de Atletismo
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NBM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 27879068000149 — R$ 158.632,89 em 3 pagamento(s), 13/07/2022 a 16/11/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 146 mil)
- RIMEDA CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI CNPJ 04089891000155 — R$ 127.625,36 em 5 pagamento(s), 29/10/2019 a 03/11/2020
- Convênio 8354232016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Mecanização Agricola - Aquisição de Trator
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 82.500,00 em 1 pagamento(s), 06/02/2018 a 06/02/2018
- Convênio 8312372016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 488 mil
Implantação de sistema especializado de gramado natural profissional no campo de futebol do Estádio Municipal Doutor Gilberto Siqueira Lopes.
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 244 mil), ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CAMPANELLI - GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTACAO DE AREAS VERDES - EIRELI CNPJ 49266182000136 — R$ 380.120,01 em 2 pagamento(s), 02/03/2017 a 11/05/2017
- Convênio 8305702016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
Infraestrutura com pavimentação em diversas ruas do município
Emenda(s): Marcio Alvino (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPESA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17897209000100 — R$ 744.930,18 em 5 pagamento(s), 27/04/2017 a 11/02/2019
Mostrando 25 de 28 convênios (os mais recentes).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lins: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 23/08/2017ApuraçãoRDE nº 201604644 - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25 | 30 | 83,4% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 342 contratos e 390 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr João Pandolfi (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 27,4% | 19,4% | 27,9% | 27,9% | 342 | 4,4% | R$ 248 mil |
| 2026* | 27,7% | 20,4% | 27,3% | — | 130 | 1,4% | R$ 2,6 mi |
2021–2024: Dr João Pandolfi (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 31,1% | 16,9% | 27,4% | 30,2% | — | — | R$ 170 mil |
| 2022 | 30,9% | 19,9% | 31,6% | 29,1% | — | — | R$ 380 mil |
| 2023 | 32,6% | 22,9% | 31,4% | 29,3% | 6 | 89,5% | R$ 400 mil |
| 2024 | 29,1% | 22,5% | 28,1% | 27,7% | 403 | 38,9% | — |
2013–2016: Edgar de Souza (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 42,1% | 22,2% | 29,0% | 31,4% | — | — | — |
| 2016 | 43,1% | 20,3% | 29,2% | 31,7% | — | — | — |
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