Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Lindóia (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Lindóia (SP): 18 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,5%.

Contas, contratos e repasses de LindóiaComo funciona
Sinais para conferência6em 18 contratos no PNCP
Índice de transparência74,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,00%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,3 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

18 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/04/2026, somando R$ 875 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 18 (R$ 241 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202618R$ 875 mil100,0%17,8%027,5%12

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 4

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 20/03/2026 · R$ 63 mil · Dispensa
    NELSON ULIANI JUNIOR LTDA CNPJ 09496047000162

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 01 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO (ESTADUAL/SP), de 05/10/2022 a 05/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de empresa especializada a prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de sonorização e ilumina

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LINDOIA
  • 19/03/2026 · R$ 64 mil · Dispensa
    NELSON ULIANI JUNIOR LTDA CNPJ 09496047000162

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 01 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO (ESTADUAL/SP), de 05/10/2022 a 05/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de camarote e arquibancadas para

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LINDOIA
  • 19/03/2026 · R$ 63 mil · Dispensa
    NELSON ULIANI JUNIOR LTDA CNPJ 09496047000162

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 01 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO (ESTADUAL/SP), de 05/10/2022 a 05/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação e montagem de palco, camarim e gerador para

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  • 06/02/2026 · R$ 51 mil · Dispensa
    NELSON ULIANI JUNIOR LTDA CNPJ 09496047000162

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 01 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO (ESTADUAL/SP), de 05/10/2022 a 05/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de camarotes e arqu

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LINDOIA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,00%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL9,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 787 mil1,2% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 13 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União37,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 46,9 mi−R$ 10,8 mi37,16%10,5%−R$ 2,4 mi0,1%—17,2%27,1%
2025R$ 66,2 miR$ 3,0 mi39,00%9,9%R$ 787 mil0,0%37,2%16,8%28,5%
2024R$ 60,9 mi−R$ 1,1 mi38,44%22,1%−R$ 1,1 mi0,4%39,6%18,3%26,7%
2023R$ 57,3 mi−R$ 3,8 mi41,07%-4,8%−R$ 2,0 mi0,1%39,9%24,1%35,1%
2022R$ 53,4 miR$ 4,3 mi39,27%-11,4%R$ 3,5 mi1,1%38,1%——
2021R$ 40,2 miR$ 2,7 mi44,33%2,7%R$ 610 mil2,7%40,6%24,0%26,9%
2020R$ 36,8 miR$ 1,1 mi45,05%1,4%R$ 52 mil2,6%43,3%21,7%31,0%
2019R$ 34,7 miR$ 2,4 mi46,01%3,7%R$ 1,6 mi3,4%41,3%22,7%29,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,3 mi7 planos · pago R$ 2,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,1 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jonas Donizette (Câmara/SP)202628020005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAmpliação da reservação de água potável em Lindóia/SP para segurança hídrica. Consiste na aquisição e instalação de 03 reservatórios metálicos (80.000 litros cada), integrados à infraestrutura municipal existente. Locais e Atendimento: Bair
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091038
2025Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202523560001R$ 396 milR$ 396 milCIENTETrata-se de projeto com o objetivo de executar obras de pavimentação na Estrada Valentina, localizado no Bairro do Rio do Peixe no município de Lindoia/SP, perímetro urbano, regularizando os loteamentos e bairro, para deixá-lo em conformida
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080211
2024Rui Falcão (Câmara/SP)202490320004R$ 200 milR$ 200 milCIENTECusteio de saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067337
2024Baleia Rossi (Câmara/SP)202430520002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS/PLAYGROUNDS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071970
2023Marcos Pereira (Câmara/SP)202341610003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA CONSTRUÇÃO DA FÁRMACIA DO CENTRO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038617
2023Carla Zambelli (Câmara/SP)202339280004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA CONSTRUÇÃO DA BASE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036986
2023Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202323560001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E DE BANHEIROS NA QUADRA DO CONJUNTO HABITACIONAL ERNESTO TARDELLI NO MUNICIPIO DE LINDOIA/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041903

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)74,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)80,1%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,53048,3% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 27 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luciano Lopes (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,0%16,8%28,5%37,2%——R$ 396 mil
2026*37,2%17,2%27,1%—18100,0%R$ 398 mil
2021–2024: Luciano Lopes (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,3%24,0%26,9%40,6%———
202239,3%——38,1%———
202341,1%24,1%35,1%39,9%——R$ 1,1 mi
202438,4%18,3%26,7%39,6%——R$ 400 mil
2017–2020: Carlinhos Zambolim (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,0%34,2%-14,3%41,6%———
201847,7%34,3%-14,9%43,2%———
201946,0%22,7%29,6%41,3%———
202045,0%21,7%31,0%43,3%———
2013–2016: Carlinhos Zambolim (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201537,3%15,0%-18,7%33,5%———
201648,2%57,8%-16,0%42,0%———

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