Fiscalização cidadã: Lavrinhas (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lavrinhas (SP): índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 50,1 mi | R$ 1,6 mi | 45,22% | -11,7% | R$ 2,8 mi | 1,6% | 43,5% | — | — |
| 2024 | R$ 43,1 mi | R$ 1,5 mi | 46,17% | -1,6% | R$ 120 mil | 2,0% | 49,0% | — | — |
| 2023 | R$ 39,6 mi | −R$ 3,5 mi | 54,59% | -2,0% | −R$ 3,3 mi | 1,2% | 48,9% | 287,2% | 50,7% |
| 2022 | R$ 39,8 mi | −R$ 3,7 mi | 44,41% | -13,9% | −R$ 642 mil | 0,2% | 44,9% | 45,3% | 29,8% |
| 2021 | R$ 31,4 mi | R$ 3,0 mi | 48,08% | -16,6% | R$ 3,9 mi | 0,7% | 46,8% | 38,5% | 59,2% |
| 2020 | R$ 28,2 mi | −R$ 1,6 mi | 50,65% | -6,7% | −R$ 1,3 mi | 0,0% | 40,5% | — | — |
| 2019 | R$ 28,0 mi | R$ 2,7 mi | 41,50% | -11,3% | R$ 3,0 mi | 0,1% | 37,8% | — | — |
| 2018 | R$ 23,5 mi | R$ 469 mil | 48,33% | -0,9% | R$ 1,5 mi | 0,2% | 45,5% | 33,5% | 52,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rodrigo Gambale (Câmara/SP) | 202644680010 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | 11 Festa do Peão de Lavrinhas
Periodo de realização 02 a 05 de julho documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092509 |
| 2025 | Rodrigo Gambale (Câmara/SP) | 202544680002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município de Lavrinhas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085848 |
| 2023 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202341180001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | aquisição de playground e melhoria urbana
Função 27 Desportos e lazer
Ação 1019 material permanente
Elemento 4.4.90.52.99 outros moveis e equipamentos
revitalização de praça
Função 27 Desportos e lazer
Ação 1023 material permanente
Element documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038376 |
| 2022 | Gilberto Nascimento (Câmara/SP) | 202215680002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | INFRAESTRTURA URBANA NA ROTATÓRIA DA ESTRADA MUNICIPAL FIORI BIONDI documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017059 |
| 2021 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202141180007 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | cobertura metalica da quadra no bairroJardim Mavisou
iluminação publica nas proximidades da linha ferrea centro e Bairro São João documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013087 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9934082026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8222362015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação em vias publicas
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,3 | 30 | 81,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcos Vinicius (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,2% | — | — | 43,5% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026 | — | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Zezinho do Açougue (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,1% | 38,5% | 59,2% | 46,8% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 44,4% | 45,3% | 29,8% | 44,9% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 54,6% | 287,2% | 50,7% | 48,9% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 46,2% | — | — | 49,0% | — | — | — |
2017–2020: Dr. Sergio (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 48,3% | 33,5% | 52,1% | 45,5% | — | — | — |
| 2019 | 41,5% | — | — | 37,8% | — | — | — |
| 2020 | 50,6% | — | — | 40,5% | — | — | — |
2013–2016: Ze Luiz (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,1% | 24,6% | 27,5% | 43,9% | — | — | — |
| 2016 | 50,8% | — | — | — | — | — | — |
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