Fiscalização cidadã: Lavínia (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lavínia (SP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,1 mi | −R$ 2,9 mi | 42,23% | -26,5% | R$ 4,9 mi | 8,2% | — | 20,3% | 16,1% |
| 2025 | R$ 72,1 mi | −R$ 748 mil | 40,21% | -21,9% | R$ 1,5 mi | 0,9% | 37,4% | 183,1% | 16,1% |
| 2024 | R$ 69,2 mi | — | 43,28% | -19,7% | −R$ 2,4 mi | 0,1% | 36,9% | — | — |
| 2023 | R$ 58,2 mi | R$ 3,4 mi | 44,78% | -22,9% | −R$ 1,6 mi | 2,8% | 39,1% | 27,5% | 17,7% |
| 2022 | R$ 54,0 mi | R$ 5,4 mi | 40,66% | -27,7% | R$ 4,7 mi | 1,6% | 39,8% | 22,4% | 17,9% |
| 2021 | R$ 42,5 mi | R$ 5,4 mi | 43,76% | -23,9% | R$ 4,8 mi | 1,3% | 40,7% | 17,5% | 25,4% |
| 2020 | R$ 41,8 mi | R$ 5,3 mi | 47,40% | -172,7% | R$ 3,7 mi | 0,0% | 35,9% | — | 28,2% |
| 2019 | R$ 40,0 mi | R$ 6,2 mi | 45,40% | -144,3% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 33,3% | 19,7% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202331340005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de combustível, pneus, medicamentos, insumos e materiais hospitalares para a saúde do município de Lavínia/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031401 |
| 2022 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202228010008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de cobertura metálica nas arquibancadas do Recinto de Festas de Lavínia/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018086 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9450862023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 323 mil
Aquisição de equipamento para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 323 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ZEEPO MOTORS DO BRASIL LTDA CNPJ 46329211000173 — R$ 323.000,00 em 1 pagamento(s), 11/09/2025 a 11/09/2025
- Convênio 8876982019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Reforma e Revitalização de praça municipal de Lavínia/SP
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JOAO BAZAGA NETO CNPJ 22946480000110 — R$ 299.775,36 em 7 pagamento(s), 16/10/2023 a 26/07/2024
- AVA BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI CNPJ 12158595000197 — R$ 215.094,56 em 5 pagamento(s), 24/02/2022 a 04/04/2023
- Convênio 8681042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação Asfáltica em diversas vias públicas urbanas
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8452362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico em diversas vias públicas urbanas municipais.
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 243.736,84 em 4 pagamento(s), 25/04/2019 a 13/09/2019
- Convênio 8354642016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Tiririca (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 219.000,00 em 1 pagamento(s), 29/01/2019 a 29/01/2019
- TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA CNPJ 02949160000107 — R$ 31.440,00 em 2 pagamento(s), 26/11/2018 a 26/11/2018
- BONANZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 28268113000191 — R$ 20.640,00 em 2 pagamento(s), 22/06/2018 a 22/06/2018
- V. J. DA ROCHA EQUIPAMENTOS CNPJ 10900832000118 — R$ 16.850,00 em 1 pagamento(s), 29/06/2018 a 29/06/2018
- Convênio 8353632016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
MECANIZAÇÃO AGRICOLA - AQUISIÇÃO DE TRATOR NOVO (0 KM)
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 79.000,00 em 1 pagamento(s), 05/06/2018 a 05/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lavínia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Lavínia/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,2 | 30 | 67,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-06 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Salvador (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,2% | 183,1% | 16,1% | 37,4% | — | — | — |
| 2026* | 42,2% | 20,3% | 16,1% | — | — | — | — |
2021–2024: Salvador Matsunaka (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,8% | 17,5% | 25,4% | 40,7% | — | — | — |
| 2022 | 40,7% | 22,4% | 17,9% | 39,8% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 44,8% | 27,5% | 17,7% | 39,1% | — | — | R$ 150 mil |
| 2024 | 43,3% | — | — | 36,9% | — | — | — |
2017–2020: Clovis Izidio (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,6% | 32,6% | 29,8% | 43,9% | — | — | — |
| 2018 | 46,9% | 30,8% | 30,6% | 35,3% | — | — | — |
| 2019 | 45,4% | 19,7% | 27,6% | 33,3% | — | — | — |
| 2020 | 47,4% | — | 28,2% | 35,9% | — | — | — |
2013–2016: Mario Yamashita (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,1% | 66,4% | 17,5% | 33,9% | — | — | — |
| 2016 | 40,1% | 62,8% | 31,0% | 34,1% | — | — | — |
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