Fiscalização cidadã: Laranjal Paulista (SP)

Sinais em contratos e licitações

505 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 84,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9965862026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil

  O presente instrumento tem por objeto a execução de obras de pavimentação e qualificação da infraestrutura viária urbana no Município de Laranjal Paulista.

  Emenda(s): Simone Marquetto (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9837732025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil

  Reforma do Ginásio de Esportes no Município de Laranjal Paulista/SP

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9802512025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Reforma de Espaço Esportivo, no Município de Laranjal Paulista/SP.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9586022024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA.

  Emenda(s): Simone Marquetto (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PONTUALI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 09340675000154 — R$ 327.687,96 em 3 pagamento(s), 04/05/2026 a 21/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 429 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8975012020 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil

  Implantação de 01 (um) núcleo do Programa Seleções do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 17 anos, no Município de Laranjal Paulista/SP, conforme previsto no Plano de Trabalho.

  Emenda(s): Guiga Peixoto (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8893462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Recapeamento Asfáltico da Rua Conselheiro Rui Barbosa, Rua Vereador João Ribeiro dos Santos e Rua Giampaulo Cherubino.

  Emenda(s): Herculano Passos (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RANCHO DA COLINA PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 11088761000163 — R$ 219.069,32 em 2 pagamento(s), 18/01/2021 a 02/07/2021
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• Convênio 8855112019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Recapeamento Asfáltico da Rua Bonifácio Antunes de Arruda e Rua Moacyr Silveira Lima no município de Laranjal Paulista - SP

  Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DNP - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA. CNPJ 57623761000117 — R$ 227.339,25 em 1 pagamento(s), 07/01/2021 a 07/01/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
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• Convênio 8704522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Construção de Biblioteca Municipal

  Emenda(s): Herculano Passos (R$ 223 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8662062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento Asfáltico na Rua Francisco A. S. Campos, Rua dos Cravos e Rua Ciriaco F. do Amaral, no município de Laranjal Paulista

  Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DNP - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA. CNPJ 57623761000117 — R$ 261.352,62 em 2 pagamento(s), 30/03/2020 a 02/06/2020 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
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• Convênio 8659882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil

  Recapeamento Asfáltico em diversas ruas do município de Laranjal Paulista - SP

  Emenda(s): José Serra (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RANCHO DA COLINA PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 11088761000163 — R$ 202.872,73 em 3 pagamento(s), 11/03/2020 a 16/07/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8446632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil

  Infraestrutura Urbana: Recapeamento Asfáltico de diversas ruas no município de Laranjal Paulista / SP

  Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DNP - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA. CNPJ 57623761000117 — R$ 357.567,56 em 5 pagamento(s), 22/03/2019 a 16/11/2020 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
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• Convênio 8285802016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Infraestrutura Urbana: Implantação de Recapeamento Asfáltico, Drenagem e Calçadão na Avenida Governador Pedro de Toledo no município de Laranjal Paulista/SP.

  Emenda(s): Miguel Haddad (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DNP - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA. CNPJ 57623761000117 — R$ 288.819,64 em 3 pagamento(s), 20/03/2019 a 27/08/2020 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8198932015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 307 mil

  Infraestrutura Urbana – Implantação de Praça Pública em Laranjal Paulista/SP.

  Emenda(s): JANETE ROCHA PIETÁ (R$ 307 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • KITA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 61600094000124 — R$ 214.627,21 em 8 pagamento(s), 18/09/2019 a 09/11/2020
  • PLANO CONSTRUCOES EIRELI - EPP CNPJ 56126535000168 — R$ 29.492,77 em 3 pagamento(s), 25/01/2018 a 19/12/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8183582015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil

  Reforma do Complexo Esportivo do município de Laranjal Paulista/SP.

  Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • TSX ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - EPP CNPJ 21933595000108 — R$ 215.329,24 em 5 pagamento(s), 14/12/2016 a 07/11/2017
  • MSV CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 32278609000113 — R$ 60.801,04 em 1 pagamento(s), 21/06/2023 a 21/06/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 350 mil)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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