Fiscalização cidadã: Lagoinha (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lagoinha (SP): 38 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,3%.
Sinais em contratos e licitações
38 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/08/2026, somando R$ 13,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 4,2 mi | 7,3% | 17,8% | 0 | 62,3% | 9 |
| 2025 | 26 | R$ 8,2 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 26,5% | 17 |
| 2024 | 1 | R$ 180 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2023 | 2 | R$ 666 mil | 0,0% | 22,0% | 0 | 97,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/08/2026 · R$ 114 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/08/2026 a 01/09/2026.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERÊNC
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,8 mi | −R$ 3,5 mi | 46,36% | -39,5% | R$ 384 mil | 4,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,4 mi | −R$ 80 mil | 44,42% | -36,3% | −R$ 924 mil | 0,3% | 48,2% | — | — |
| 2024 | R$ 38,9 mi | −R$ 308 mil | 39,20% | -37,1% | −R$ 3,2 mi | 1,1% | 52,2% | — | — |
| 2023 | R$ 37,6 mi | R$ 101 mil | 37,31% | -45,1% | −R$ 603 mil | 3,3% | 49,4% | — | — |
| 2022 | R$ 35,1 mi | R$ 2,1 mi | 32,53% | -55,4% | R$ 5,7 mi | 0,2% | 52,9% | — | — |
| 2021 | R$ 26,0 mi | R$ 4,9 mi | 38,31% | -41,0% | R$ 5,1 mi | 0,3% | 55,7% | 24,3% | 27,9% |
| 2020 | R$ 20,7 mi | R$ 920 mil | 42,76% | -23,8% | R$ 2,7 mi | 0,3% | 56,4% | — | — |
| 2019 | R$ 19,2 mi | R$ 9.518,86 | 44,96% | -7,8% | −R$ 718 mil | 0,1% | 54,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Marangoni (Câmara/SP) | 202444150001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | obra de infraestrutura urbana contrato que cita a emenda: 17/09/2025 · R$ 214 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074819 |
| 2024 | Marcio Alvino (Câmara/SP) | 202437170005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | saúde atenção basica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072426 |
| 2022 | Coronel Tadeu (Câmara/SP) | 202239460006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | reforma prédio da saúde
contratação de serviços medicos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016374 |
| 2022 | Roberto de Lucena (Câmara/SP) | 202228160003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | reforma predio da saude
contratação de prestação de serviços me´dicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018135 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9940232026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9853962025 · Em execuçãorepasse R$ 388 mil
Aquisição de maquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 388 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9670132024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Adequação de vias e infraestrutura urbana no município de Lagoinha
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OLIVEIRA LOPES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 25201407000108 — R$ 306.537,36 em 2 pagamento(s), 03/06/2026 a 26/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
- Convênio 9122802021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KARAJA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 12476090000170 — R$ 298.785,13 em 1 pagamento(s), 10/06/2024 a 10/06/2024
- Convênio 9082162020 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 370 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COMPACTADOR DE RESIDUOS SOLIDOS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 370 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- RODONAVES CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ 10337197000293 — R$ 448.800,00 em 1 pagamento(s), 24/08/2022 a 24/08/2022
- Convênio 9069392020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
drenagem e pavimentação asfaltica da rua José Inácio Monteiro
Emenda(s): Eduardo Bolsonaro (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KARAJA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 12476090000170 — R$ 540.548,39 em 2 pagamento(s), 06/07/2023 a 21/12/2023
- Convênio 9044042020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de instrumentos musicais a fanfarra Padre Chico e Equipamentos de som para Secretaria Municipal de Cultura
Emenda(s): Marco Bertaiolli (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 28453974000140 — R$ 59.200,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2022 a 07/02/2022
- MR MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 10739338000113 — R$ 20.900,00 em 1 pagamento(s), 10/02/2022 a 10/02/2022
- Convênio 8304942016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 85 mil
Elaboração dos estudos técnicos e projetos de engenharia para elaboração do Plano Diretor do Munícipio . O projeto deverá verificar a viabilidade para incluir os empreendimentos que foram objetos de diretrizes para loteamentos ou outros empreendimentos. Também deverá delimitar corretamente os distri
Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 85 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIVACIDADE PLANEJAMENTO SOCIOAMBIENTAL LTDA CNPJ 25403955000110 — R$ 84.412,93 em 5 pagamento(s), 10/12/2019 a 08/12/2023
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 17/09/2025R$ 214 milMUNICIPIO DE LAGOINHA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO – AV. MAJOR SOARES – CENTRO - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL ***.444.150-**
- 17/09/2025R$ 214 milMUNICIPIO DE LAGOINHA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO – AV. MAJOR SOARES – CENTRO - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL 202444150001 nas condições estab
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,3 | 30 | 80,9% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 26 contratos e 51 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zeca (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,4% | — | — | 48,2% | 26 | 0,0% | — |
| 2026* | 46,4% | — | — | — | 9 | 7,3% | — |
2021–2024: Tiago Magno (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,3% | 24,3% | 27,9% | 55,7% | — | — | — |
| 2022 | 32,5% | — | — | 52,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 37,3% | — | — | 49,4% | 2 | 0,0% | — |
| 2024 | 39,2% | — | — | 52,2% | 1 | 0,0% | R$ 700 mil |
2013–2016: Zé Galvão (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,5% | 33,6% | 27,3% | 50,0% | — | — | — |
| 2016 | 44,6% | — | — | — | — | — | — |
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