Fiscalização cidadã: José Bonifácio (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
José Bonifácio (SP): 116 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,7%.
Sinais em contratos e licitações
116 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/08/2026, somando R$ 140,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 35 | R$ 38,1 mi | 8,6% | 16,7% | 0 | 56,6% | 32 |
| 2025 | 42 | R$ 17,2 mi | 13,3% | 21,7% | 0 | 23,7% | 42 |
| 2024 | 37 | R$ 38,6 mi | 13,2% | 21,3% | 0 | 63,8% | 37 |
| 2023 | 2 | R$ 47,0 mi | 0,0% | 45,8% | 0 | 99,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 06/02/2025 · R$ 270 mil · DispensaMARIA DOLORES GONZALES DA SILVA ***.070.338-** CNPJ 43554547000141
capital social de R$ 500,00 — contrato 540 vezes maior.
Prestação de serviços de jardinagem e limpeza externa, incluindo a manutenção e conservação das áreas verdes internas e
Ver no PNCP · JOSE BONIFACIO CAMARA MUNICIPAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 110,3 mi | −R$ 30,6 mi | 45,34% | -3,5% | R$ 8,8 mi | 0,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 217,0 mi | R$ 10,4 mi | 42,96% | 4,0% | R$ 14,9 mi | — | 30,0% | — | — |
| 2024 | R$ 188,8 mi | −R$ 6,6 mi | 42,97% | 10,9% | −R$ 427 mil | — | 32,7% | — | — |
| 2023 | R$ 173,9 mi | −R$ 6,0 mi | 46,72% | 11,1% | −R$ 2,8 mi | 0,2% | 30,7% | — | — |
| 2022 | R$ 185,4 mi | −R$ 13,9 mi | 44,03% | 10,2% | −R$ 30,4 mi | 0,0% | 26,9% | 26,0% | 27,0% |
| 2021 | R$ 136,2 mi | R$ 2,3 mi | 43,46% | -11,3% | R$ 4,0 mi | 0,0% | 29,9% | 25,0% | 26,2% |
| 2020 | R$ 114,2 mi | R$ 10,7 mi | 48,09% | -10,0% | R$ 6,3 mi | 0,0% | 28,5% | 23,9% | 28,6% |
| 2019 | R$ 112,0 mi | −R$ 3,2 mi | 51,71% | -4,3% | R$ 2,5 mi | — | 26,1% | 27,8% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA O GINASIO DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO-SP.
* 01 - PLACAR ELETRÓCINO.
* 02 - TABELAS DE BASQUETE HIDRAULICA.
* 02 - POSTES DE VOLEI PROFISSIONAL.
* 02 - BALISAS DE FUSTSAL PROFISSIONAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096159 |
| 2026 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202625170006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO) EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094861 |
| 2024 | Paulinho da Força (Câmara/SP) | 202425320002 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O AMBULATÓRIO DO MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO-SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071278 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9768362025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Lazer para Todos, no Município de José Bonifácio/SP
Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9451842023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 4,8 mi
OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO-SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA CNPJ 49681778000100 — R$ 4.521.495,44 em 2 pagamento(s), 10/07/2025 a 10/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,1 mi)
- Convênio 9124552021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO-SP.
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA CNPJ 49681778000100 — R$ 212.364,75 em 1 pagamento(s), 31/08/2023 a 31/08/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,1 mi)
- Convênio 9103222021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 382 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO-SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8978982020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição e Instalação de Equipamentos Esportivos, no Município de José Bonifácio/SP.
Emenda(s): Tiririca (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8672062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - SP.
Emenda(s): Tiririca (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 242.789,28 em 4 pagamento(s), 16/09/2020 a 22/12/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 744 mil)
- Convênio 8623482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - SP.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 270.816,11 em 2 pagamento(s), 09/11/2018 a 16/10/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 744 mil)
- Convênio 8470932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - SP.
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 271.544,48 em 3 pagamento(s), 27/12/2018 a 09/07/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 744 mil)
- Convênio 8229132015 · Convênio Anuladorepasse R$ 147 mil
Apoio à Política de Desenvolvimento Urbano, do município de Jose Bonifácio/SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 147 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8209352015 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Construção de Concha Acustica, no município de Jose Bonifácio-SP
Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 13/08/2026R$ 707 milMUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO
Reformulação e requalificação da Praça “Amadeu Marafon”, localizada na Avenida Cônego Maurício Caputo nº. 441, bairro Jardim das Flores, José Bonifácio/SP, medi
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,7 | 30 | 78,9% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 42 contratos e 85 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Marcelo Cataruci (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,0% | — | — | 30,0% | 42 | 13,3% | — |
| 2026* | 45,3% | — | — | — | 35 | 8,6% | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Prof Dilmo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,5% | 25,0% | 26,2% | 29,9% | — | — | — |
| 2022 | 44,0% | 26,0% | 27,0% | 26,9% | — | — | — |
| 2023 | 46,7% | — | — | 30,7% | 2 | 0,0% | — |
| 2024 | 43,0% | — | — | 32,7% | 37 | 13,2% | R$ 600 mil |
2017–2020: Celso Gaúcho (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 54,7% | — | — | 29,0% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | 27,8% | 27,3% | 26,1% | — | — | — |
| 2020 | 48,1% | 23,9% | 28,6% | 28,5% | — | — | — |
2013–2016: Padre Edmilson (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,4% | 27,2% | 27,6% | 29,7% | — | — | — |
| 2016 | 53,4% | — | — | — | — | — | — |
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