Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Joanópolis (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Joanópolis (SP): 3.258 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,5%.

Contas, contratos e repasses de JoanópolisComo funciona
Sinais para conferência11em 3.258 contratos no PNCP
Índice de transparência89,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,11%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,0 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

3.258 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 64,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 3.258 (R$ 6,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.314R$ 18,4 mi3,7%18,1%022,1%117
20251.513R$ 35,0 mi11,6%23,7%326,0%146
2024431R$ 10,6 mi29,3%21,9%215,2%120

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 25/09/2025 · R$ 73 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/09/2025 a 01/10/2025.

    Registro de Preços para futura e eventual aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado, bem como cortina de ar e serviços correlatos, para atendimento

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 03/11/2025 · R$ 5.437,60 · Pregão - Eletrônico
    PROJETEC SERVICOS CONSTRUCOES, REFORMAS E INCORPORACOES LTDA CNPJ 37278055000178

    CNPJ baixada na Receita desde 20/08/2025.

    1.1. Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais “Tubos de Concreto”, sendo necessário para a manut

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Contrato muito maior que o capital da empresa 7

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 22/09/2026 · R$ 2,5 mi · Credenciamento
    POUSADA PRADO E BITTENCOURT LTDA. CNPJ 11899521000149

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 165 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS, para prestação de serviços de acolhimento institucional, continuado ou temporá

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  • 27/08/2026 · R$ 1,6 mi · Credenciamento
    POUSADA PRADO E BITTENCOURT LTDA. CNPJ 11899521000149

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 106 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS, para prestação de serviços de acolhimento institucional, continuado ou temporá

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  • 19/06/2026 · R$ 515 mil · Pregão - Eletrônico
    R. F. COSTA EVENTOS CNPJ 14714076000193

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para locação (incluindo montagem, desmontagem e op

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  • 11/06/2026 · R$ 572 mil · Pregão - Eletrônico
    R. F. COSTA EVENTOS CNPJ 14714076000193

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para locação (incluindo montagem, desmontagem e op

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  • 16/06/2025 · R$ 666 mil · Pregão - Eletrônico
    R. F. COSTA EVENTOS CNPJ 14714076000193

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 66 vezes maior.

    Registro de Preços para eventual e futura aquisição de forma parcelada, de serviços de empresa especializada para locaçã

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  • 02/06/2025 · R$ 525 mil · Pregão - Eletrônico
    RF Costa Eventos Me CNPJ 14714076000193

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de empresa especializada em eventos a fim de obter concessão de

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  • 30/05/2025 · R$ 249 mil · Pregão - Eletrônico
    36.806.989 ANDREA NUNES OLIVEIRA CNPJ 36806989000172

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 249 vezes maior.

    1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em fornecimento de SHOWS ARTÍSTICOS para a

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 26/09/2025 · R$ 42 mil · Dispensa
    SANCHES & SANTOS TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 15309468000130

    um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Cristiano da Ema (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    A contratação de empresa especializada para a locação de máquina tipo escavadeira hidráulica sobre esteiras, com operado

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,11%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-23,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 16,1 mi14,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 155 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União40,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 63,7 mi−R$ 12,3 mi41,66%-17,5%−R$ 9,7 mi9,8%—25,4%33,7%
2025R$ 108,8 miR$ 7,7 mi40,11%-23,6%R$ 16,1 mi0,1%40,3%26,4%32,1%
2024R$ 88,8 miR$ 1,4 mi37,53%-6,9%−R$ 6,3 mi0,4%34,7%23,7%31,9%
2023R$ 70,5 mi−R$ 1,7 mi40,80%-10,0%−R$ 6,3 mi0,6%37,8%31,0%30,0%
2022R$ 67,8 mi−R$ 2,8 mi38,54%-16,0%R$ 4,9 mi—33,7%24,5%26,5%
2021R$ 49,2 miR$ 2,0 mi43,20%-12,6%R$ 3,2 mi0,2%36,3%28,7%26,4%
2020R$ 47,1 miR$ 3,6 mi46,00%-6,8%−R$ 635 mil—35,7%33,5%26,2%
2019R$ 41,8 mi−R$ 3,2 mi47,43%0,4%R$ 691 mil—35,5%32,4%24,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,0 mi6 planos · pago R$ 2,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 18,0 mi · pago a fornecedores R$ 9,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Jonas Donizette (Câmara/SP)202528020009R$ 446 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de pátio para frota municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077636
2025Jonas Donizette (Câmara/SP)202528020009R$ 446 milR$ 446 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM LAJOTA DE CONCRETO INTERTRAVADO EM TRECHO DA RUA CIRIA MARQUES PADILHA, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086167
2024Rui Falcão (Câmara/SP)202490320005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECIDADE DA CRIANÇA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075377
2024Mario Frias (Câmara/SP)202444230005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de mobiliário e obras de manutenção em escolas municipais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067604
2023Alexandre Padilha (Câmara/SP)202339080002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma do museu municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036801
2022Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202231350008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de material e contratação de serviços para custeio da Banda Musical de Joanópolis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014861
2021Carlos Zarattini (Câmara/SP)202125200006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma da piscina do Complexo Esportivo Municipal Prefeito Nini Costa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009887

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 19/09/2024R$ 78 milMUNICIPIO DE JOANOPOLIS

    Aquisição de 01 (um) veículo novo, zero km, primeiro emplacamento, sendo: veículo tipo utilitário com teto alto, mínimo de 5 lugares, ano/modelo 2024/2025 e, pa

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Joanópolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)89,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)79,4%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,53065,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151513 contratos e 145 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-31

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cristiano da Ema (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,1%26,4%32,1%40,3%1.51311,6%R$ 446 mil
2026*41,7%25,4%33,7%—1.3143,7%—
2021–2024: Adauto Oliveira (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,2%28,7%26,4%36,3%——R$ 150 mil
202238,5%24,5%26,5%33,7%——R$ 100 mil
202340,8%31,0%30,0%37,8%——R$ 100 mil
202437,5%23,7%31,9%34,7%43129,3%R$ 1,2 mi
2017–2020: Mauro Garcia (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,2%38,8%29,5%37,5%———
201849,4%36,4%26,6%36,4%———
201947,4%32,4%24,1%35,5%———
202046,0%33,5%26,2%35,7%———
2013–2016: Adauto Oliveira (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,0%——38,9%———
201650,5%——40,8%———

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