Fiscalização cidadã: Jeriquara (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jeriquara (SP): 706 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,6%.
Sinais em contratos e licitações
706 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/08/2026, somando R$ 54,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 74 | R$ 37,1 mi | 44,2% | 20,0% | 0 | 39,3% | 66 |
| 2025 | 440 | R$ 7,2 mi | 54,0% | 25,1% | 0 | 14,2% | 188 |
| 2024 | 192 | R$ 9,8 mi | 20,0% | 23,6% | 0 | 6,7% | 84 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 06/08/2024 · R$ 78 mil · DispensaEDER DE CASTRO FILETO CNPJ 19325161000183
6 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 77.541,15.
Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02278/24Solicitação gerada a partir do resultado da Licitação: 000248/2
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JERIQUARA- 20/03/2024 · R$ 35.439,80 · *** blr version -2039291024 is not supported ***
- 22/07/2024 · R$ 7.844,60 · Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02061/24 Solicitação
- 22/07/2024 · R$ 816,00 · Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02063/24 Solicitação
- 22/07/2024 · R$ 5.320,40 · Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02064/24 Solicitação
- 22/07/2024 · R$ 26.082,00 · Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02060/24 Solicitação
- 06/08/2024 · R$ 2.038,35 · Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02278/24Solicitação g
- 22/07/2024 · R$ 81 mil · DispensaGIULLIANO FREITAS BARBOSA CNPJ 06130146000138
6 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 81.410,80.
Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02065/24 Solicitação gerada a partir do resultado da Licitação: 000243/
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JERIQUARA- 03/04/2024 · R$ 6.546,80 · *** blr version -112532624 is not supported ***
- 01/07/2024 · R$ 56.795,00 · FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
- 22/07/2024 · R$ 7.855,00 · Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02067/24 Solicitação
- 22/07/2024 · R$ 2.567,00 · Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02068/24 Solicitação
- 22/07/2024 · R$ 4.547,00 · Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02065/24 Solicitação
- 22/07/2024 · R$ 3.100,00 · Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02065/24 Solicitação
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 12/05/2026 · R$ 14,5 mi · DispensaATENDECLIN CLINICA MEDICA LTDA CNPJ 41060988000161
capital social de R$ 40.000,00 — contrato 362 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS CERVICO - PAPANICOLAU PARA ATENDIMENTO ÀS PACIE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JERIQUARA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,9 mi | −R$ 3,1 mi | 48,38% | 1,6% | R$ 149 mil | — | — | 22,9% | 39,5% |
| 2025 | R$ 38,8 mi | R$ 1,3 mi | 46,29% | 0,9% | R$ 957 mil | — | 44,0% | 21,6% | 30,1% |
| 2024 | R$ 35,2 mi | R$ 1,1 mi | 46,08% | -7,6% | R$ 270 mil | — | 49,1% | 24,5% | 29,2% |
| 2023 | R$ 33,2 mi | −R$ 2,7 mi | 53,67% | 2,3% | −R$ 2,2 mi | — | 46,0% | 26,2% | 31,3% |
| 2022 | R$ 31,4 mi | R$ 911 mil | 40,90% | -13,1% | R$ 605 mil | — | 48,0% | 21,6% | 29,9% |
| 2021 | R$ 24,1 mi | R$ 2,7 mi | 40,41% | -12,5% | R$ 2,7 mi | — | 48,6% | 24,5% | 24,0% |
| 2020 | R$ 19,0 mi | R$ 373 mil | 48,24% | -4,0% | R$ 167 mil | — | 49,4% | 25,8% | 26,9% |
| 2019 | R$ 19,5 mi | R$ 348 mil | 45,91% | 3,9% | −R$ 141 mil | 0,0% | 47,3% | 23,2% | 28,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9815162025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Recapeamento asfáltico em diversas vias urbanas do município de Jeriquara/SP.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9158312021 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 300 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA. CNPJ 11260925000198 — R$ 431.000,00 em 1 pagamento(s), 13/01/2023 a 13/01/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jeriquara: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jeriquara/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,6 | 30 | 32,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 440 contratos e 162 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elaine Pinheiro (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,3% | 21,6% | 30,1% | 44,0% | 440 | 54,0% | — |
| 2026* | 48,4% | 22,9% | 39,5% | — | 74 | 44,2% | — |
2021–2024: Eder (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,4% | 24,5% | 24,0% | 48,6% | — | — | — |
| 2022 | 40,9% | 21,6% | 29,9% | 48,0% | — | — | — |
| 2023 | 53,7% | 26,2% | 31,3% | 46,0% | — | — | — |
| 2024 | 46,1% | 24,5% | 29,2% | 49,1% | 192 | 20,0% | — |
2017–2020: Eder (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,5% | 26,8% | 27,1% | 54,9% | — | — | — |
| 2018 | 48,6% | 29,9% | 30,2% | 51,6% | — | — | — |
| 2019 | 45,9% | 23,2% | 28,6% | 47,3% | — | — | — |
| 2020 | 48,2% | 25,8% | 26,9% | 49,4% | — | — | — |
2013–2016: Tião (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,5% | 23,6% | 27,6% | 48,5% | — | — | — |
| 2016 | 53,5% | 27,8% | 27,5% | 54,1% | — | — | — |
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