Fiscalização cidadã: Jaú (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jaú (SP): 445 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,9%.
Sinais em contratos e licitações
445 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 100,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 97 | R$ 25,8 mi | 0,7% | 20,6% | 0 | 34,1% | 74 |
| 2025 | 197 | R$ 49,1 mi | 28,0% | 27,7% | 0 | 20,2% | 140 |
| 2024 | 151 | R$ 25,4 mi | 0,0% | 28,8% | 0 | 18,7% | 118 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 23/06/2025 · R$ 800 mil · InexigibilidadeSIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA A EXPOJAÚ 2025 – Simone Mendes
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAHU - 23/10/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - EletrônicoL.C BARBOSA TRANSPORTES LTDA ME CNPJ 14534277000109
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 75 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ADAPTADO PARA USUÁRIOS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAHU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 520,4 mi | −R$ 79,5 mi | 33,84% | -40,2% | R$ 45,9 mi | 6,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 731,9 mi | R$ 10,4 mi | 33,13% | -29,2% | R$ 33,9 mi | 0,9% | 27,1% | 32,1% | 25,6% |
| 2024 | R$ 694,1 mi | R$ 55,9 mi | 31,03% | -23,6% | R$ 37,8 mi | 1,6% | 28,6% | — | — |
| 2023 | R$ 598,7 mi | −R$ 38,6 mi | 38,87% | -19,2% | R$ 24,1 mi | 0,1% | 32,1% | — | — |
| 2022 | R$ 575,6 mi | R$ 86,4 mi | 33,29% | -16,4% | R$ 78,9 mi | 1,4% | 32,1% | — | — |
| 2021 | R$ 467,4 mi | R$ 37,4 mi | 33,97% | -6,3% | R$ 63,9 mi | 1,7% | 35,4% | — | — |
| 2020 | R$ 439,5 mi | −R$ 5,4 mi | 41,34% | 16,6% | −R$ 3,4 mi | 2,0% | 37,5% | 26,6% | 25,5% |
| 2019 | R$ 393,2 mi | −R$ 4,8 mi | 41,72% | 13,6% | R$ 11,1 mi | 2,0% | 33,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Unidades de Saúde do Município de Jahu/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096115 |
| 2025 | David Soares (Câmara/SP) | 202539550001 | R$ 267 mil | R$ 267 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, tais como: Computador Desktop, Notebook, Impressora Multifuncional, Projetor, Mesa de escritório, armário, arquivo gaveta e nobreak, para ser alocados nos serviços socioassistenciais (CRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083303 |
| 2024 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202430640003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de veículos para transporte de alunos e atletas do município de Jahu/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066125 |
| 2023 | David Soares (Câmara/SP) | 202339550001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recapeamento de vias no perímetro urbano, das ruas Vereador João Buoro e Rua Nelson Ferras Navarro, no Jd Nova Jahu, no município de Jahu/SP - parcial documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037246 |
| 2023 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202339280004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recapeamento de vias no perímetro urbano, das ruas Vereador João Buoro e Rua Nelson Ferras Navarro, no Jd Nova Jahu, no município de Jahu/SP - parcial documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036969 |
| 2023 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202330640003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma equipamento público esportivo - Reforma parcial da piscina e dos vestiários, com execução de melhorias e implantação de sistema de aquecimento na Vila Netinho documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031192 |
| 2022 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202241180005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para implantação de Academia ao Ar Livre e Playground destinados ao lazer e à recreação da população.para o Município de Jahu/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021344 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recapeamento e Conservação de vias no bairro Jd João Ballan 1 e Alameda Lourenço Avelino - Município de Jahu - Perímetro Urbano - Rua Joaquina Maria Madalena, Rua Maria Aparecida Burjatto Zanatto, Rua Waldomiro Mesquita, Rua José de Almeida documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020748 |
| 2022 | Coronel Tadeu (Câmara/SP) | 202239460006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Recapeamento e Conservação de vias no bairro Jd João Ballan 1 e Alameda Lourenço Avelino - Município de Jahu - Perímetro Urbano - Rua Joaquina Maria Madalena, Rua Maria Aparecida Burjatto Zanatto, Rua Waldomiro Mesquita, Rua José de Almeida documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016359 |
| 2022 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202230640003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Modernização da Infraestrutura da Secretaria Municipal de Esportes com Aquisição de Veículos e Equipamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014724 |
| 2022 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202223560001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recapeamento e Conservação de vias no bairro Jd João Ballan 1 e Alameda Lourenço Avelino - Município de Jahu - Perímetro Urbano - Rua Joaquina Maria Madalena, Rua Maria Aparecida Burjatto Zanatto, Rua Waldomiro Mesquita, Rua José de Almeida documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017445 |
| 2021 | Policial Katia Sastre (Câmara/SP) | 202141260003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Acordo de Cooperação Técnica, entre a União, por intermédio da Secretaria Nacional da Família e o Município de Jahu. Pela implementação do Projeto-Piloto Famílias Fortes documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013160 |
| 2021 | Ricardo Izar (Câmara/SP) | 202128150004 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | Aquisição de sistema via rádio de comunicação para o Corpo de Bombeiros no Município de Jahu/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010330 |
| 2021 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202123560008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de veículos para secretarias municipais, para atendimento aos serviços de fiscalização. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009694 |
| 2020 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202031350009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículo, para utilização no CRAS do município de Jahu. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003970 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9970982026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Revitalização da área de esporte e lazer da Vila Ribeiro, no município de Jaú/SP, contemplando a melhoria e adequação da infraestrutura existente, com vistas à ampliação do acesso da população a espaço público destinado ao lazer, à prática esportiva e à convivência comunitária.
Emenda(s): João Cury (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9585802024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
RECAPEAMENTO EM VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): Mario Frias (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9431522023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO COM FRESAGEM EM VIAS URBANAS
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 224.083,21 em 1 pagamento(s), 18/09/2025 a 18/09/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 9431512023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
RECAPEAMENTO E CALÇAMENTO EM VIAS URBANAS
Emenda(s): Eduardo Bolsonaro (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVINI ENGENHARIA LTDA CNPJ 26444816000106 — R$ 326.919,74 em 1 pagamento(s), 03/07/2025 a 03/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 343 mil)
- Convênio 9285972022 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
REVITALIZAÇÃO DO KARTÓDROMO MUNICIPAL
Emenda(s): Eduardo Bolsonaro (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9285712022 · Convênio Anuladorepasse R$ 384 mil
ADEQUAÇÃO DE VIAS COM SINALIZAÇÃO DE CICLOVIA
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9178212021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 100 mil
CONTRIBUIR PARA O TRATAMENTO E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE ANIMAIS DE RUA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE / RISCO.
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- EVOLUCAO PET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E VETERINARIO LTDA CNPJ 11395850000152 — R$ 36.021,49 em 1 pagamento(s), 09/01/2024 a 09/01/2024
- SANTIAGO E FRARI LTDA CNPJ 51387234000174 — R$ 30.337,71 em 2 pagamento(s), 01/04/2025 a 01/04/2025
- SANZOVO & SANTIAGO LTDA CNPJ 05396430000198 — R$ 26.554,49 em 1 pagamento(s), 02/04/2025 a 02/04/2025
- Convênio 9116672021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de máquina e implemento agrícola.
Emenda(s): Tiririca (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HAYAH SOLUCOES LTDA CNPJ 50608535000118 — R$ 206.986,00 em 1 pagamento(s), 09/08/2024 a 09/08/2024
- COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA. CNPJ 56780901000106 — R$ 71.490,00 em 1 pagamento(s), 27/01/2023 a 27/01/2023
- Convênio 9099362021 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil
Implantação do Projeto Virando o Jogo.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8993152020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção da Cobertura Metálica da Quadra Poliesportiva no Bairro Orlando Chesini Ometto.
Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PRJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES CNPJ 37706386000161 — R$ 403.028,78 em 2 pagamento(s), 21/09/2023 a 31/01/2024
- Convênio 8201092015 · Convênio Anuladorepasse R$ 592 mil
Recapeamento de Vias no Município de Jahu
Emenda(s): NEWTON LIMA (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8199872015 · Convênio Anuladorepasse R$ 493 mil
Recapeamento de Vias no Município.
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8199842015 · Convênio Anuladorepasse R$ 2,0 mi
Recapeamento 98.326,00 m² de Vias no Município.
Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 28/05/2026R$ 11 milMUNICIPIO DE JAHU
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA OS ÓRGÃOS ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONFORME EMENDA PARLAMENTAR.
- 28/05/2026R$ 18 milMUNICIPIO DE JAHU
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA OS ÓRGÃOS ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONFORME EMENDA PARLAMENTAR.
- 08/10/2025R$ 260 milMUNICIPIO DE JAHU
AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) AMBULÂNCIA DO TIPO A – AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO, PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM RECURSOS DE EMEND
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,9 | 30 | 83,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 197 contratos e 1247 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-06 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ivan Cassaro (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,1% | 32,1% | 25,6% | 27,1% | 197 | 28,0% | R$ 267 mil |
| 2026* | 33,8% | — | — | — | 97 | 0,7% | R$ 199 mil |
2021–2024: Ivan Cassaro (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 34,0% | — | — | 35,4% | — | — | R$ 570 mil |
| 2022 | 33,3% | — | — | 32,1% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2023 | 38,9% | — | — | 32,1% | — | — | R$ 900 mil |
| 2024 | 31,0% | — | — | 28,6% | 151 | 0,0% | R$ 200 mil |
2017–2020: Rafael Agostini (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 40,8% | 34,6% | 27,2% | 33,7% | — | — | — |
| 2018 | 39,1% | 32,6% | 27,1% | 33,4% | — | — | — |
| 2019 | 41,7% | — | — | 33,3% | — | — | — |
| 2020 | 41,3% | 26,6% | 25,5% | 37,5% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Rafael Agostini (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 38,1% | 37,0% | 26,4% | 32,9% | — | — | — |
| 2016 | 40,5% | 31,3% | 25,5% | 36,7% | — | — | — |
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