Fiscalização cidadã: Jarinu (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jarinu (SP): 818 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,4%.
Sinais em contratos e licitações
818 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 65,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 509 | R$ 31,9 mi | 18,1% | 16,7% | 1 | 29,7% | 190 |
| 2025 | 301 | R$ 28,3 mi | 16,8% | 21,7% | 3 | 12,4% | 185 |
| 2024 | 8 | R$ 5,3 mi | 2,2% | 21,3% | 0 | 71,6% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/03/2025 · R$ 50 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/03/2025 a 26/03/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MASSA ASFÁLTICA CBUQ USINADA A QUENTE PARA APLICAÇÃO À FRIO EM SACAS DE 25 KGS, PARA MANUTENÇÃO EM REPAR
- 18/11/2024 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/11/2024 a 21/11/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ADEREÇOS E MATERIAIS DECORATIVOS DE NATAL NO MUNICÍPIO DE JARINU–SP, VISANDO ATENDER
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 19/06/2026 · R$ 176 mil · DispensaPRISCILA JULIE CONSULTORIA CNPJ 47180483000117
capital social de R$ 10,00 — contrato 17.640 vezes maior.
Contratacao de pessoa juridica especializada para prestacao de servicos de assessoria juridica e tecnica na implementaca
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JARINU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 276,2 mi | R$ 11,3 mi | 32,34% | -34,9% | R$ 86,7 mi | 1,6% | — | 15,9% | 23,6% |
| 2025 | R$ 324,2 mi | R$ 44,5 mi | 34,35% | -11,7% | R$ 49,1 mi | 1,9% | 18,5% | 20,3% | 25,8% |
| 2024 | R$ 297,8 mi | R$ 45,3 mi | 35,59% | 2,3% | R$ 27,0 mi | 1,8% | 21,5% | 21,8% | 25,9% |
| 2023 | R$ 209,4 mi | −R$ 2,2 mi | 46,04% | 34,6% | R$ 20,5 mi | 3,3% | 25,7% | 28,7% | 26,6% |
| 2022 | R$ 189,4 mi | R$ 3,6 mi | 46,92% | 30,2% | R$ 4,0 mi | 2,4% | 24,7% | 28,3% | 31,4% |
| 2021 | R$ 171,3 mi | R$ 26,2 mi | 42,38% | 36,3% | R$ 19,0 mi | 9,3% | 21,3% | 28,1% | 21,9% |
| 2020 | R$ 134,7 mi | −R$ 9,3 mi | 54,58% | 23,5% | R$ 3,1 mi | 22,1% | 24,2% | 33,8% | 29,3% |
| 2019 | R$ 126,7 mi | −R$ 12,3 mi | 55,70% | 18,4% | R$ 1,6 mi | 24,4% | 22,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jefferson Campos (Câmara/SP) | 202615810015 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação em vias públicas do município de Jarinu/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094529 |
| 2025 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202545120005 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | Pavimentação e drenagem em vias públicas do Recanto Silvana no município de Jarinu/SP - Dentro do perímetro urbano do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085460 |
| 2024 | Coronel Telhada (Câmara/SP) | 202443290002 | R$ 243 mil | R$ 243 mil | CIENTE | Construção de quadra esportiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074382 |
| 2024 | Jonas Donizette (Câmara/SP) | 202428020005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Reforma do Ambulatório documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066221 |
| 2023 | Cezinha de Madureira (Câmara/SP) | 202339380002 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | Reforma do Ambulatório documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037126 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9939072026 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9818012025 · Em execuçãorepasse R$ 1,7 mi
Construção de portal turístico no município de Jarinu/SP.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,7 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9644982024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação asfáltica na rua Galvani e rua Praça Anita Garibaldi
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CASAMAX COMERCIAL E SERVICOS LTDA CNPJ 08183516000120 — R$ 1.066.050,00 em 2 pagamento(s), 14/10/2025 a 14/10/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,5 mi)
- Convênio 9630202024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição e Instalação de Playground e Academia ao Ar Livre no Município de Jarinu/SP
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9124342021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município.
Emenda(s): Orlando Silva (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TOTAL PAV CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 15019222000123 — R$ 303.379,47 em 6 pagamento(s), 22/12/2023 a 09/05/2024
- Convênio 9050222020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 200 mil
Modernizar a Guarda Civil do Município de Jarinu/SP por meio de aquisição de Viatura.
Emenda(s): Orlando Silva (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9018682020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 172 mil
Aquisição de Trator para o desenvolvimento da produção agrícola no município de Jarinu/SP.
Emenda(s): Orlando Silva (R$ 172 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERRA CAFE LTDA CNPJ 14332298000141 — R$ 164.765,47 em 1 pagamento(s), 04/08/2025 a 04/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 167 mil)
- Convênio 8660592018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação na Avenida Dante Aliguieri no município de Jarinu
Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VERDEBIANCO ENGENHARIA LTDA CNPJ 03992945000125 — R$ 325.880,89 em 7 pagamento(s), 14/05/2020 a 17/12/2021
- Convênio 8660552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil
Pavimentação na Avenida Carlos Gomes no município de Jarinu
Emenda(s): Miguel Haddad (R$ 556 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VERDEBIANCO ENGENHARIA LTDA CNPJ 03992945000125 — R$ 528.168,70 em 5 pagamento(s), 16/06/2020 a 09/12/2021
- CNPJ 45780079000159 — R$ 39.746,65 em 1 pagamento(s), 25/09/2020 a 25/09/2020
- Convênio 8448712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Implementação de Pavimentação e Drenagem no Município de Jarinu/SP
Emenda(s): Miguel Haddad (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VERDEBIANCO ENGENHARIA LTDA CNPJ 03992945000125 — R$ 519.458,90 em 11 pagamento(s), 09/04/2019 a 01/03/2021
- Convênio 8285522016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil
Implantação de Pavimentação Asfáltica em ruas do município de Jarinu/SP.
Emenda(s): Miguel Haddad (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VERDEBIANCO ENGENHARIA LTDA CNPJ 03992945000125 — R$ 545.702,55 em 7 pagamento(s), 10/08/2018 a 01/10/2019
- Convênio 8196932015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Implantação de Pavimentação Asfáltica em diversas vias do município de Jarinu/SP.
Emenda(s): LUIZ FERNANDO MACHADO (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VERDEBIANCO ENGENHARIA LTDA CNPJ 03992945000125 — R$ 416.497,60 em 6 pagamento(s), 13/03/2018 a 14/03/2019
- Convênio 8194602015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Pavimentação asfáltica em ruas do município de Jarinu/SP
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G.I.G. CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - ME CNPJ 08173284000120 — R$ 860.138,55 em 8 pagamento(s), 26/10/2017 a 04/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,4 | 30 | 61,3% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 301 contratos e 285 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Débora Prado (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,4% | 20,3% | 25,8% | 18,5% | 301 | 16,8% | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 32,3% | 15,9% | 23,6% | — | 509 | 18,1% | R$ 995 mil |
2021–2024: Debora Prado (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,4% | 28,1% | 21,9% | 21,3% | — | — | — |
| 2022 | 46,9% | 28,3% | 31,4% | 24,7% | — | — | — |
| 2023 | 46,0% | 28,7% | 26,6% | 25,7% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2024 | 35,6% | 21,8% | 25,9% | 21,5% | 8 | 2,2% | R$ 1,7 mi |
2017–2020: Eliane Lorencini (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,8% | 38,4% | 24,4% | 24,8% | — | — | — |
| 2018 | 61,2% | — | — | 24,5% | — | — | — |
| 2019 | 55,7% | — | — | 22,3% | — | — | — |
| 2020 | 54,6% | 33,8% | 29,3% | 24,2% | — | — | — |
2013–2016: Vicente Zacan (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,3% | 35,0% | 28,6% | 23,1% | — | — | — |
| 2016 | — | 39,8% | 29,5% | 24,8% | — | — | — |
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