Fiscalização cidadã: Jardinópolis (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jardinópolis (SP): 130 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,7%.
Sinais em contratos e licitações
130 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 58,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 50 | R$ 8,3 mi | 30,3% | 16,7% | 3 | 36,5% | 46 |
| 2025 | 47 | R$ 17,6 mi | 16,2% | 21,7% | 1 | 20,0% | 44 |
| 2024 | 29 | R$ 26,1 mi | 44,2% | 21,3% | 1 | 38,4% | 28 |
| 2023 | 4 | R$ 6,4 mi | 0,0% | 45,8% | 0 | 95,5% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 04/08/2026 · R$ 70 mil · DispensaDANIEL ANTUNES INFORMÁTICA CNPJ 15518306000101
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 69.809,22.
Processo Administrativo de Contratação Direta para seleção da proposta mais vantajosa objetivando a aquisição de equipam
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS- 20/03/2026 · R$ 1.170,00 · contratação de empresa especializada para fornecimento e licenciamento
- 26/05/2026 · R$ 19.677,22 · Processo Administrativo de Contratação Direta objetivando a aquisição
- 04/08/2026 · R$ 48.962,00 · Processo Administrativo de Contratação Direta para seleção da proposta
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 25/06/2026 · R$ 330 mil · InexigibilidadeAGUIA MUSIC GRAVADORA EDITORA CNPJ 10825741000165
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 66 vezes maior.
[LICITANET] - Contratação de profissional do setor artístico “Paraná”
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS - 02/06/2025 · R$ 595 mil · Pregão - EletrônicoCROFFI & RODRIGUES SERVICOS DE SAUDE LTDA CNPJ 11451438000102
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 59 vezes maior.
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos ultrassonográficos d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS - 16/05/2024 · R$ 192 mil · DispensaCOOPERATIVA DE TRABALHO DE MATERIAIS RECICLAVEIS ATITUDE AMBIENTAL DE JARDINOPOLIS E REGIA CNPJ 11452136000159
capital social de R$ 1.100,00 — contrato 174 vezes maior.
[LICITANET] - Contratação de organização cooperativa de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, para a prest
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 98,4 mi | −R$ 48,4 mi | 47,04% | -20,7% | R$ 24,8 mi | 17,2% | — | — | 25,3% |
| 2025 | R$ 271,4 mi | R$ 9,9 mi | 47,68% | -26,5% | R$ 10,1 mi | 2,4% | 25,5% | 34,1% | 31,9% |
| 2024 | R$ 253,4 mi | R$ 12,4 mi | 46,78% | -23,2% | R$ 1,3 mi | 2,7% | 27,9% | 34,8% | 30,5% |
| 2023 | R$ 232,2 mi | −R$ 19,6 mi | 50,85% | -28,0% | −R$ 10,3 mi | 3,5% | 28,4% | — | 27,6% |
| 2022 | R$ 218,2 mi | R$ 11,4 mi | 45,34% | -39,9% | R$ 18,8 mi | 1,1% | 28,9% | 36,8% | 24,5% |
| 2021 | R$ 177,4 mi | R$ 18,1 mi | 46,79% | -34,2% | R$ 25,9 mi | 1,9% | 28,9% | 37,1% | 26,5% |
| 2020 | R$ 145,8 mi | R$ 3,0 mi | 50,66% | -25,8% | R$ 11,0 mi | 1,0% | 29,5% | — | 25,3% |
| 2019 | R$ 144,1 mi | R$ 3,4 mi | 45,45% | -20,1% | R$ 8,9 mi | 1,1% | 25,7% | — | 26,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | David Soares (Câmara/SP) | 202639550006 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Contratação de serviços de esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos no município de Jardinópolis-SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094279 |
| 2026 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202630520002 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | 1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas do perímetro urbano do município de Jardinópolis e do Distrito de Jurucê, compreendendo obras de implantação, recuperação e documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094128 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de equipamento Triturador/Picador de galhos, para auxilio nos serviços de conservação e poda de árvores nas vias públicas do Município, bem como nas áreas e prédios públicos. Tal equipamento, irá contribuir significativamente para documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083709 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088096 |
| 2024 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202430520002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção da Praça Maria de Lourdes Viola Ferreira, o qual inclui a execução de pisos, passeios, paisagismo e iluminação. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071941 |
| 2023 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202337350006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de um quiosque na Praça São Pedro, o qual inclui a construção de um quiosque em madeira, com pilares de alvenaria e piso em pavimento intertravado. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036380 |
| 2023 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202325340025 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Tem o objeto, a finalidade de difundir a cultura, proporcionando a oferta de ações culturais durante o período das atividades festivas do Município no final do ano, fortalecendo a aproximação do poder público com a população, disponibilizan documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033241 |
| 2022 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202225340001 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Aquisição de instrumentos para Cursos Culturais, periféricos de som e iluminação. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016602 |
| 2020 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202031350009 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Tem o objeto, a finalidade de difundir a cultura, proporcionando a oferta de ações culturais durante o período das atividades festivas do Município, fortalecendo a aproximação do poder público com a população, disponibilizando o acesso a li documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003653 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9160632021 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil
Aquisição e instalação de equipamentos de academia de musculação no Centro Esportivo no município de Jardinópolis/SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8662792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de praças no município.
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MACROS LTDA CNPJ 27483302000114 — R$ 4.075,75 em 1 pagamento(s), 29/03/2023 a 29/03/2023
- Convênio 8478312017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico em vias públicas do município.
Emenda(s): Marta Suplicy (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BGL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 20811405000117 — R$ 205.797,26 em 3 pagamento(s), 07/05/2019 a 12/03/2020
- Convênio 8294452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de pavimentação asfáltica em vias públicas.
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TJ CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 22114236000191 — R$ 496.481,42 em 3 pagamento(s), 20/12/2017 a 10/04/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 20/02/2026R$ 53 milMUNICIPIO DE JARDINOPOLIS
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais técnicos de gestão pública destinados ao apoio técnico, planejamen
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,89 | 2 | +10,5% | +15,8% | +14,4% | — |
| Café PACOTE 500 G | R$ 57,65 | 2 | +43,4% | +31,4% | +33,4% | 1 acima do p90
|
| Gasolina LITRO | R$ 6,07 | 2 | +2,6% | -0,2% | -0,6% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,7500 | 1 | +36,4% | +33,3% | +50,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jardinópolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jardinópolis/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,7 | 30 | 82,4% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 48 contratos e 158 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Degan (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,7% | 34,1% | 31,9% | 25,5% | 47 | 16,2% | — |
| 2026* | 47,0% | — | 25,3% | — | 50 | 30,3% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Paulo Brigliadori (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,8% | 37,1% | 26,5% | 28,9% | — | — | — |
| 2022 | 45,3% | 36,8% | 24,5% | 28,9% | — | — | R$ 80 mil |
| 2023 | 50,9% | — | 27,6% | 28,4% | 4 | 0,0% | R$ 350 mil |
| 2024 | 46,8% | 34,8% | 30,5% | 27,9% | 29 | 44,2% | R$ 150 mil |
2017–2020: Dr. João Ciro (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,5% | 39,4% | 26,3% | 28,5% | — | — | — |
| 2018 | 43,6% | 1660,0% | 10,6% | 27,4% | — | — | — |
| 2019 | 45,5% | — | 26,0% | 25,7% | — | — | — |
| 2020 | 50,7% | — | 25,3% | 29,5% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Jose Jacomini (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,5% | 34,8% | 25,8% | 27,4% | — | — | — |
| 2016 | 47,2% | 35,6% | 26,0% | 28,8% | — | — | — |
Siga Jardinópolis
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.