Fiscalização cidadã: Jambeiro (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jambeiro (SP): 54 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,8%.
Sinais em contratos e licitações
54 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 2,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 15 | R$ 929 mil | 61,3% | 17,8% | 0 | 38,7% | 15 |
| 2025 | 14 | R$ 821 mil | 21,3% | 25,2% | 0 | 56,3% | 11 |
| 2024 | 22 | R$ 1,0 mi | 62,8% | 20,2% | 0 | 32,7% | 21 |
| 2023 | 3 | R$ 64 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 54,4% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 03/04/2025 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/04/2025 a 10/04/2025.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.
- 04/11/2024 · R$ 242 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/11/2024 a 12/11/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE GENEROS ALIMENTICIOS E HORTIFRUTI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,9 mi | −R$ 8,9 mi | 40,76% | -14,2% | R$ 311 mil | 1,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 63,3 mi | −R$ 1,8 mi | 41,06% | -10,4% | −R$ 556 mil | 0,2% | 32,1% | — | — |
| 2024 | R$ 57,1 mi | −R$ 3,6 mi | 38,73% | -11,8% | −R$ 5,9 mi | 0,0% | 34,9% | — | -2,7% |
| 2023 | R$ 57,5 mi | −R$ 382 mil | 39,16% | -21,7% | −R$ 3,8 mi | 0,7% | 34,0% | — | 13,5% |
| 2022 | R$ 51,8 mi | −R$ 50 mil | 33,99% | -28,1% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 34,2% | 2,9% | -14,7% |
| 2021 | R$ 40,5 mi | R$ 5,5 mi | 35,85% | -27,3% | R$ 6,2 mi | 0,1% | 36,3% | — | — |
| 2020 | R$ 34,1 mi | R$ 5,0 mi | 44,61% | -19,5% | R$ 4,1 mi | 0,0% | 36,1% | — | — |
| 2019 | R$ 33,2 mi | R$ 318 mil | 42,47% | -6,5% | R$ 108 mil | 0,4% | 34,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauricio Neves (Câmara/SP) | 202644290002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (uma) máquina motoniveladora (patrol), nova, destinada à manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais do Município de Jambeiro/SP, que possui população de 6.397 habitantes, conforme censo do IBGE.
O equipamen documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097763 |
| 2023 | Paulinho da Força (Câmara/SP) | 202325320006 | R$ 986 mil | R$ 986 mil | CIENTE | Recapeamento da RUA WASHINGTON LUIS- Centro - Via Principal- Urbana- 3.986,86 m
Recapeamento da RUA CORONEL BATISTA- Centro - Urbana- 2.143,85 m
Recapeamento da RUA CORONEL JOÃO FRANCO DE CAMARGO- Centro - Via Principal- Urbana - 2.355, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034737 |
| 2022 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202241180005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação e drenagem do anel viário localizado na Rua Padre José Sazami Kumagawa- Urbano - Centro - Jambeiro documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021360 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8667652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de praça de eventos.
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RSN ENGENHARIA LTDA CNPJ 17033265000199 — R$ 159.324,29 em 3 pagamento(s), 14/09/2021 a 13/12/2021
- SILVA RIBEIRO CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 16701576000116 — R$ 74.648,40 em 2 pagamento(s), 18/08/2020 a 03/11/2020
- Convênio 8305212016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil
Elaboração dos estudos técnicos e projetos de engenharia para adequação do Plano Diretor do Munícipio aprovado pela LC 60 de 2015 que apresenta dificuldades técnicas para sua implantação. O projeto deverá verificar a viabilidade para incluir os empreendimentos que foram objetos de diretrizes para lo
Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 143 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VALLENGE CONSULTORIA, PROJETOS E OBRAS LTDA CNPJ 06334788000159 — R$ 138.000,00 em 7 pagamento(s), 26/06/2019 a 26/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,8 | 30 | 85,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 17 contratos e 116 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Aries Marioto (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,1% | — | — | 32,1% | 14 | 21,3% | — |
| 2026* | 40,8% | — | — | — | 15 | 61,3% | R$ 498 mil |
2021–2024: Casquinha (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,9% | — | — | 36,3% | — | — | — |
| 2022 | 34,0% | 2,9% | -14,7% | 34,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 39,2% | — | 13,5% | 34,0% | 3 | 100,0% | R$ 986 mil |
| 2024 | 38,7% | — | -2,7% | 34,9% | 22 | 62,8% | — |
2017–2020: Casquinha (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,5% | 26,2% | — | 35,7% | — | — | — |
| 2018 | 47,2% | — | — | 38,3% | — | — | — |
| 2019 | 42,5% | — | — | 34,5% | — | — | — |
| 2020 | 44,6% | — | — | 36,1% | — | — | — |
2013–2016: Altemar Mendes (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,2% | — | -12,6% | 32,7% | — | — | — |
| 2016 | 47,8% | — | -12,1% | 33,4% | — | — | — |
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