Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Jales (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jales (SP): 313 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,1%.

Sinais para conferência4em 313 contratos no PNCP
Índice de transparência87,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,15%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 7,5 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

313 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 116,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 313 (R$ 1,4 mi)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202698R$ 22,0 mi26,4%16,3%121,5%93
2025118R$ 59,4 mi27,8%23,6%136,5%101
202493R$ 33,4 mi1,5%25,8%059,9%87
20234R$ 1,4 mi66,6%28,2%066,6%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 28/02/2025 · R$ 6,2 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/02/2025 a 07/03/2025.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL E URBANO, COM MOTORISTA, MONITOR E COMBUSTÍVEL, PARA MELHOR ATENDER AS ROTAS ESCOLARES ESTABELECIDAS PARA CADA

Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 22/06/2026 · R$ 179 mil · Credenciamento
    CERVANTES & CERVANTES CLINICA MEDICA LTDA - ME CNPJ 19419542000121

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 178 vezes maior.

    Visa- se o Chamamento Público que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de F

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JALES
  • 13/03/2026 · R$ 950 mil · Inexigibilidade
    ALIVE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 39452484000145

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    Contratação de Show Artístico do “DJ ALOK”, por meio da produtora, possuidora de exclusividade, a saber, “Alive Produçõe

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JALES
  • 24/07/2025 · R$ 287 mil · Pregão - Eletrônico
    QUEDA TOLEDO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 41454662000119

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 71 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de profissionais Médicos Clínico Geral e nas especialidades Gin

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JALES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,15%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL89,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 2,1 mi-0,7% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,3 mi1,1% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União26,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 208,3 mi−R$ 103,3 mi43,31%78,2%R$ 7,3 mi3,9%—19,1%28,7%
2025R$ 288,9 mi−R$ 28,4 mi45,15%89,5%−R$ 2,1 mi1,1%26,7%20,7%27,4%
2024R$ 275,7 mi−R$ 21,9 mi47,92%45,6%R$ 2,1 mi0,2%30,7%17,4%29,8%
2023R$ 279,0 mi−R$ 11,9 mi47,85%24,7%−R$ 9,5 mi0,1%25,7%21,5%30,0%
2022R$ 238,4 miR$ 7,2 mi46,40%11,4%R$ 10,8 mi0,2%26,0%24,7%26,4%
2021R$ 194,5 miR$ 15,4 mi44,78%15,4%R$ 6,8 mi0,5%27,6%22,7%25,3%
2020R$ 170,2 miR$ 6,6 mi45,47%18,3%R$ 3,8 mi1,4%29,0%18,5%28,2%
2019R$ 162,9 miR$ 5,0 mi47,97%14,7%R$ 3,0 mi0,2%25,6%23,2%26,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,5 mi14 planos · pago R$ 6,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 6,3 mi · pago a fornecedores R$ 4,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202643500002R$ 199 milR$ 199 milCIENTEFortalecer a segurança pública no município de Jales/SP mediante a aquisição de armamento para a Guarda Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional e garantir a integridade dos agentes no patrulhamento ostensivo e preventi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097427
2026Jefferson Campos (Câmara/SP)202615810015R$ 995 milR$ 0,00CIENTE1 - AV. MARIA JALLES - LOMBO-FAIXA / RUA 10 (2 VIAS) - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 1.810,00m² // 2 - RUA 02 - RUA 01 / RUA DOS GUATAMBUS - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 1.290,00m² // 3 - RUA 14 - RUA 07 / RUA 09 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 890,00m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094526
2024Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP)202443060005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEInfraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067625
2024Astronauta Marcos Pontes (Senado/SP)202442650003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEImplementação de cursos de capacitação profissional em parceria com o SENAI, visando a qualificação da mão de obra local e a promoção de oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico na região.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065720
2024Marcos Pereira (Câmara/SP)202441610003R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONTRATAÇÃO E EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE BUFFET PARA 1500 PESSOAS - CAVALGADA 2025 LOCAÇÃO DE ESTRUTURA GRIDE EM TRELIÇA DE ALUMINIIO TIPO Q30 PARA ILUMINAÇÃO DE MEDIO PORTE LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P5 - MINIMO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065629
2024Vinicius Carvalho (Câmara/SP)202425170008R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA COM INTERVENÇÕES DE PAVIMETNAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SARJETÕES, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA. ZONA URBANA 1 – RUA JOSÉ LUIS VIEIRA – TRECHO: R. BENEDITO FRAÇA VIEIRA / PROXIM. R. ALZIRA GR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071266
2023Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202340350003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma/Ampliação do Centro de Zoonoses
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037795
2023Nilto Tatto (Câmara/SP)202337350006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma do SACRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036393
2022Geninho Zuliani (Câmara/SP)202239960001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição e Instalação de Playgrounds Infantis em Diversos Locais do Município de Jales e Equipamentos Complementares, além da utilização do saldo remanescente para Aquisição de Outros Equipamentos e para a Construção de um Poço Artesiano e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020427
2022Nilto Tatto (Câmara/SP)202237350004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016754
2022Pr. Marco Feliciano (Câmara/SP)202228120012R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEQUALIFICAÇÃO VIÁRIA URBANA - INVESTIMENTO MATERIAL CULTURAL E DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA - CUSTEIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016240
2022Guilherme Mussi (Câmara/SP)202228010008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO, COM FORNCIMENTO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA. PERÍMETRO URBANO. 1 - AV. MARGINAL -TRECHO AV JOSE RODRIGUES E TRAVESSA B; 2- TRAVESSA C - TRECHO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018081
2021Fausto Pinato (Câmara/SP)202131340010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEINVESTIMENTO E CUSTEIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010901
2021Guilherme Mussi (Câmara/SP)202128010005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEContratação de empresa especilizada para Execução de Recapeamento Asfáltico em CBUQ e Construção de Sarjetões, na Avenida João Amadeu, no Município de Jales., com fornecimento de materiais/equipamentos e mão de obra.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010317

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)87,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)71,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,13073,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515118 contratos e 190 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luis Henrique (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,1%20,7%27,4%26,7%11827,8%—
2026*43,3%19,1%28,7%—9826,4%R$ 1,2 mi
2021–2024: Luis Henrique (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,8%22,7%25,3%27,6%——R$ 550 mil
202246,4%24,7%26,4%26,0%——R$ 2,5 mi
202347,9%21,5%30,0%25,7%466,6%R$ 400 mil
202447,9%17,4%29,8%30,7%931,5%R$ 2,9 mi
2017–2020: Flá (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,1%29,5%30,8%29,5%———
201846,9%22,9%30,7%29,6%———
201948,0%23,2%26,4%25,6%———
202045,5%18,5%28,2%29,0%———
2013–2016: Nice (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,6%25,0%29,4%32,0%———
201645,6%24,0%29,2%31,0%———

Siga Jales

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.