Fiscalização cidadã: Jacupiranga (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jacupiranga (SP): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,1%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/02/2026, somando R$ 583 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 36 mil | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 4 | R$ 547 mil | 0,0% | 21,9% | 0 | 44,4% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 83,2 mi | −R$ 2,4 mi | 43,33% | -24,6% | R$ 11,6 mi | 2,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 113,2 mi | R$ 7,9 mi | 43,39% | -12,7% | R$ 6,5 mi | 2,7% | 39,0% | — | — |
| 2024 | R$ 102,5 mi | −R$ 5,7 mi | 44,76% | -8,0% | −R$ 2,3 mi | 0,8% | 39,5% | — | — |
| 2023 | R$ 95,6 mi | −R$ 5,0 mi | 43,50% | -12,7% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 38,6% | 39,6% | 29,3% |
| 2022 | R$ 83,7 mi | R$ 4,4 mi | 43,37% | -2,6% | R$ 6,5 mi | 0,0% | 41,7% | 30,9% | 48,8% |
| 2021 | R$ 62,9 mi | R$ 5,9 mi | 45,76% | -10,0% | R$ 6,9 mi | — | 44,5% | 31,2% | 26,0% |
| 2020 | R$ 52,9 mi | R$ 840 mil | 52,95% | -1,2% | R$ 2,4 mi | — | 45,4% | 38,3% | 25,0% |
| 2019 | R$ 52,9 mi | R$ 428 mil | 47,69% | -2,6% | R$ 2,1 mi | — | 41,9% | 33,8% | 30,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202641610001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Obras de pavimentação - Rua Bom pastor, bairro Jardim Brasília - Rua Pedro Pasquini, bairro Centro- Ruas Ubá e Uantuia, bairro jardim Botuquara. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096616 |
| 2026 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202637350007 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | 1) Caminhão para coleta seletiva - Veiculo com dimensões da carroceria, de aproximadamente: 3.000x1850x1700 mm - Capacidade de carga: 1.800 kg - Estrutura: metálica com a utilização de chapas dobradas laterais, frente e portas: construção c documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095608 |
| 2023 | Rosana Valle (Câmara/SP) | 202341710006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | - Adequação Elétrica - Ginásio de Esportes - Contrato Nº 028/2024
- Reforma da Quadra do Botujuru - Contrato Nº 063/2024 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038675 |
| 2022 | Rosana Valle (Câmara/SP) | 202241710015 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | - Recapeamento Asfáltico e Obras Complementares nos trechos das Ruas Eucalipto, Dracena e Guará – Bairro Flor da Vila - Contrato Nº 082/2023.
- Complementação em serviços de infraestrutura do contrato Nº 026/2023 - Requalificação do Centro documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021745 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8869432019 · Convênio Anuladorepasse R$ 170 mil
Aquisição de Maquina Retroescavadeira
Emenda(s): Vicentinho (R$ 170 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8293502016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Implantação asfáltica na Rua Eunice Carneiro de Paula e no anel do Centro de Eventos Municipal.
Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS CONSULTORIA E CONSTR LTDA CNPJ 61106159000180 — R$ 183.286,74 em 2 pagamento(s), 15/08/2018 a 27/11/2018
- Convênio 8224762015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 473 mil
Recapeamento de pavimento asfáltico das ruas Eduardo Vicente Macedo, Fausto Zurquin Grothe, Antonio Ribeiro da Cunha, Pastor Mario Belquior, José Pereira de Oliviera, Titânio, Calcário e Avenida 23 de Junho.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 473 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS CONSULTORIA E CONSTR LTDA CNPJ 61106159000180 — R$ 468.793,52 em 6 pagamento(s), 26/07/2016 a 20/06/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jacupiranga: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jacupiranga/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 68 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Prof.jessé (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,4% | — | — | 39,0% | — | — | — |
| 2026* | 43,3% | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 796 mil |
2021–2024: Roberto Garcia (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,8% | 31,2% | 26,0% | 44,5% | — | — | — |
| 2022 | 43,4% | 30,9% | 48,8% | 41,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 43,5% | 39,6% | 29,3% | 38,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 44,8% | — | — | 39,5% | 4 | 0,0% | — |
2017–2020: Débora Volpini (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,0% | 31,4% | 26,1% | 42,2% | — | — | — |
| 2018 | 46,2% | 31,9% | 26,8% | 44,2% | — | — | — |
| 2019 | 47,7% | 33,8% | 30,1% | 41,9% | — | — | — |
| 2020 | 53,0% | 38,3% | 25,0% | 45,4% | — | — | — |
2013–2016: Macedo (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,8% | 35,9% | 27,4% | 42,4% | — | — | — |
| 2016 | 47,5% | 32,2% | 25,3% | 46,0% | — | — | — |
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