Fiscalização cidadã: Jacareí (SP)

Sinais em contratos e licitações

1.840 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 441,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Contratação emergencial repetida
• 7 Prazo curto para propostas
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 7 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9814962025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi

  Pavimentação e ou Recapeamento de Vias no Perímetro Urbano do Município de Jacareí

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9431492023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Pavimentação de Vias no Perímetro Urbano do Município de Jacareí/SP

  Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • URBAN SERVICOS E URBANIZACAO LTDA CNPJ 45560354000129 — R$ 263.899,12 em 1 pagamento(s), 15/04/2026 a 15/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 284 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9285312022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  Pavimentação de Vias no Perímetro Urbano do Município de Jacareí/SP

  Emenda(s): Roberto Alves (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9207602021 · Em execuçãorepasse R$ 100 mil

  Modernizar a Guarda Municipal de Jacareí atráves da aquisição de coletes a prova de balas nível III-A.

  Emenda(s): David Soares (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9034962020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Execução de Recapeamento e ou Pavimentação de Vias no Município de Jacareí/SP

  Emenda(s): Alexandre Frota (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RT ENGENHARIA LTDA CNPJ 10991050000131 — R$ 296.412,40 em 2 pagamento(s), 29/09/2022 a 27/02/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8895302019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Execução de Recapeamento e ou Pavimentação de Vias na Região 1 no Município de Jacareí/SP

  Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MENGUE RODRIGUES ENGENHARIA LTDA CNPJ 26736034000132 — R$ 258.481,58 em 3 pagamento(s), 23/05/2022 a 29/09/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8893262019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Execução de Recapeamento e ou Pavimentação de Vias na Região 2 no Município de Jacareí

  Emenda(s): José Serra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • WAW CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23845890000138 — R$ 224.921,75 em 3 pagamento(s), 26/05/2022 a 02/02/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8847902019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 803 mil

  Execução de Recapeamento e ou Pavimentação de Vias na Região 3 no Município de Jacareí

  Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 803 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM S/A CNPJ 04690015000180 — R$ 890.242,49 em 3 pagamento(s), 27/05/2022 a 16/02/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8817892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Revitalização do Centro de Comercialização de produtos associado ao turismo no município de Jacareí / SP

  Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8801422018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil

  Modernizar a Guarda Municipal de Jacareí/SP por meio da aquisição de viaturas.

  Emenda(s): MAJOR OLIMPIO (R$ 150 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • BELISA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 31479773000126 — R$ 170.880,00 em 4 pagamento(s), 11/05/2020 a 19/05/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8758312018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 851 mil

  Execução de Recapeamento e ou Pavimentação de Vias no Município de Jacareí.

  Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 851 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ENGIBRAS ENGENHARIA S.A. CNPJ 26381989000114 — R$ 831.224,40 em 3 pagamento(s), 23/08/2021 a 13/10/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8667992018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Execução de Recapeamento e ou Pavimentação de Vias no Município de Jacareí.

  Emenda(s): KEIKO OTA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MENGUE RODRIGUES ENGENHARIA LTDA CNPJ 26736034000132 — R$ 259.265,37 em 3 pagamento(s), 03/12/2020 a 16/09/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8624612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  Pavimentação e ou recapeamento de vias em Jacareí.

  Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 00827454000130 — R$ 347.883,25 em 4 pagamento(s), 26/03/2020 a 19/08/2021 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8456712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil

  Execução de Recapeamento e ou Pavimentação de Vias no Município de Jacareí.

  Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03519306000147 — R$ 850.829,23 em 11 pagamento(s), 31/10/2019 a 14/07/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8436932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Revitalização de Quadra no Bairro Vila Garcia.

  Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03519306000147 — R$ 213.728,07 em 8 pagamento(s), 10/02/2021 a 18/08/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8320832016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 136 mil

  Aquisição de Equipamentos Mobiliários para o Centro Cultural denominado Sala Mario Lago no Município de Jacareí.

  Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 136 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • MOBILIARE ASSENTOS CORPORATIVOS EIRELI CNPJ 28423151000171 — R$ 108.520,00 em 2 pagamento(s), 28/09/2020 a 25/11/2020
  • KMM COMERCIO & SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS - EIRELI CNPJ 21338607000156 — R$ 6.363,00 em 1 pagamento(s), 03/12/2020 a 03/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8316722016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil

  Implantação de Academias ao Ar Livre no Município de Jacareí.

  Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03519306000147 — R$ 284.813,29 em 9 pagamento(s), 21/08/2018 a 30/08/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8315892016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção, Reforma e Revitalização de Espaços Públicos para Práticas Esportivas.

  Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • E X M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CNPJ 06319581000105 — R$ 242.046,60 em 8 pagamento(s), 13/09/2018 a 26/07/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8291802016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Obras de Recapeamento e ou Pavimentação em Diversas Vias do Município de Jacareí.

  Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 00827454000130 — R$ 360.163,65 em 5 pagamento(s), 16/10/2019 a 04/09/2020 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8289372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  Obras de Recapeamento e ou Pavimentação em Diversas Vias do Município de Jacareí.

  Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 00827454000130 — R$ 295.904,19 em 3 pagamento(s), 04/10/2019 a 10/09/2020 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8230152015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil

  Obras de Recapeamento e ou Pavimentação em Diversas Vias do Município de Jacareí.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 00827454000130 — R$ 541.397,29 em 8 pagamento(s), 14/12/2017 a 16/07/2019 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8201642015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 245 mil

  Implantação de ciclofaixa de lazer dentro do perímetro urbano.

  Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 245 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • M M B COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ 46471090000108 — R$ 151.296,86 em 3 pagamento(s), 14/12/2017 a 19/09/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8183082015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil

  Construção, reforma e revitalização de espaços públicos para práticas e esportes.

  Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jacareí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/05/2017Apuração
  Relatório nº 201505899 - Alimentação Escolar

  Prefeito(a) em 2017: Izaias Santana (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Jacareí

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.